DOEAM 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
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IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério 
- CRDM/SEDUC
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#146697#6#149617/>
Protocolo 146697
<#E.G.B#146699#6#149619>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 78/2023.
DATA DA ASSINATURA: 17.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SERVIÇO AUTONÔMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE MAUES - SAAE. OBJETO: Serviço de abastecimento 
de água, durante o período de abril a outubro de 2022, visando atender 
as necessidades de escolas estaduais no município de Maués, no valor de 
R$ 32.938,77 (trinta e dois mil, novecentos e trinta e oito reais, e setenta 
e sete centavos), sem cobertura contratual, faturas nº. 22049, de acordo 
com o parecer nº 5.374/2022/ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 32.938,77 (trinta e dois mil, novecentos e trinta e oito 
reais, e setenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; 
Natureza da Despesa: 33909299; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, 
tendo sido emitida em 02.08.2023, a Nota de Empenho n°. 0005557 no valor 
de R$ 32.938,77 (trinta e dois mil, novecentos e trinta e oito reais, e setenta 
e sete centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.028101.0035382/2022-40.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#146699#6#149619/>
Protocolo 146699
<#E.G.B#146749#6#149669>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 118/2022.
DATA DA ASSINATURA: 21.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa RAMOS EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por 
mais doze (12) meses, contados de 30.08.2023 até 30.08.2024, para dar 
continuidade a locação do imóvel e alterar a destinação, vez que a partir 
deste acomodará as atividades administrativas e educacionais da E.E. 
Professor Demóstenes Belduque Araújo Travessa, imóvel este localizado 
na Rua Belfort Roxo, n°. 39, Bairro Jorge Teixeira, Manaus/AM, conforme 
Memo. n° 073/2023-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 1.986/2023-ASSJUR 
e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do processo. 
VALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.362.3283.2736.0011; Natureza da Despesa: 33903910; 
Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000, tendo sido emitida em 
09.08.2023 a Nota de Empenho n°. 0005727 no valor de R$ 161.333,33 
(cento e sessenta e um mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três 
centavos). O valor de R$ 318.666,67 (trezentos e dezoito mil, seiscentos 
e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) correspondente ao 
restante da contratação, correrá a conta da dotação orçamentária que for 
consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.010264/2023-00.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#146749#6#149669/>
Protocolo 146749
<#E.G.B#146677#6#149596>
PORTARIA GS Nº 828, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.028027/2023-03/ 
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 240/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I.DISPENSAR da função de Coordenador(a) Adjunto(a) Pedagógico(a) 
(Simbologia FGCP-1) da Coordenadoria Distrital de Educação 04, do 
município de Manaus, a servidora JOSINETE COSTA VICENTE PICANCO, 
PEDAGOGO PD40.LPL-IV, matrícula nº 197240-5B, a contar de 07 de 
agosto de 2023.
II.DESIGNAR para exercer a referida função, a servidora RITA FERNANDES 
DA SILVA, PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 219212-8A, a contar 
de 07 de agosto de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#146677#6#149596/>
Protocolo 146677
<#E.G.B#146678#6#149597>
PORTARIA GS Nº 831, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
PAD/ 
070/2022/CRDM/SEDUC, 
(Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.012264/2022-63/SEDUC/SIGED).
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor LÚCIO COELHO DE LIMA, 
Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 131.319-3F/G, da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, por não encontrar nos autos 
provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado 
formulado contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do 
processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#146678#6#149597/>
Protocolo 146678
<#E.G.B#146680#6#149600>
PORTARIA GS Nº 830, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar / PAD 
Nº 004/2023/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 01.01.028101.020194
/2022-17-SEDUC/SIGED,
RESOLVE
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias, ao 
servidor DANIEL DANTAS CASTRO, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 
233.738-0A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por 
descumprimento dos Artigos 155, IX, 156, VIII, todos da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#146680#6#149600/>
Protocolo 146680
<#E.G.B#146682#6#149602>
PORTARIA GSE 689, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 085/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AUTORIZAR Regime Complementar de 10 horas aos servidores abaixo, 
para atuarem como Merendeiro(a)s nas Escolas Estaduais:
CAPITAL
COORD. DISTRITAL 03
DAYANA SARAIVA GOMES, matrícula 266128-4A, lotada na EE JOSE 
BENTES, no turno matutino, de 04/08/2023 a 29/10/2023.
COORD. DISTRITAL 05
JORDEAN CARVALHO DE AGUIAR, matrícula 259466-8A, lotado 
no ANEXO GABRIELLE COGELS, no turno noturno, de 01/08/2023 a 
31/12/2023.
INTERIOR
BARREIRINHA
RUI PETERSON DA SILVA SANTOS, matrícula 266007-5A, lotado na EE 
ANTONIO B CABRAL, no turno matutino, de 20/07/2023 a 31/12/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#146682#6#149602/>
Protocolo 146682
<#E.G.B#146683#6#149603>
PORTARIA GSE 690, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 085/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO