DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
Quantidade de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) suspensos por duplicidade profissional na parcela nº 07 de 2023
. UF
Município
IBGE
Quantidade
. AM
M A N AU S
130260
2
. BA
S A LV A D O R
292740
1
. CE
G R A N JA
230470
2
. DF
BRASÍLIA
530010
1
. ES
SANTA MARIA DE JETIBÁ
320455
2
. GO
ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
520025
9
. GO
G O I A N ÉS I A
520860
2
. GO
P L A N A LT I N A
521760
1
. GO
SENADOR CANEDO
522045
1
. MA
ES T R E I T O
210405
1
. MA
I M P E R AT R I Z
210530
1
. MA
M AT Õ ES
210660
1
. MA
SÃO VICENTE FERRER
211170
1
. MG
BOCAIÚVA
310730
1
. MG
BOM JARDIM DE MINAS
310750
1
. MG
CACHOEIRA DE MINAS
310970
1
. MG
MIRADOURO
314210
1
. MG
PIRA JUBA
315070
1
. MG
SANTA LUZIA
315780
1
. MG
SÃO GOTARDO
316210
2
. MG
SÃO JOÃO DA PONTE
316240
1
. MS
ARAL MOREIRA
500124
1
. MS
DOURADOS
500370
1
. PA
BELÉM
150140
1
. PA
IGARAPÉ-MIRI
150330
1
. PA
T O M É - AÇ U
150800
2
. PE
C AT E N D E
260420
4
. PE
I P OJ U C A
260720
1
. PE
R EC I F E
261160
1
. PI
FARTURA DO PIAUÍ
220375
1
. PI
U N I ÃO
221110
3
. PR
ALTAMIRA DO PARANÁ
410045
2
. PR
CAMPO LARGO
410420
1
. PR
C A S C AV E L
410480
1
. PR
G U A R AT U BA
410960
2
. PR
LO N D R I N A
411370
1
. PR
P A R A N AG U Á
411820
2
. PR
VENTANIA
412853
2
. RJ
BELFORD ROXO
330045
2
. RJ
CAMPOS DOS GOYTACAZES
330100
4
. RJ
SÃO JOÃO DE MERITI
330510
1
. RN
N AT A L
240810
2
. RO
NOVA UNIÃO
110143
1
. RS
ARROIO GRANDE
430130
1
. RS
ERVAL GRANDE
430720
3
. RS
NOVO HAMBURGO
431340
2
. RS
SÃO JERÔNIMO
431840
3
. SC
A R AQ U A R I
420130
1
. SC
F LO R I A N Ó P O L I S
420540
1
. SC
L AG U N A
420940
1
. SC
SÃO JOSÉ
421660
3
. SP
AT I BA I A
350410
4
. SP
JUNDIAÍ
352590
4
. SP
O S A S CO
353440
1
. SP
PAULO DE FARIA
353660
2
. SP
S A LT O
354520
1
. SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
354980
1
. SP
SÃO PAULO
355030
8
PORTARIA GM/MS Nº 1.167, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Torna sem efeito proposta do Município de Campina Grande (PB), constante do Anexo da Portaria
GM/MS 1.023, de 27 de julho de 2013, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal, a
receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio de serviços de
Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.023, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 28 de
julho de 2023, Seção 1, página 105.
. UF MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
CÓ D.
E M E N DA
VALOR POR EMENDA
(R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
C N ES
VALOR ($)
. PB CAMPINA
GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAÚDE
DE
CAMPINA GRANDE
36000537147202300
100.000,00
35300012
100.000,00
1030250182E900035
2613743
100.000,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA