DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE
DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 650, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
. Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 3308010
KARTER LUBRIFICANTES LTDA
04.238.156/0001-66
SINTEK SN
48600.202568/2023-25
17896
. 3305899
SIGA BEM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
01.104.642/0001-01
NATTO SYNT NX 100
48600.201571/2020-89
20299
.
3300966
TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA
71.770.689/0001-81
FLUIDMATIC CVT MV
48600.202691/2023-46
20556
. 3313305
YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
03.972.433/0001-05
ELAION TS 1540
48600.202669/2023-04
21120
.
3307470
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
RALOY MOTO PREMIUM 4T
48600.202773/2021-29
21196
. 3311127
TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
00.616.970/0001-16
MAXON OIL PERFORMA 3100
48600.202762/2023-19
21591
. 3307431
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
TOP 1 XP
48600.204122/2022-54
21833
. 3307500
CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
19.739.612/0002-00
MOTORLUB DIESEL TRUCK
48600.202229/2023-49
22029
. 3307407
INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A
77.575.330/0001-30
MULTIMAX PRO
48600.202235/2023-04
22094
. 3307837
CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
19.739.612/0002-00
MOTORLUB GEAR EP PLUS
48600.202342/2023-24
22098
. 3306324
LLM LUBRIFICANTES LTDA
30.523.274/0001-26
POLY GEAR HYPOID
48600.202650/2023-50
22128
. 3295041
TAMCO LUBRIFICANTES E DERIVADOS LTDA
61.465.597/0001-34
FALKE TRANSDRIVE TO-4 10
48600.202506/2023-13
22182
.
3295134
YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
03.972.433/0001-05
ELAION TS 1030 SP
48600.202668/2023-51
22183
. 3296369
PIONEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
36.443.425/0001-12
IGT MOTORS ATF - DEXRON VI
48600.202541/2023-32
22184
. 3300624
SIGA BEM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
01.104.642/0001-01
NATTO POWER K
48600.202627/2023-65
22186
. 3300853
COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A
33.000.092/0038-50
MOBIL DELVAC MODERN 10W-30 COMPLETE
PROTEC TION
48600.202635/2023-10
22187
. 3307759
PROGRID IND E COM LTDA
47.589.804/0001-31
PROGRID GEAR OIL SAE 140 GL-5 MINERAL
48600.202240/2023-17
22188
. 3307775
ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
38.248.576/0001-45
ENERGY PANTHER ADVANCE SS MOTO
48600.202273/2023-59
22189
.
3307830
CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
19.739.612/0002-00
MOTORLUB SEMI SYNTHETIC MOTO 4T
48600.202336/2023-77
22190
. 3307845
INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S.A.
77.575.330/0001-30
UNI 2T NAUTIX
48600.202426/2023-68
22192
. 3307871
IDEMITSU LUBE SOUTH AMERICA LTDA
11.323.786/0001-02
BYD GENUINE ENGINE OIL
48600.202443/2023-03
22193
.
3307910
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA
16.701.716/0001-56
BPROAUTO 5W-30 PREMIUM GF-6
48600.202471/2023-12
22194
. 3309203
PIONEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
36.443.425/0001-12
IGT MOTORS MOTOR OIL MINERAL
48600.202494/2023-27
22195
. 3309389
KM PRODUTOS AUTOMOTIVOS E LUBRIFICANTES LTDA
19.542.057/0001-40
KM TECNO SINTY 10W40 SL
48600.202673/2023-64
22196
. 3309584
PEAK AUTOMOTIVA LTDA
06.097.469/0001-77
ATLANTIC SUPER TOP FLEET HD-V DIESEL ENGINE
OIL
48600.202732/2023-02
22197
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 230, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da
Ed u c a ç ã o .
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério da
Ed u c a ç ã o .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXO
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26248 - Universidade Federal Rural de Pernambuco
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
310.041
At i v i d a d e s
5013 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
310.041
5013 20RK 0026
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado de Pernambuco
12 364
310.041
F
3-
ODC
2
90
8
3050
310.041
TOTAL - FISCAL
310.041
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
310.041
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
473.296
At i v i d a d e s
5013 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
473.296
5013 20RK 0021
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado do Maranhão
12 364
473.296
F
3-
ODC
2
90
8
1081
473.296
TOTAL - FISCAL
473.296
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
473.296