DOEAM 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
16
Secretaria de Estado das Cidades e
Territórios - SECT
<#E.G.B#146779#16#149699>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2023- SECT. Data da Assinatura:
17/07/2023. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de
Estado das Cidades e Territórios - SECT e a PRODAM PROCESSAMENTO
DE DADOS AMAZONAS S.A CNPJ: 04.407.920/0001-80. Objeto: Serviços
de prestação continuada de Rede, compreendendo o acesso gerenciado à
rede mundial de Internet, incluindo fornecimento de circuito de transmissão
de dados entre a contratada e a contratante, possibilitando o acessado aos
sistemas contratados residentes no Data Center da PRODAM, conforme
proposta nº 93/2023 e seus anexos e Projeto Básico. Valor Global: R$
105.996,48 (cento e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta
e oito centavos). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes
do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação: Unidade
Orçamentária 19101. Programa de Trabalho: 21.122.0001.2643.0001.
Natureza da Despesa: 339004004. Fonte: 1.500.121, tendo sido emitida a
Nota de Empenho nº 2023NE0000317, em 17/07/2023, ficando o restante
a ser empenhado de acordo com a liberação das cotas orçamentárias
respectivas. Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Processo Administrativo:
01.01.019101.002336/2023-54 - SECT. FUNDAMENTO: Art. 75, IX da Lei nº
14.133/2021. Parece nº 687/2023- ASJUR/SECT.
Manaus/AM, 11 de agosto de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#146779#16#149699/>
Protocolo 146779
<#E.G.B#146764#16#149684>
RESENHA DA PORTARIA Nº 075/2023-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019,
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado:
Servidor e Cargo: 1- Wanessa Beckman Cyrino Dantas, Assistente Técnico;
2- Lenilson Barbosa Araújo Souza, Assistente Técnico; Período: 10/07/2023
a 12/07/2023; Destino: Manaus-AM/ Novo Airão-AM /Manaus-AM;
Objetivo: Realizar entrevista socioecômica, coleta de documentos, registro
fotográficos, vistoria e fiscalização para fins de Regularização Fundiária.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em
Manaus, 16 de Agosto de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#146764#16#149684/>
Protocolo 146764
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#146747#16#149667>
ERRATA DA RESENHA publicadas no Diário Oficial do Estado, Edição
n°35.040, dia 04.08.2023-Poder Executivo-Seção II-pg. 5. Onde se lê
29/07/2023 à 30/07/2023, leia-se 28/07/2023 à 01/08/2023 do servidor
Gênesis Cardozo Silva.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#146747#16#149667/>
Protocolo 146747
<#E.G.B#146632#16#149551>
DECLARAÇÃO DE BENS 2023 - NADA A DECLARAR
SERVIDOR
CARGO/SIMBOLOGIA
Amanda Isabelle Branco Postigo
Assessor II AD-2
Ana Carolina da Silva Nunes
Assessor II AD-2
Andrele de Seixas Marinho
Assessor III - AD-3
Augusto de Souza Fonseca Neto
Assessor I - AD-1
Beatriz Tadros Pinho
Assessor III - AD-3
Cecília da Silva Ferreira
Assessor IV - AD-4
Darlene Maia dos Anjos Bezerra
Assessor I - AD-1
Edward Andrade Venâncio
Assessor I - AD-1
Eldio Ruan Neves Pereira
Assessor IV - AD-4
Fabiola Campelo Spinellis
Gerente AD-2
Gerson Meirelles de França Filho
Assessor I - AD-1
Igor Gabriel Castro da Rocha
Assessor IV - AD-4
Iris Lopes Miranda de Oliveira
Assessor I - AD-1
José Raimundo de Souza
Assessor IV - AD-4
Priscila Magda Carvalho dos Santos
Assessor III - AD-3
BENS DECLARADOS
NOME: Edivan Pereira de Souza
CARGO: Assessor Técnico
BENS: Veículos modelos HR-V, marca Honda, cor preta, ano 2017. Gol,
marca Volkswagen, cor preta, ano 2011. Gol, marca Volkswagen, cor preta,
ano 2018. Um imóvel.
NOME: Hiago Horan Alves Neves
CARGO: Chefe de Departamento AD-1
BENS: Veículo modelo HB20, marca Hyundai, cor branca, ano 2018. Um
imóvel.
NOME: Lucas da Rocha Miranda
CARGO: Assessor III - AD-3
BENS: Veículo modelo Yamaha Fazer 150, marca Honda, cor azul, ano
2021/2022.
NOME: Odenir Maria Monteiro Machado
CARGO: Assessor IV - AD-4
BENS: Veículo modelo Mobi, marca Fiat, cor branca, ano 2017/2018.
NOME: Thiago Guilherme Conceição dos Santos
CARGO: Assessor II AD-2
BENS: Veículo modelo HB20, marca Hyundai, cor preta, ano 2015.
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional.
Responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#146632#16#149551/>
Protocolo 146632
<#E.G.B#146692#16#149612>
EXTRATO Nº 079/2023-SEJUSC
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Contrato nº.
024/2021-SEJUSC/FECA;
Contratante:
ESTADO
DO
AMAZONAS,
por
intermédio
da
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
JUSTIÇA,
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, Contratado: MASTER
CONSTRUÇÕES
E
COMÉRCIO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
LTDA (HORIZON CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA); Processo: 0944/2023-76-SEJUSC; Objeto: Pelo
presente instrumento e na melhor forma de direito, fica rescindido, de
forma unilateral, o TERMO DE CONTRATO Nº 024/2021-SEJUSC/FECA,
celebrado com a empresa MASTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (HORIZON CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), referente a prestação
de serviços de locação de veículos, tipo pickups, mediante adesão a Ata
de Registro de Preços, órgão não participante “carona”, pregão eletrônico
nº 0112021, provido pelo comando do Exército por meio do 71º Batalhão
de Infantaria Motorizado para atender as necessidades desta Secretaria de
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas;
Data da Assinatura: 15/08/2023; Fundamento do ato: no art. 78, XII e 79,
I, da Lei 8.666/93; Manaus, 18 de agosto de 2023
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#146692#16#149612/>
Protocolo 146692
<#E.G.B#146676#16#149595>
PORTARIA Nº 111/2023 - GSEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO
que o art. 24, inc. X, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, para a compra ou
locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da
administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem
a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado,
segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO que o presente caso trata-se de exceção à regra com
fundamento no inciso do art. 2° do Decreto Estadual n° 43. 169, de 10 de
dezembro de 2020; CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela
SEINFRA, que determina o valor de mercado do imóvel às fls. 109/201, do
processo; CONSIDERANDO que a empresa Y A EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA é proprietária do imóvel e que o preço constante da
proposta apresentada às fls. 223 está compatível com os preços praticados
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO