DOEAM 21/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 21 de agosto de 2023 17
no mercado; CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo 
01.01.021101.002992/2023-07. RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso X, da Lei nº 8.666/93, de locação do imóvel para funcionamento das 
atividades finalísticas da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência 
- SEPcD e da Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa 
- SEADPI, de propriedade da empresa Y A EMPREENDIMENTOS E 
PARTICIPAÇÕES LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor do proprietário em questão 
pelo valor mensal de R$ 65.796,96 (sessenta e cinco mil, setecentos e 
noventa e seis reais e noventa e seis centavos), perfazendo um valor global 
de R$ 789.563,52 (setecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e sessenta e 
três reais e cinquenta e dois centavos);
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus, 18 de agosto de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#146676#17#149595/>
Protocolo 146676
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#146787#17#149707>
ERRATA
Retificação da publicação de 28/07/2023, Edição nº 35.035 do DOE, extrato 
nº 103/2023-SEAS, do Termo de Prorrogação de Ofício referente ao Termo 
de Fomento nº 007/2023-FEAS.
ONDE SE LÊ: Prorrogação de Ofício nº 001/2023-SEAS.
LEIA-SE: Prorrogação de Ofício nº 050/2023-SEAS.
Manaus, 21 de agosto de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#146787#17#149707/>
Protocolo 146787
<#E.G.B#146763#17#149683>
EXTRATO Nº 112/2023-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 019/2023-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RIBEIRINHAS - 
CASA DE SARA, CNPJ 13.009.104/0001-09. Objeto: O presente Termo 
de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de 
Edital de Chamamento Público nº 001/2023-SEAS, para serviço de Proteção 
Social Especial - Alta Complexidade em regime de acolhimento institucional 
para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e riscos sociais; UO: 
31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 
33504301; NE: 2023NE0000216; Valor do Termo: 420.000,00; Vigência: 
12 (doze), contados de 10/08/2023 a 10/08/2024;Processo Administrativo: 
01.01.031101.001430/2023-91/SEAS; 
Fundamento 
do 
Ato: 
Lei 
13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/
AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 17 de agosto de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#146763#17#149683/>
Protocolo 146763
<#E.G.B#146765#17#149685>
EXTRATO Nº 113/2023-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 020/2023-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RIBEIRINHAS 
- CASA DE SARA, CNPJ 13.009.104/0002-90. Objeto: O presente Termo 
de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de 
Edital de Chamamento Público nº 001/2023-SEAS, para o Acolhimento 
Institucional, Espaço Acolher - Casa de Sara está inserido na modalidade 
de Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade e busca 
atender até 20 Pessoas Idosas de ambos os sexos com diferentes 
graus de dependências e vulnerabilidades, com equipe multidisciplinar 
visando a promoção da superação de situações de violação de direitos, 
autonomia e melhoria na qualidade de vida do público alvo; UO: 31701; 
PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504301; 
NE: 2023NE0000221; Valor do Termo: 600.000,00; Vigência: 12 (doze), 
contados de 10/08/2023 a 10/08/2024; Processo Administrativo: 
01.01.031101.001432/2023-80; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 
8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução 
Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 17 de agosto de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#146765#17#149685/>
Protocolo 146765
<#E.G.B#146769#17#149690>
EXTRATO Nº 115/2023-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 022/2023-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e o OÁSIS ADULTOS E FAMÍLIAS, CNPJ 
34.685.315/0001-31. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto 
a transferência de recursos provenientes de Edital de Chamamento Público 
nº 001/2023-SEAS, para ofertar Serviço de Proteção Social Especial de 
Alta Complexidade, na modalidade abrigo institucional, com vaga para 20 
usuários que estiverem em condições fragilidade e vulnerabilidade pessoal 
e social, compondo uma rede com o intuito de garantir proteção integral 
através dos serviços, cuidados e condições disponibilizadas; UO: 31701; 
PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504301; 
NE: 2023NE0000220; Valor do Termo: 600.000,00; Vigência: 12 
(doze), contados de 10/08/2023 a 10/08/2024;Processo Administrativo: 
01.01.031101.001469/2023-09; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 
8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução 
Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 17 de agosto de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#146769#17#149690/>
Protocolo 146769
<#E.G.B#146771#17#149691>
EXTRATO Nº 114/2023-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 021/2023-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO JOVENS DO FUTURO - IJF, CNPJ 
23.539.063/0001-16. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por 
objeto a transferência de recursos provenientes de Edital de Chamamento 
Público nº 001/2023-SEAS, para contratação de serviços de pessoa 
física e jurídica e aquisição de materiais para execução da proteção 
social especial de média complexidade, através da atuação do Serviço 
Especializado de Abordagem Social Projeto Curumim na identificação 
e prevenção da incidência e reincidência de violência e/ou exploração 
do trabalho infantil na zona norte e adjacências da cidade de Manaus; 
UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; 
ND: 33504301; NE: 2023NE0000222; Valor do Termo: 269.400,00; 
Vigência: 12 (doze), contados de 10/08/2023 a 10/08/2024; Processo 
Administrativo: 01.01.031101.001468/2023-64; Fundamento do Ato: Lei 
13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/
AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 18 de agosto de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#146771#17#149691/>
Protocolo 146771
<#E.G.B#146773#17#149693>
EXTRATO Nº 110/2023-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 017/2023-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e o DESAFIO JOVEM DE MANAUS, CNPJ 
04.275.046/0001-74. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto 
a transferência de recursos provenientes de Edital de Chamamento Público 
nº 001/2023-SEAS, para ofertar de forma continuada e programada Serviço 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO