DOU 23/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 161, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 47, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista as disposições do Edital PGR/MPF nº 41, de 10 de julho de 2023, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008671/2023-68, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o
Superior Tribunal de Justiça - STJ, conforme anexo.
Art. 2º A remoção dar-se-á por portaria do Procurador-Geral da República, que definirá a titularidade de todos os ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República.
Art. 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ANEXO
RESULTADO DO PROCESSO DE REMOÇÃO DE OFÍCIOS COMUNS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008671/2023-68)
.
Ofício
Antiguidade
Participante
Opção
Contemplada
Houve Troca?
.
PGR-1º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
25
ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS
1
SIM
.
PGR-2º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
26
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
2
SIM
.
PGR-3º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
3
CLAUDIA SAMPAIO MARQUES
1
SIM
.
PGR-4º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
33
ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME
4
SIM
.
PGR-5º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
35
JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO
5
SIM
.
PGR-6º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
11
LINDORA MARIA ARAUJO
1
SIM
.
PGR-7º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
8
ALCIDES MARTINS
-
N ÃO
.
PGR-8º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
2
JULIETA ELIZABETH FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
-
N ÃO
.
PGR-9º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
67
RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO
-
N ÃO
.
PGR-10º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
58
ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS
-
N ÃO
.
PGR-11º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
6
MARIA DAS MERCES DE CASTRO GORDILHO ARAS
-
N ÃO
.
PGR-12º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
19
RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
-
N ÃO
.
PGR-13º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
9
DURVAL TADEU GUIMARAES
-
N ÃO
.
PGR-14º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
73
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
-
N ÃO
.
PGR-15º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
71
MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO
-
N ÃO
.
PGR-16º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
12
FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
-
N ÃO
.
PGR-17º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
13
MOACIR MENDES SOUSA
-
N ÃO
.
PGR-18º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
14
ANTONIO CARLOS PESSOA LINS
-
N ÃO
.
PGR-19º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
16
CELIA REGINA SOUZA DELGADO ALVARENGA
-
N ÃO
.
PGR-20º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
17
JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO
-
N ÃO
.
PGR-21º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
59
ONOFRE DE FARIA MARTINS
-
N ÃO
.
PGR-22º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
54
OSNIR BELICE
-
N ÃO
.
PGR-23º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
22
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
-
N ÃO
.
PGR-24º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
23
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO
-
N ÃO
.
PGR-25º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
68
MIECIO OSCAR UCHOA CAVALCANTI FILHO
-
N ÃO
.
PGR-26º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
27
LUCIANO MARIZ MAIA
-
N ÃO
.
PGR-27º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
62
SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI
-
N ÃO
.
PGR-28º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
43
OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA
-
N ÃO
.
PGR-29º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
66
JOAQUIM JOSE DE BARROS DIAS
-
N ÃO
.
PGR-30º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
28
ANA BORGES COELHO SANTOS
-
N ÃO
.
PGR-31º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
72
ELTON GHERSEL
-
N ÃO
.
PGR-32º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
30
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
-
N ÃO
.
PGR-33º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
31
MARIO FERREIRA LEITE
-
N ÃO
.
PGR-34º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
32
CARLOS FREDERICO SANTOS
-
N ÃO
.
PGR-35º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
-
-
-
SIM
.
PGR-36º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
74
JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR
-
N ÃO
.
PGR-37º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
55
PAULO EDUARDO BUENO
-
N ÃO
.
PGR-38º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
36
MARIO LUIZ BONSAGLIA
-
N ÃO
.
PGR-39º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
37
MONICA NICIDA GARCIA
-
N ÃO
.
PGR-40º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
39
NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO
-
N ÃO
.
PGR-41º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
41
JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA
-
N ÃO
.
PGR-42º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
40
JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA
-
N ÃO
.
PGR-43º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
64
ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA
-
N ÃO
.
PGR-44º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
65
PAULO DE SOUZA QUEIROZ
-
N ÃO
.
PGR-45º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
56
SOLANGE MENDES DE SOUZA
-
N ÃO
.
PGR-46º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
45
MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI
-
N ÃO
.
PGR-47º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
70
JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
-
N ÃO
.
PGR-48º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
48
LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN
-
N ÃO
.
PGR-49º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
57
ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA
-
N ÃO
.
PGR-50º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
1
WAGNER NATAL BATISTA
1
SIM
.
PGR-51º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
7
MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
3
SIM
.
PGR-52º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
21
JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA
-
N ÃO
.
PGR-53º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
47
ROGERIO DE PAIVA NAVARRO
-
N ÃO
.
PGR-54º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
69
EDUARDO KURTZ LORENZONI
-
N ÃO
.
PGR-55º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
10
BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
-
N ÃO
.
PGR-56º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
50
MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN
-
N ÃO
.
PGR-57º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
63
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
-
N ÃO
.
PGR-58º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
53
MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI
-
N ÃO
.
PGR-59º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
29
ODIM BRANDAO FERREIRA
-
N ÃO
.
PGR-60º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
15
AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS
-
N ÃO
.
PGR-61º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
42
HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS
-
N ÃO
.
PGR-62º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
5
EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
-
N ÃO
.
PGR-63º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
61
CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA
-
N ÃO
.
PGR-64º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
20
DENISE VINCI TULIO
-
N ÃO
.
PGR-65º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
24
DARCY SANTANA VITOBELLO
-
N ÃO
.
PGR-66º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
4
EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
-
N ÃO
.
PGR-67º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
38
NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO
-
N ÃO
.
PGR-68º OFÍCIO (STJ/PRIVADO)
44
CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO
1
SIM
.
PGR-69º OFÍCIO (STJ/PRIVADO)
51
RENATO BRILL DE GOES
-
N ÃO
.
PGR-70º OFÍCIO (STJ/PRIVADO)
18
MAURICIO VIEIRA BRACKS
-
N ÃO
.
PGR-71º OFÍCIO (STJ/PRIVADO)
34
SADY D'ASSUMPCAO TORRES FILHO
-
N ÃO
.
PGR-72º OFÍCIO (STJ/PRIVADO)
46
ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA
-
N ÃO
.
PGR-73º OFÍCIO (STJ/PRIVADO)
49
ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES
-
N ÃO
.
PGR-74º OFÍCIO (STJ/PRIVADO)
52
MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI
-
N ÃO