DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 12.493 - Processo nº 53516.002816/2023-29: WAGNER VIANA DA SILVA, CPF nº
***.149.919-**.
Nº 12.494 - Processo nº 53516.002817/2023-73: TIAGO VIEIRA CAMILLO, CPF nº
***.273.179-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.512, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53516.002061/2023-62: Outorgar à RÁDIO E TELEVISÃO CANAL 29 DO PARANÁ
LTDA, CNPJ nº 00.545.881/0001-26 autorização para uso de radiofrequência associada à
autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Ligação para Transmissão
de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 3 DE JULHO DE 2023
Nº 9.044 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a LUCIANO FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.874.336-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.046 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a LUCIANO MAGNO ALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.087.116-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.047 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a ACELINO RICARDO AMARO, CPF nº ***.967.336-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.051 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a GLEISON VAZ MARTINS, CPF nº ***.910.316-**, e declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
Nº 9.054 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a EDGARD DIAS PEREIRA, CPF nº ***.222.846-**, e declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 12.450, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº
53504.007619/2023-35.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., CNPJ nº
47.190.129/0001-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Nº 11.787 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos - Reportagem Externa (Fistel ***067162**), titulada pela entidade RADIO REAL
FM LTDA, CNPJ nº 03.959.537/0001-71, tendo em vista a mesma não possuir estação
licenciada neste serviço notificado, como também não possuir o Serviço de Interesse
Restrito (002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a manutenção
da autorização.
Nº 11.792 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos - LTP (Fistel ***014676**), titulada pela entidade H D RADIO FM LTDA, CNPJ nº
13.600.408/0001-46, tendo em vista o vencimento de suas Licenças de Funcionamento,
como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo como consequência
a perda das condições necessárias a manutenção da autorização.
Nº 11.793 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos - LTP (Fistel ***092901**), titulada pela entidade RADIO IBICARAI FM LTDA.,
CNPJ nº 03.867.748/0001-84, tendo em vista a mesma não possuir estação licenciada neste
serviço notificado, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo
como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 12.431, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização à ELCIO COSTA LUCENA, CPF nº ***.570.563-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 12.432, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização à FRANCISCO NIXON PEREIRA DE MACEDO AQUINO, CPF nº
***.369.794-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 12.433, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização à HUGO MELO FERNANDES, CPF nº ***.673.813-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 12.403, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº 
53542.004504/2023-32.
Expede
autorização 
a
AMERICA
INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ nº 19.340.943/0001-91, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.458 - Processo nº 53542.001994/2023-15. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE AÇUCAR E ALCOOL LTDA, CNPJ nº
07.996.345/0001-96, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.460 - Processo nº 53542.003743/2023-75. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a LUCAS LUIS COSTA BEBER, CPF nº ***.191.461-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.436 - Processo nº 53569.001584/2023-76. Expede autorização à Mais Brasil
Construtora Ltda, CNPJ nº 26916786000185, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 
12.437 
- 
Processo 
nº 
53569.001586/2023-65. 
Expede 
autorização 
à 
Ss
Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 11507677000137, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 12.492, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53569.001627/2023-13. Expede autorização a Adolfo Samyn Nobre
de Oliveira, CPF nº ***.301.887.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.234 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma
a
extinguir
a
autorização
para
exploração do
serviço
Rádio
do
Cidadão
(Fistel
***113463**), titulada pela entidade FABIANO PINTO OLIVEIRA, CPF nº ***.298.145-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.255 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma
a
extinguir
a
autorização
para
exploração do
serviço
Rádio
do
Cidadão
(Fistel
***066268**), titulada pela entidade GILDASIO DOS SANTOS, CPF nº ***.242.605-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.268 - Excluir a Autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão (Fistel
***132380**), titulada pela entidade AUGUSTO DE JESUS SANTOS, CPF nº ***.726.375-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente