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DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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20
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 472.930,08
Valor total atual: R$ 1.251.169,92
191666 - Mulheres em Foco
JONAS VIEIRA ZILBERLEIB
CNPJ/CPF: 21.788.100/0001-02
Cidade: Campinas - SP;
Valor Reduzido: R$ 1.729,61
Valor total atual: R$ 992.292,36
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
220497 - Despertando para a Literatura: Edição e Distribuição do livro Pesadelo
RAFAEL ROCHA
CNPJ/CPF: 055.026.149-48
Cidade: Cascavel - PR;
Valor Reduzido: R$ 175.901,44
Valor total atual: R$ 61.798,27
193952 - EMPREENDER para um mundo melhor
VR SERVIÇOS CULTURAIS LTDA ME
CNPJ/CPF: 10.910.211/0001-15
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 0,20
Valor total atual: R$ 598.905,25
222452 - Feira do Livro de Morro Reuter
Associação Cultural Morro Reuter
CNPJ/CPF: 00.701.070/0001-77
Cidade: Morro Reuter - RS;
Valor Reduzido: R$ 24.525,10
Valor total atual: R$ 111.067,00
220533 - Peças para piano de Kilza Setti: edição de partituras e gravação de CD
DANIELA CARRIJO FRANCO CUNHA
CNPJ/CPF: 012.746.816-18
Cidade: Uberlândia - MG;
Valor Reduzido: R$ 1,13
Valor total atual: R$ 52.672,04
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º)
231397 - Plano Anual de Atividades do Museu das Minas e do Metal - 2023
Associação Mantenedora do Museu das Minas e do Metal
CNPJ/CPF: 12.022.605/0001-62
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 1.252,23
Valor total atual: R$ 6.126.673,41
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 488, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 204744 - Aleijadinho VR , publicado na portaria nº 0717/20 de
09/12/2020, publicada no D.O.U. em 10/12/2020.
Onde se lê: A exposição "Aleijadinho VR" irá apresentar por meio de realidade
virtual (VR) um conjunto icônico de obras de Aleijadinho nas cidades de Congonhas, Ouro
Preto, Sabará e Mariana (MG). Como Contrapartida Social serão realizadas quatro palestras
sobre realidade virtual, para estudantes e professores da rede pública de ensino em cada
município.
Leia-se: A exposição "Aleijadinho VR" irá apresentar por meio de realidade
virtual (VR) e realidade aumentada (AR) um conjunto icônico de obras de Aleijadinho.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso
de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na
Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada
com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de
dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.651/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto
(PBZPH) para o Heliponto BS TOWER, situado no Município de Fortaleza, no
Estado do Ceará - CE. Processo nº 67614.900525/2023-02. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.653/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo
(PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA MARINGÁ, situado no Município de Baixa
Grande do Ribeiro, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900583/2023-28.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cel ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.652/SAGA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso
de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na
Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada
com o previsto na letra "d" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro
de 2020, resolve:
Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto IDB CONDOMINIUM, situado no Município de Fortaleza, no
Estado do Ceará - CE. Processo nº 67614.900779/2021-51. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos
em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede
mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).
Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
DECISÃO DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) n° 61001.005165/2019-71
Vistos e examinados os presentes Autos de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) n° 61001.005165/2019-71, instaurado por meio da Portaria n°
295/MB, de 8 de outubro de 2019, a qual foi publicada no Diário Oficial da União de 18
de outubro de 2019, Edição n° 203, Seção 2, página 15, a que respondeu a empresa
DANIELE NUNES GONZALES SOROCABA-ME, CNPJ n° 13.807.778/0001-59, ADOTO, no
exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 14 do Decreto n° 11.129, de 11 de
julho de 2022, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Parecer n°
00211/2023/CJACM/CGU/AGU, de 23 de junho de 2023, aprovado pelo Despacho n°
00235/2023/CJACM/CGU/AGU, de 27 de junho de 2023, e DECIDO pelo arquivamento do
presente PAR.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Comandante
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 26/2023
Processo nº: 61074.008516/2023-28
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada da Colômbia no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, a Marinha do Brasil AUTORIZA, em
atenção ao Ofício nº 09120.000212/2023-00 do Ministério das Relações Exteriores, a visita
do navio ARC "LETICIA", pertencente à Armada da República da Colômbia, ao Porto de
Manaus-AM, no período de 3 a 8 de setembro de 2023.
V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO Nº 27/2022
Processo nº: 61074.008656/2023-04
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada do Peru no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO, em atenção ao Ofício nº
09120.000273/2023-67 do Ministério das Relações Exteriores, a visita do Navio "BAP
CLAVERO", pertencente à Marinha de Guerra do Peru (MGP), ao porto de Manaus-AM, no
período de 5 a 9 de setembro de 2023.
V ALTE SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 29/2023
Processo nº: 61074.008920/2023-00
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada do Reino Unido no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO, em atenção ao Ofício nº
09120.000191/2023-12 do Ministério das Relações Exteriores, o trânsito do Iate
"Adventure of Hornet", embarcação de Estado do Reino Unido, pela Ilha de Fernando de
Noronha-PE, por Salvador-BA, Rio de Janeiro-RJ e por Itajaí-SC no período de 3 a 24 de
agosto 2023.
2. Este Despacho Decisório Revoga o de Nº 22/2023.
V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD N° 4.269, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000359/2023-18, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
ATTA'M ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA., com sede social na Avenida
Professora Zilah de Aquino, 1.372, Sala 1 - Jardim Nossa Senhora de Fátima, Tatuí/SP, CEP:
18.276-440, inscrita no CNPJ sob o nº 35.182.775/0001-00, como entidade privada
executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 25 de agosto de 2026.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.763/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD,
de 18 de agosto de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Bda MAURÍCIO DE SOUZA BEZERRA
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD N° 4.271, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000360/2023-34, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A., com sede social na Estrada Doutor Altino Bondensan,
500, Bloco 2, Sala 202 - Distrito Eugênio de Melo, São José dos Campos/SP, CEP: 12.247-
016, inscrita no CNPJ sob o nº 13.944.554/0001-99, como entidade privada executante de
aerolevantamento, Categoria "C".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 25 de agosto de 2026.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.764/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD,
de 18 de agosto de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Bda MAURÍCIO DE SOUZA BEZERRA

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