DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
RESOLUÇÃO Nº 788, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, com base no disposto na Lei Complementar nº 124, de 3 de
Janeiro de 2007 e, no uso das atribuições que lhe confere o Parágrafo Único e inciso
IV do art. 10, do anexo I do Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de
10/10/2022 e o art. 10, II e VII, do Regimento Interno desta Autarquia; e
Diante
dos
fatos e
fundamentos
constantes
no Processo
nº
CUP:
59004.001265/2023-32 e o contido no Despacho nº 93/2023-DGFAI (SEI 0531297), resolve:
Art. 1º - Aprovar os pleitos de reinvestimentos, constantes nos processos abaixo elencados:
Processo nº
CUP:59004.002773/2021-76, que trata
sobre o
pleito de
Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), referente à
Complementação de Equipamentos, apresentado pela empresa Amafibra - Fibras e
Substratos
Agrícolas da
Amazônia Ltda,
CNPJ:
03.548.281/0001-00, localizada no
Município de Ananindeua, Estado do Pará, com base no Parecer de Análise nº 2/2023-
CIF/CGINF/DGFAI (SEI 0491989), reconhecendo-lhe o direito ao incentivo fiscal referente
ao ano-calendário 2020;
Processo nº
CUP:59004.000565/2022-13, que trata
sobre o
Pleito de
Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), referente à
Complementação de Equipamentos, apresentado pela empresa Centroaço Indústria e
Comércio de Aço Ltda, CNPJ: 12.027.138/0001-63, localizada em Cuiabá, Estado do
Mato Grosso, com base no Parecer de Análise nº 4/2023-CIF/CGINF/DGFAI (SEI
0507585), reconhecendo-lhe o direito ao incentivo fiscal referente ao ano-calendário
2020;
Processo nº
CUP:59004.000112/2022-97, que trata
sobre o
pleito de
Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), referente à
Modernização de Equipamentos, apresentado pela empresa I. C. Melo & Cia Ltda, CNPJ:
01.141.049/0001-27, localizada no Município de Castanhal, Estado do Pará, com base
no Parecer de Análise nº 9/2023-CIF/CGINF/DGFAI (SEI 0513953), reconhecendo-lhe o
direito ao incentivo fiscal referente ao ano-calendário 2020;
Processo nº
CUP:59004.002068/2022-50, que trata
sobre o
pleito de
Reinvestimento de
30% do Imposto de
Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ), para
modernização de equipamentos, referente ao ano-calendário 2021, apresentado pela
empresa Saldanha Rodrigues Ltda., CNPJ: 03.426.484/0001-23, localizada em Manaus,
Estado do Amazonas, reconhecendo-lhe o direito ao incentivo fiscal;
Processo nº
CUP:59004.002493/2022-49, que trata
sobre o
pleito de
Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), referente à
Complementação de Equipamentos, apresentado pela empresa Elgin Industrial da
Amazônia Ltda, CNPJ: 14.200.166/0001-66, localizada em Manaus, Estado do Amazonas,
conforme a Resolução Condel/Sudam nº 93/2021, reconhecendo-lhe o direito ao
incentivo fiscal referente ao ano-calendário 2021.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Superintendente
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Diretor de Administração
PAULO ROBERTO FERREIRA
Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas
JORGE FROTA PEREIRA JUNIOR
Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos
e de Atração de Investimentos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 5.786, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/69902 -
DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
TAURUS ARMAS S A, CNPJ nº 92.781.335/0001-02 para atuar no Rio Grande do Sul, com
Certificado de Segurança nº 2037/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.787, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/69917 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa VIGGIANO
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 49.588.751/0001-60, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Pará, com Certificado de
Segurança nº 2080/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.788, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/69979 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
OITTOS SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.765.555/0001-48, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar no Rio de
Janeiro, com Certificado de Segurança nº 1959/2023, expedido pelo DREX/SR/ P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.789, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70111 - DP F/ C A S / S P ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MADS SEGURANÇA E
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 29.924.488/0002-06, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de
Segurança nº 2034/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.790, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/70164 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
TX2 FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 03.218.765/0001-90, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar no Mato Grosso,
com Certificado de Segurança nº 2049/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.791, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/70245 -
DELESP/DREX/SR/PF/MS, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA, CNPJ nº 15.712.329/0002-33,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e
Segurança Pessoal, para atuar no Mato Grosso do Sul, com Certificado de Segurança nº
1943/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.792, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/70320 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa POLO
SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 02.650.833/0001-23, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança
Pessoal, para atuar no Pará, com Certificado de Segurança nº 2081/2023, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.793, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/70404 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GR
SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 68.317.817/0001-21, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em
São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1925/2023, expedido pelo DREX/SR / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.794, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/70406 -
DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa BRASILPRO
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 31.757.899/0002-04, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Maranhão, com
Certificado de Segurança nº 1967/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.795, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/70413 -
DPF/IPN/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
STRONGER SEGURANÇA & VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 27.672.679/0001-11,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar
em
Minas
Gerais, com
Certificado
de
Segurança
nº 2022/2023,
expedido
pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.796, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/71296 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO GREEN BUILDING, CNPJ nº 16.777.560/0001-97 para
atuar no Distrito Federal.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.797, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/71371 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de