DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Perita Oficial Criminal PATRICIA DE CÁSSIA VALÉRIO FACHONE (Governo do
Estado do Mato Grosso);
Desembargador PEDRO FREIRE RAGUENET (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro);
Delegado de Polícia RAPHAEL JOHANN GIORDANI (Governo do Estado de Santa
Catarina / Polícia Civil do Estado de Santa Catarina);
Procurador do
Estado RODRIGO TOSTES DE
ALENCAR MASCARENHAS
(Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro);
Oficial de Inteligência ROSE OLIVEIRA DE MELO (Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República - GSIPR);
Delegada de Polícia Federal TAINAH FERNANDA RODRIGUES DE ALMEIDA
(Departamento de Polícia Federal); e
Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa,
estando enquadradas na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinados com o
parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.214, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no
uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa
nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art.
12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, considerando o inciso I do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo nº
60631.002870/2023-13, resolve:
DESIGNAR o Vice-Almirante GILBERTO SANTOS KERR, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participar da viagem internacional de Estudos do Curso de Altos Estudos
de Política e Estratégia (CAEPE/2023), na cidade de Washington D.C. (EUA), no período de 13 a
22 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus parcial para Escola Superior de Guerra.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa,
estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º,
combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.266, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no
uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa
nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art.
12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, considerando o inciso I do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo nº
60094.000829/2023-37, resolve:
DESIGNAR o Servidor Civil FÁBIO ALBERGARIA DE QUEIROZ, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, para realizar viagem acadêmica de estudos em Rabat, Kenitra
- Tanger, Casablanca, Benquerir e Dakhla , no Reino de Marrocos, no período de 2 a 12 de
Setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus parcial para a Escola Superior de Defesa.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, enquadrada na
alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do Art. 3º, cominados com o parágrafo
único do Art 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.285, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria/SG-MD nº 4.650,
de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60583.002070/2023-15, resolve:
DISPENSAR o SO-CN (MB) JOHNNY FERREIRA APOLÔNIO da função de
Supervisor, código Nível V, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação
da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste
Ministério, a contar de 23 de agosto de 2023.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.286, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria/SG-MD nº 4.650,
de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60583.002058/2023-19, resolve:
DISPENSAR o 2º Ten QAO (EB) JORGE RODRIGUES da função de Supervisor,
código Nível V, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério,
a contar de 18 de agosto de 2023.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.287, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria/SG-MD nº 4.650,
de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV
do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de
2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002058/2023-19,
resolve:
DISPENSAR o 2º Ten QAO (EB) JORGE RODRIGUES de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 18 de agosto de 2023.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.288, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria/SG-MD nº 4.650,
de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV
do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de
2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002070/2023-15,
resolve:
DISPENSAR o SO-CN (MB) JOHNNY FERREIRA APOLÔNIO de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 23 de agosto de 2023.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 518, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.008538/2023-59, resolve: 
 DESIGNAR LUCIANO LUCAS DA SILVA, matrícula nº 22.666-1, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão do
Patrimônio Genético, da Coordenação do Patrimônio Genético, da Coordenação-Geral de
Pesquisa, Inovação e Patrimônio Genético, do Departamento de Inovação para a Produção
Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 530, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010653/2023-93, resolve: 
 DESIGNAR  BRUNO BRAZ DOS SANTOS QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 2240051,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Infraestrutura de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995: 
Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º,
inciso IV, do Diretor-Presidente, JOÃO EDEGAR PRETTO, e do Chefe da Assessoria de
Relações Internacionais, MARISSON DE MELO MARINHO, ambos da Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab, com o objetivo de participar do Fórum Econômico Brasil-Angola,
para tratar de assinatura de compromisso de parceria Brasil-Angola para desenvolvimento
do Vale do Cunene, com a participação dos Presidentes da República de Angola e do Brasil,
na cidade de Luanda, na República de Angola, no período de 23 a 25 de agosto de 2023
e de 23 a 26 de agosto de 2023, respectivamente, incluindo trânsito, com ônus para a
Conab. (Processo nº 21200.005052/2023-91)
Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º,
inciso IV, da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS MOURA, nomeada para o cargo
comissionado executivo de Subsecretária de Mulheres Rurais, com o objetivo de
representar a senhora Secretária-Executiva no IV Fórum de Ministras, Vice-Ministras e Altas
Autoridades das Américas, em San José, na República de Costa Rica, no período de 21 a 24
de agosto de 2023, com ônus
limitado para este Ministério. (Processo nº
55000.000214/2023-72)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
PORTARIA Nº 7, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA SR (MS), nomeado pela Portaria de Pessoal/ nº 195, de 17 de
abril de 2023, publicada no D.O.U em 19 de outubro de 2021, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 23 da Estrutura Regimental, aprovado pelo Decreto nº 11.232
de 10 de outubro de 2022, publicada no DOU em 11 de outubro de 2022, combinado com
o item XVII, Art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541, de
28, de dezembro de 2022, publicada em 30 de dezembro de 2022 e, considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.050271/2023-30, resolve:
CONCEDER
pensão
temporária
à JACQUELINE
MICHELE
DE
ALMEIDA,
CPF.558.221-**, RG 762.*** SEJUSP/MS, viúva do servidor ANDRÉ LUIZ BARROS DE
CAMPOS em razão do seu falecimento, ocorrido em 05 de março de 2023, quando era
servidor ativo no cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE 1528594, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento nos Artigos 217, inciso
V; 218; 219, inciso I; e 222, inciso VII, alínea "a", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com redação dada pela Lei n.º 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada a partir da
data do óbito, nos termos do Art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de
novembro de 2019.
PAULO ROBERTO DA SILVA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 443, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de
19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2006, e
demais informações que constam do processo nº 71000.059444/2023-02, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor VITOR GOMES NEIVA, matrícula SIAPE nº 1827414,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para
exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR