DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
TABELA DE ATIVIDADES
.
TABELA DE ATIVIDADES DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FED E R AT I V O S
. Atividades gerais
. CÓ D I G O
AT I V I DA D E
ENTREGAS ESPERADAS
CO M P L E X I DA D E
. ASPAR 01 Assessoria/assistência ao Ministro de Estado
Assessoria/assistência qualificada (reunião, análise
de conjuntura política,
informações sobre processo legislativo, relacionamento com o Congresso
Nacional e com parlamentares dos entes federativos, em geral, instrução de
processo no SEI)
II, III, IV
. ASPAR 02
Assessoria/assistência às demais autoridades do MDHC
Assessoria qualificada (reunião, análises de conjuntura política, informações
sobre processo legislativo, relacionamento com o Congresso Nacional e com
parlamentares dos entes federativos, em geral, instrução de processo no SEI)
II, III, IV
. ASPAR 03 Articulação com os demais órgãos e entidades da
administração
pública
federal,
em
observância
aos
objetivos gerais e à uniformidade das ações do Poder
Executivo Federal sobre matérias legislativas afins com o
MDHC
Articulação, reunião, fornecimento/recebimento de informações, análises de
conjuntura política, relatórios, instrução de processo no SEI
II, III, IV
. ASPAR 04 Interlocução
com
os
governos
(estaduais,
distrital,
municipais) na área de atuação do MDHC, observadas as
competências dos órgãos que integram a Presidência da
República
Articulação, reunião, fornecimento/recebimento de informações, análises de
conjuntura política, relatórios, instrução de processo no SEI
II, III, IV
. ASPAR 05 Estudos
para elaboração
de atos
no normativos
de
interesse do Ministério
Pesquisa, leitura qualificada
IV, V, VI
. ASPAR 06 Elaboração de propostas de atos normativos de interesse
do Ministério
Elaboração de minutas de projetos
de lei/atos normativos, exposição de
motivos, nota técnica, relatório de estudo/pesquisa, instrução de processo no
SEI
IV, V, VI
. ASPAR 07 Organização
e
realização
de
eventos/conferências/seminários/palestras e/ou encontros
Instrução
e
acompanhamento
processual no
SEI,
relatório,
programação,
estrutura logística, alocação de recursos humanos, realização de orçamentos,
planilha, visita in loco, e-mails, briefings, articulação com a assessoria de
comunicação, estudo técnico
II, III, IV, V, VI
. ASPAR 08 Análise
de
impacto
de
propostas
legislativas
e
manifestação acerca de projetos de lei em tramitação
Instrução e acompanhamento de processos no SEI, redação de parecer e/ou
nota técnica
III, IV, V, VI
. ASPAR 09 Proposta de revisão de atos normativos e exposição de
motivos
Minuta de atos normativos/exposição de motivos, nota técnica, relatório de
estudo/pesquisa, instrução de processo no SEI
IV, V, VI
. ASPAR 10 Levantamento
das emendas
parlamentares que
foram
indicadas para o MDHC (realizado uma vez por ano, no
início do Ano Legislativo)
Pesquisa/relatório, planilha, instrução de processo no SEI
I, II, III
. ASPAR 11 Monitoramento da execução dos recursos provenientes
das emendas que foram indicadas para o MDHC
Pesquisa/relatório, planilha, acompanhamento da movimentação dos recursos
durante todo o Ano Legislativo, instrução de processo no SEI
III, IV, V
. ASPAR 12 Acompanhamento
de
trâmites
legislativos
(sessões
parlamentares, em geral, da Câmara dos Deputados, do
Senado
Federal
e
do
Congresso
Nacional)
e
monitoramento da evolução de questões do escopo do
MDHC que poderão entrar na pauta legislativa
Relatório, nota técnica, planilha, e-mail. Atualização e divulgação da legislação
do interesse do MDHC, instrução de processo no SEI
III, IV, V
. ASPAR 13 Análise de trâmites legislativos (sessões parlamentares da
Câmara
dos
Deputados,
do
Senado
Federal
e
do
Congresso Nacional) que possuem matérias de interesse
do MDHC
Articulação,
análise
de
conjuntura
política,
reuniões,
levantamento
de
informações, relatórios, planilhas
III, IV, V
. ASPAR 14 Levantamento de informações
Relatórios/planilhas com informações sobre temas de atuação do MDHC, tendo
em vista a consolidação de subsídios para tomadas de decisões
I, II, III
. ASPAR 15 Levantamento de perfis
Relatórios/planilhas com
informações sobre pessoas,
tendo em
vista a
consolidação de subsídios para tomadas de decisões
I, II, III
. ASPAR 16
Agendamento de reuniões com a Aspar
Recebimento de solicitações para reuniões entre parlamentares e autoridades
do MDHC (Ministro, Secretárias/os e Assessoras/es Especiais), encaminhamentos
e marcação de agendas, redação de e-mails, instrução de processo no SEI
I, II, III
. ASPAR 17 Participação em reuniões com parlamentares (Legislativo
Federal, Estadual/Distrital, Municipal e Executivo Federal,
Estadual/Distrital, Municipal)
Articulação,
análise
de
conjuntura
política,
reuniões,
levantamento
de
informações, relatórios, planilhas
II, III, IV
. ASPAR 18 Contatos (telefone/e-mail) sobre assuntos tratados pela
Aspar, incluindo emendas parlamentares, com assessores,
em geral, incluindo os assessores dos gabinetes dos entes
federativos
Fornecimento/recebimento de
informações e articulação
sobre assuntos
tratados pela Aspar (público interno do MDHC e/ou público externo)
I
. ASPAR 19 Compilação da agenda semanal de Câmara dos Deputados,
do Senado Federal e do Congresso Nacional de acordo
com as áreas atuação do MDHC e envio para a equipe da
Aspar
Envio de informações para a equipe da Aspar
I, II
.
ASPAR 20
Solicitação de Nota Técnica para as Secretarias do MDHC
sobre temas de atuação do MDHC
Instrução e acompanhamento de processos no SEI, telefonemas, e-mails
I, II
.
. ASPAR 21
Produção de resposta de pedido de informação
(SIC) e manifestação à Ouvidoria Nacional
Nota informativa, relatório técnico, instrução e acompanhamento de processo
no SEI, distribuição processual, controle de prazos, planilha
II, III, IV
.
. ASPAR 22
Elaboração/análise/revisão
de
documentos
para
atendimento de demandas de imprensa e de comunicação
social
Preparação de briefings de produtos de comunicação de acordo com a Carta de
Serviços da Assessoria de Comunicação (Ascom), instrução de processo no
SEI
I, II, III, IV
.
. ASPAR 23
Acompanhamento
de demandas
da Aspar
com
parlamentares
Análise de conjuntura, levantamento de perfis, reunião, acompanhamento
III, IV
.
. ASPAR 24
Recebimento e encaminhamento de denúncias de
violações de Direitos Humanos
Levantamento de insumos, instrução e acompanhamento processual no SEI
I
.
. ASPAR 25
Gestão da Unidade
Planejamento e coordenação
I, II, III, IV
.
. ASPAR 26
Gestão da Unidade
Elaboração de fluxo de processos no SEI, acompanhamento do trabalho da
unidade, reuniões de equipe
I, II, III, IV
.
. ASPAR 27
Tarefas administrativas (fluxo administrativo) em
geral
E-mails, atendimentos e contatos telefônicos, chamados à Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação (CGTI) e SEI, relatórios, memória, ata, planilha,
encaminhamento
de
comunicação
a
parceiros
institucionais,
controle
patrimonial, instrução e acompanhamento processual no SEI
I, II, III
.
.
. ASPAR 28
Atividades de recursos humanos
Instrução
e
acompanhamento
de
processos
no
SEI
de
atos
de
nomeação/designação/contratação,
exoneração/dispensa/desligamentos,
substituição, movimentação/cessão/requisição, férias/afastamentos,
ajuda de
custo/auxílio-moradia,
licenças,
relatórios, planilhas
de
controle,
e-mails,
telefonemas, gestão de estágios,
I, II, III
.
preenchimento de planilhas de avaliação de desempenho, acompanhamento de
servidores em teletrabalho, acompanhamento da situação de trabalho da
equipe colaboradora (contrato empresa)
.
. ASPAR 29
Participação em capacitação/treinamentos internos
e externos (presenciais e EaD)
Certificado, relatório técnico
II, III, IV
.
. ASPAR 30
Concepção
e
elaboração
de
propostas
de
capacitação desenvolvidas e/apoiadas pela Assessoria
Instrução
de processo
no SEI,
nota técnica,
relatório, proposta,
parecer,
ofício
IV, V
.
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