DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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58
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
48500.009433/2022-30
ENERCOM Energias Renováveis
27.167.636/0001-89
Central Geradora Fotovoltaica São
Mateus II
U F V . R S . G O. 0 5 3 6 4 0 - 7 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº
13.108, de 24/11/2022
.
48500.009434/2022-84
ENERCOM Energias Renováveis
27.167.636/0001-89
Central Geradora Fotovoltaica São
Mateus III
U F V . R S . G O. 0 5 3 6 4 1 - 5 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº
13.109, de 24/11/2022
.
48500.009435/2022-29
ENERCOM Energias Renováveis
27.167.636/0001-89
Central Geradora Fotovoltaica São
Mateus IV
U F V . R S . G O. 0 5 3 6 4 2 - 3 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº
13.110, de 24/11/2022
.
48500.009436/2022-73
ENERCOM Energias Renováveis
27.167.636/0001-89
Central Geradora Fotovoltaica São
Mateus V
U F V . R S . G O. 0 5 3 6 4 3 - 1 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº
13.111, de 24/11/2022
.
48500.009437/2022-18
ENERCOM Energias Renováveis
27.167.636/0001-89
Central Geradora Fotovoltaica São
Mateus X
U F V . R S . G O. 0 5 4 1 5 8 - 3 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº
13.114, de 24/11/2022
.
48500.009438/2022-62
ENERCOM Energias Renováveis
27.167.636/0001-89
Central Geradora Fotovoltaica São
Mateus XI
U F V . R S . G O. 0 5 4 1 5 9 - 1 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº
13.112, de 24/11/2022
.
48500.009439/2022-15
ENERCOM Energias Renováveis
27.167.636/0001-89
Central Geradora Fotovoltaica São
Mateus XVI
U F V . R S . G O. 0 5 4 1 6 4 - 8 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº
13.113, de 24/11/2022
.
48500.009054/2022-40
ENERCOM Energias Renováveis
27.167.636/0001-89
Central 
Geradora
Fotovoltaica
Cruzeiro do Sul I
U F V . R S . G O. 0 5 1 0 6 8 - 8 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.869, de 19/10/2022
.
48500.009055/2022-94
ENERCOM Energias Renováveis
27.167.636/0001-89
Central 
Geradora
Fotovoltaica
Cruzeiro do Sul II
U F V . R S . G O. 0 5 1 0 6 9 - 6 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.870, de 19/10/2022
.
48500.009056/2022-39
ENERCOM Energias Renováveis
27.167.636/0001-89
Central 
Geradora
Fotovoltaica
Cruzeiro do Sul III
U F V . R S . G O. 0 5 1 0 7 0 - 0 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.871, de 19/10/2022
.
48500.009057/2022-83
ENERCOM Energias Renováveis
27.167.636/0001-89
Central 
Geradora
Fotovoltaica
Cruzeiro do Sul IV
U F V . R S . G O. 0 5 1 0 7 1 - 8 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.872, de 19/10/2022
.
48500.009058/2022-28
ENERCOM Energias Renováveis
27.167.636/0001-89
Central 
Geradora
Fotovoltaica
Cruzeiro do Sul V
U F V . R S . G O. 0 5 1 0 7 2 - 6 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.873, de 19/10/2022
.
48500.009059/2022-72
ENERCOM Energias Renováveis
27.167.636/0001-89
Central 
Geradora
Fotovoltaica
Cruzeiro do Sul VI
U F V . R S . G O. 0 5 1 0 7 3 - 4 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.874, de 19/10/2022
.
48500.000199/2023-66
AGV Solar VII Geradora de Energia S.A.
43.721.023/0001-06
Central Geradora Fotovoltaica Água
Vermelha VII
UFV.RS.SP.046922-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
10.648, de 29/09/2021
PORTARIA Nº 2.524/SNTEP/MME, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da
Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018,
resolve:
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO
.
Processo nº
Dados dos Interessados
Dados dos Projetos
.
Nome empresarial
CNPJ
Nome do Projeto
Código 
Único 
do
Empreendimento de Geração -
C EG
Ato Autorizativo
.
48500.002218/2022-16
CHAPADÃO 
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.
35.121.339/0001-20
Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 1
UFV.RS.MS.047290-5.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.175, de
23/02/2022
.
48500.002219/2022-52
CHAPADÃO 
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.
35.121.339/0001-20
Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 2
UFV.RS.MS.047291-3.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.176, de
23/02/2022
.
48500.002220/2022-87
CHAPADÃO 
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.
35.121.339/0001-20
Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 3
UFV.RS.MS.051863-8.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.177, de
23/02/2022
.
48500.002221/2022-21
CHAPADÃO 
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.
35.121.339/0001-20
Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 4
UFV.RS.MS.051864-6.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.178, de
23/02/2022
.
48500.002222/2022-76
CHAPADÃO 
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.
35.121.339/0001-20
Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 5
UFV.RS.MS.051865-4.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.179, de
23/02/2022
.
48500.002223/2022-11
CHAPADÃO 
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.
35.121.339/0001-20
Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 6
UFV.RS.MS.051866-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.180, de
23/02/2022
.
48500.002224/2022-65
CHAPADÃO 
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.
35.121.339/0001-20
Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 7
UFV.RS.MS.051867-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.181, de
23/02/2022
.
48500.002225/2022-18
CHAPADÃO 
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.
35.121.339/0001-20
Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 8
UFV.RS.MS.051868-9.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.182, de
23/02/2022
.
48500.002226/2022-54
CHAPADÃO 
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.
35.121.339/0001-20
Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 9
UFV.RS.MS.051869-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.183, de
23/02/2022
.
48500.002227/2022-07
CHAPADÃO 
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.
35.121.339/0001-20
Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 10
UFV.RS.MS.051870-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.184, de
23/02/2022
.
48500.002228/2022-43
CHAPADÃO 
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.
35.121.339/0001-20
Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 11
UFV.RS.MS.051871-9.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.185, de
23/02/2022
.
48500.002229/2022-98
CHAPADÃO 
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.
35.121.339/0001-20
Central 
Geradora
Solar
FotovoltaicaChapadão 12
UFV.RS.MS.051872-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.186, de
23/02/2022
.
48500.002230/2022-12
CHAPADÃO 
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.
35.121.339/0001-20
Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 13
UFV.RS.MS.051873-5.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.187, de
23/02/2022
.
48500.000435/2023-44
CHAPADÃO 
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.
35.121.339/0001-20
Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 14
UFV.RS.MS.053696-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.424, de
05/04/2022
.
48500.000436/2023-99
CHAPADÃO 
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.
35.121.339/0001-20
Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 15
UFV.RS.MS.053697-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.425, de
05/04/2022
.
48500.000437/2023-33
CHAPADÃO 
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.
35.121.339/0001-20
Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 16
UFV.RS.MS.053698-9.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.426, de
05/04/2022
.
48500.000438/2023-88
CHAPADÃO 
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.
35.121.339/0001-20
Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 17
UFV.RS.MS.053699-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.427, de
05/04/2022
.
48500.000439/2023-22
CHAPADÃO 
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.
35.121.339/0001-20
Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 18
UFV.RS.MS.053700-4.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.428, de
05/04/2022
.
48500.000440/2023-57
CHAPADÃO 
SOLAR
PARTICIPAÇÕES S.A.
35.121.339/0001-20
Central Geradora Solar Fotovoltaica
Chapadão 19
UFV.RS.MS.053701-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.429, de
05/04/2022
.
48500.000373/2023-71
AZALEA PARTICIPAÇÕES S.A.
36.178.458/0001-82
Central Geradora Eólica Maestro
EOL.CV.BA .054153-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.828, de
19/10/2022
.
48500.000374/2023-15
AZALEA PARTICIPAÇÕES S.A.
36.178.458/0001-82
Central Geradora Eólica Zefiro
EOL.CV.BA .054139-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.854, de
20/10/2022
.
48500.000369/2023-11
AZALEA PARTICIPAÇÕES S.A.
36.178.458/0001-82
Central Geradora Eólica Ventos da
Montanha
EOL.CV.BA .054138-9.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.831, de
19/10/2022