DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 260, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Portaria
Interministerial ME/MCTI nº 3.852, de 7 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados os especialistas na área automotiva abaixo indicados,
para prestação de auxílio técnico à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, na elaboração de diagnósticos opinativos sobre as informações relativas aos
dispêndios em pesquisa e desenvolvimento apresentadas pelas empresas beneficiárias do
Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, nos termos da Portaria Interministerial
ME/MCTI nº 3.852, de 7 de outubro de 2020:
I - Adriano Todorovic Fabro - Universidade de Brasília (UnB);
II - Armando Sá Ribeiro Júnior - Universidade Federal da Bahia (UFBA);
III - Calebe Paiva Gomes de Souza - Universidade Federal do Piauí (UFPI);
IV - Carlos Mauricio Sacchelli - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
V - Cristiano Vasconcellos Ferreira - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
VI - Danilo de Santana Chui - Universidade Federal do Amazonas (UFAM);
VII - Fábio Cordeiro de Lisboa - Universidade de Brasília (UnB);
VIII - Flávio Celso Trigo - Universidade de São Paulo (USP);
IX - Jaime Hideo Izuka - Universidade Estadual de Campinas (Unicamp);
X - Jakson Manfredini Vassoler - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
XI - Jorge Nei Brito - Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ);
XII - Luiz Claudio Marangoni de Oliveira - Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de São Paulo (IFSP);
XIII - Paulo Roberto Gardel Kurka - Universidade Estadual de Campinas (Unicamp);
XIV - Rafael Rodrigues da Silva - Universidade de Brasília (UnB); e
XV - Zilda de Castro Silveira - Universidade de São Paulo (USP).
Art. 2º Os trabalhos de auxílio técnico de que trata esta Portaria serão
realizados no período de 18 a 22 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UALLACE MOREIRA LIMA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 355, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.007347/2023-12, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCOS VALERIO BARRADAS, do encargo de substituto de
Coordenador Geral de Acreditação do Inmetro, código FCE 1.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 366, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.007347/2023-12, resolve:
Art. 1º Designar MARCOS VALERIO BARRADAS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Acreditação do Inmetro, código FCE 1.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO NO QUE TANGE
ÀS DESPESAS COM PASSAGENS, DIÁRIAS E SEGURO-VIAGEM, na forma do disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro
de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro
pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como
pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor PAULO ROQUE
MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº
1897480, para representar o Inmetro na 33ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius sobre
Princípios Gerais (CCGP) e na Reunião Prévia do Comitê Regional para a América Latina e
Caribe (CCLAC), em Bordeaux, França, no período de 29 de setembro de 2023 a 07 de
outubro de 2023 (Processo SEI nº 0052600.007154/2023-61).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 118, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em
vista o contido no Processo INPI nº 52402.007970/2023-10, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALMERIO AMORIM CASTRO,
matrícula SIAPE nº 2336152, ocupante do cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial,
classe "Especial", padrão III, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com os artigos 28 e 29 da Lei nº 13.326/2016, observado o disposto
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 369, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.006360/2023-15, resolve:
EXONERAR JACKELINE RIBEIRO DA SILVA do cargo comissionado de Chefe de
Seção, código CCE 1.03, da Seção de Zeladoria e Vigilância, da Coordenação de Atividades
Auxiliares, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de
Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de
4 de setembro de 2023.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 371, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de
2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.002770/2023-89, resolve:
DISPENSAR
MARCELO 
CLINGER
VIEIRA 
CAVALCANTE
do 
encargo
de
Coordenador, substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Legislação e Administração
de Pessoal, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Superintendência Adjunta de
Administração, a contar de 02/08/2023.
DESIGNAR KELLIE NAISA MENDONÇA AGUIAR para exercer o encargo de
Coordenadora, substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Legislação e Administração de
Pessoal, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Superintendência Adjunta de
Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 372, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.004567/2023-47, resolve:
DESIGNAR MARIA DENEY TAVARES DE FREITAS para exercer o encargo de
Coordenadora, substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Arrecadação, da
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência Adjunta
de Administração, no período de 11 a 20/09/2023, em razão do afastamento legal do
titular e do substituto eventual.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 373, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.011142/2021-22, resolve:
DISPENSAR, JAFÉ
PRAIA LIMA
CORDEIRO do
encargo de
Coordenador,
substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-
Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, da
Superintendência da Zona Franca de Manaus.
DESIGNAR, RENATO MENDES FREITAS para exercer o encargo de Coordenador,
substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência
da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de
1º de setembro de 2023.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA SUFRAMA Nº 989, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos VI, art. 15 do Decreto nº
11.217, de 30 de setembro de 2022, publicado no D.O.U de 03 de outubro de 2022, em
vigor em 17 de outubro de 2022, c/c o inciso VI, art. 79, do Anexo I da Portaria SUFRAMA
nº 602, de 13 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de dezembro de 2022, e
com o art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, publicado no DOU na mesma
data, com fulcro no art. 94 da Portaria Normativa nº 27, de 11 de outubro de 2022,
publicada no D.O.U de 14 de outubro de 2022, bem como no art. 74 da Portaria nº 92, de
21 de fevereiro de 2022, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de fevereiro
de 2022, bem como nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada
pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõem sobre a responsabilização de
pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para que a Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização - PAR, SEI n.º 52710.008020/2021-59, com instauração
pela Portaria nº 94, de 22 de fevereiro de 2022, publicada na página 20 da seção 2 do Diário
Oficial da União de 26 de abril de 2022 (1255228), com alteração de membros efetivada pela
Portaria SUFRAMA nº 441, de 08 de setembro de 2022, publicada na página 18 da seção 2 do
Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2022(1426268), pela Portaria SUFRAMA nº 912,
de 21 de junho de 2023, publicada na página 18 da seção 2 do Diário Oficial da União de 23
de junho de 2023 (1666773) e pela Portaria SUFRAMA nº 931, de 11 de julho de 2023,
publicada na página 16 da seção 2 do Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023
(1692823), tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 912, de 21 de
junho de 2023, publicada na página 18 da seção 2 do Diário Oficial da União de 23 de junho
de 2023 (SEI 1666773), visando à conclusão da apuração de eventuais responsabilidades
administrativas decorrentes do Processo Administrativo n° 52710.004306/2021-65 em
desfavor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (INDT), com CNPJ sob o nº
4.802.134/0001-87 (Matriz), ante as razões contidas no processo nº 52710.007959/2022-87.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 197, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março
de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico de Laboratório - Área
Nome/Nome Social: EDUARDO DE PAULA BORSATTO
Matrícula Siape: 2421744
Código da vaga: 834186
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

                            

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