DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 960, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de ,5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. P R / BA 0 2 4 3 4 1 9
AUTO POSTO ESPIRITO SANTO LTDA
44.903.554/0001-74
48610.227421/2023-29
. PR/RO0243422
AUTO POSTO MADEIRAO LTDA
63.771.398/0001-80
48610.227282/2023-33
. PR/PE0243417
CAVALCANTI E SANTOS COMBUSTIVEIS LTDA
49.865.334/0001-17
48610.226285/2023-50
. PR/RJ0243423
POSTO DE COMBUSTIVEIS ITAPERUNA LTDA
40.943.218/0001-02
48610.219226/2023-25
. PR/PA0243418
POSTO EXEMPLO COMERCIO LTDA
06.164.013/0005-06
48610.226317/2023-17
. PR/MT0243420
POSTO LIK LTDA
44.476.384/0001-99
48610.227261/2023-18
. PR/MG0243416
REDE HAVANA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DIVINOPOLIS LTDA
50.805.546/0001-98
48610.227337/2023-13
. P R / ES 0 2 4 3 4 2 1
RODEIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
33.675.152/0002-24
48610.221429/2023-81
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 961, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações
para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão
Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPRS0420994
CB GAS E AGUA LTDA
51.299.859/0001-84
48610.227320/2023-58
. G L P ES 0 4 2 1 0 0 5
CRICARE COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E REVENDEDORA DE GAS LIQUIFEITO LTDA
51.342.613/0001-48
48610.227352/2023-53
. GLPMG0421019
DIAS GAS LTDA
50.088.972/0001-58
48610.227347/2023-41
. GLPSP0421002
DUDA GAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
51.404.475/0001-84
48610.227348/2023-95
. G L P AC 0 4 2 1 0 0 0
F MATIAS DE SALES
04.523.742/0001-52
48610.227335/2023-16
. GLPRJ0421007
FAZENDINHA COMERCIO DE GAS LTDA
49.978.192/0001-02
48610.227376/2023-11
. GLPAL0421011
L N FONTES DISTRIBUIDORA
49.453.181/0001-09
48610.227381/2023-15
. GLPRS0420996
MARCELO DAMIAO STOLL
34.265.043/0001-10
48610.227321/2023-01
. GLPSP0421017
MAURICIO GARCIA LEAL
16.887.506/0001-02
48610.227389/2023-81
. GLPMS0420998
OLIVEIRA & OLIVEIRA BAPTISTA LTDA
51.103.179/0001-43
48610.227325/2023-81
. GLPMT0421015
PAIAGUAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
45.146.576/0001-08
48610.216555/2023-14
. GLPPI0421013
POSTO RURAL LTDA
34.195.936/0001-37
48610.225522/2023-65
. GLPPR0421009
VALDIR COITINHO FERREIRA DA MAIA
51.491.616/0001-43
48610.227379/2023-46
JARDEL FARIAS DUQUE
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 12.092, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Inscreve o Aeródromo privado Usina Aurora (MS) no
cadastro de aeródromos.
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.013441/2023-11, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado abaixo no cadastro com as seguintes
características:
I - denominação: Usina Aurora;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0707;
III - município (UF): Anaurilândia (MS); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 11' 17''
S / 052° 56' 41'' W.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações
prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do
aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 12.102, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Renova a inscrição do Aeródromo privado Fazenda
Boca da Mata (TO) no cadastro de aeródromos.
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700, de 9 de março de 2023, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de
julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.023086/2023-99, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição do Aeródromo privado abaixo no cadastro de
aeródromos da ANAC com as seguintes características:
I - denominação: Fazenda Boca da Mata;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: TO0038;
III - município (UF): Divinópolis do Tocantins (TO); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 09° 25' 55" S /
049° 35' 28" W.
Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas
a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim
de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 2.022/SIA, de 7 de agosto de 2013, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2013, Seção 1, página 12.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 12.103, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Altera a inscrição do Aeródromo privado Jalapão
Recanto 
das 
Araras 
(TO)
no 
cadastro 
de
aeródromos.
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro
de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.029961/2023-46,
resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo Privado abaixo no cadastro de
aeródromos da ANAC com as seguintes características:
I - denominação: Jalapão Recanto das Araras;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: TO0094;
III - município (UF): Mateiros (TO); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 10° 17' 39''
S / 046° 33' 02'' W.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 10 de junho de 2032.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações
prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do
aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 8.150/SIA, de 26 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2022, Seção 1, página 58.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 12.112, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Inscreve o Heliponto privado ao nível do solo
Cimed (MG) no cadastro de aeródromos.
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700, de 9 de março
de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e
na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de
outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.020764/2023-61,
resolve:
Art. 1º Inscrever o Heliponto privado abaixo no cadastro com as seguintes
características:
I - denominação: Cimed;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MG0529;
III - município (UF): Pouso Alegre (MG); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 13'
19'' S / 045° 52' 40'' W.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações
prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do
aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI