DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SAYED AL AMIN - G458101-R, natural de Bangladesh, nascido(a) em 31 de
outubro de 1981, filho(a) de Mokshed Ali e de Sahera Khatun, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0380241/2023);
SOINITE LAMORTHE - G272478-C, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de
setembro de 1984, filho(a) de Soifaite Lamorthe e de Elovia Buteau, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0275046/2022);
SONN PELTO - G259004-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de setembro de
1982, filho(a) de Jean Pelto e de Orfise Point Du Jour, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0273965/2022) e
WITHNY EDOUARD - G269863-H, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de
outubro de 1990, filho(a) de Amboise Edouard e de Frifie Saint Phard, residente no
Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0317925/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317919/2022.
Código: 352.887
Interessado: MOURAD BENBACHIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível
confirmar a autenticidade do comprovante apresentado para fins de comprovação da
capacidade de se comunicar m língua portuguesa, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso III do art. 65 da Lei nº 3.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0305021/2022.
Código: 337.525
Interessado: MOHAMED HASSAN MOHAMED HASSAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, uma vez que o requerente
apresentou o Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
em desacordo com a legislação vigente, conforme informação consolidada da Autoridade
Policial, deixando assim de cumprir as exigências contidas no Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de Novembro de 2020, razão pela qual houve o encaminhamento pela Polícia
Federal com sugestão de indeferimento do pedido e sem ter sido coletado os seus dados
biométricos.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0217661/2022.
Código: 235.902
Interessado: JOAQUIM ALFREDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0216303/2022.
Código: 234.331
Interessado: MARIE ROSELENE PETIT FRERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível
verificar a autenticidade do documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa apresentado, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0215692/2022.
Código: 233.584
Interessado: LUIS CARLOS HERNANDEZ HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Es t a d u a l / Fe d e r a l ,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0214725/2022.
Código: 232.382
Interessado: HERODE LIBRUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos,
certidão de antecedentes criminais emitido pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, cópia integral
do documento de viagem internacional e comprovante de situação cadastral do CPF,
portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei
nº13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0211945/2022.
Código: 228.511
Interessado: LELVA ROMULUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi devidamente
notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais
e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, e demais requisitos previstos na
legislação vigente.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0211252/2022.
Código: 227.642
Interessado: SAMBA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi devidamente
notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais
e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, e demais requisitos previstos na
legislação vigente.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0208714/2022.
Código: 224.670
Interessado: HUDERSON DESIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como (Comprovante válido de que sabe se comunicar em língua
portuguesa, Atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, devidamente
traduzido e legalizado), foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão
pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O S
DESPACHO Nº 58/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: MARIA DOS ANJOS BORGES CAEIRO GASPAR
Processo: 08018.041631/2023-04
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
do requisito legal previsto no art. 18, parágrafo 1º da Portaria nº 623/2020.
DESPACHO Nº 59/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: MARIO GASPAR DA CONCEIÇÃO
Processo: 08018.041632/2023-41
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
do requisito legal previsto no art. 18, parágrafo 1º da Portaria nº 623/2020.
DESPACHO Nº 61/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: VITOR FERNANDO GOMES DA SILVA
Processo: 08000.019163/2023-72
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
de exigência, nos termos do art. 20, inc. I, alíneas "b" e "c", da Portaria nº 623/2020.
DESPACHO Nº 62/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: VITOR FERNANDO GOMES DA SILVA
Processo: 08018.037057/2023-81
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
de exigência, nos termos do art. 20, inc. I, alíneas "b" e "c", da Portaria nº 623/2020.
DESPACHO Nº 63/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: MARIA ANA PIRES FALCÃO
Processo: 08018.036150/2023-79
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
de exigência, nos termos do art. 20, inc. I, alínea "c", da Portaria nº 623/2020.
DESPACHO Nº 64/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: TERESA RAQUEL DE JESUS MENDEIROS
Processo: 08018.035117/2023-21
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
de exigência, nos termos do art. 20, inc. I, alíneas "b" e "c", da Portaria nº 623/2020.
DESPACHO Nº 66/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: JOSÉ DAS DORES MARQUES
Processo: 08018.031399/2023-98
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
de exigência, nos termos do art. 20, inc. I, alínea "c", da Portaria nº 623/2020.
DESPACHO Nº 67/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: JOEL LUÍS AÇO VALAMATOS MOÇO
Processo: 08000.015449/2023-89
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
de exigência, nos termos do art. 20, inc. I, alíneas "b" e "c", da Portaria nº 623/2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que MARIA MARTINEZ ONTIVEROS BARRETO, incluída na Portaria
Coletiva nº 118, de 2 de março de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 5 de
março de 1990, voltou a assinar MARIA MARTINEZ ONTIVEROS, em virtude de Separação
Judicial, com sentença proferida aos 26 de agosto de 1998, pelo Dr. Pedro Henrique Alves,
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, averbada no
RCPN do 17º Distrito de Campos/RJ, Livro B-00001, fls. 121, sob o nº 167, conforme
certidão passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas, 17º Distrito
Campos dos Goytacazes/RJ, Matrícula 089466 01 55 1981 3 00001 121 0000167 41.
Processo nº 08018.049687/2023-07
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara o nome do genitor de Goshta Jamshidi Rodbari, incluído na Portaria nº
2.456, de 26 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de
2023, é REZA JAMSHIDI RODBARI. Processo nº 235881.0209296/2022