DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 197, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.002245/2023-23, resolve:
Art. 1º. Designar ADRIANA REGUETE MARTINS BRAGA, matrícula SIAPE nº 1551568,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II da Coordenação de
Normatização e Orientação Técnica da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos, Código
FCE 3.07, da Diretoria de Gestão de Documento e Arquivos do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 198, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.002320/2023-56, resolve:
Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de
Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível Superior a servidora MARIANE COSTA PINTO, matrícula
SIAPE nº 1449699, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecário, a partir de 14 de agosto de 2023.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 199, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 22, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº
2.433, do Ministério da Justiça, de 24 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da
União, de 25 de outubro de 2011, e considerando a necessidade de apoiar o Sistema de
Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal - Siga e os trabalhos da
sua comissão de coordenação, de que trata o Capítulo I do Decreto nº 10.148, de 2 de
dezembro de 2019, considerando o que consta do Processo nº 08227.000450/2020-10,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIA APARECIDA MOURA, matrícula SIAPE nº
1172654, como responsável técnico, no âmbito do Arquivo Nacional, pela Coordenação do
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal - Siga.
Art. 2º Revoga-se a portaria de nº 100, de 17 de março de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de março de 2020, seção 2, página 29 e de nº 60.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 201, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.002415/2023-70, resolve:
Art. 1º. Dispensar Mariana de Almeida de Barros, SIAPE 2415466, do encargo
de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo,
código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional.
Art . 2º Designar Flavia Cristina dos Santos Silva, SIAPE 1744801 para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Apoio Técnico e
Administrativo, código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 202, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.001934/2023-11, resolve:
Dispensar Camilla Ramos Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1143245, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Monitoramento Institucional, Código FCE
1.07, da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão Interna
do Arquivo Nacional, a partir de 17 de agosto de 2023.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 203, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.001934/2023-11, resolve:
Dispensar Camilla Ramos Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1143245, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de
Nível Intermediário, a partir de 17 de agosto de 2023.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 7.926, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 10199.111936/2023-43, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos empregados públicos Genário
Nogueira Nunes Júnior, matrícula nº 14357-32, AS-IV - Engenheiro de Segurança do
Trabalho e Carlos Alberto Carvalhal de Miranda, matrícula nº 14101- 67, AS-II - Contador,
ambos do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO, para composição da força de trabalho do Serviço Federal de Processamento de
Dados - SERPRO, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$
18.903,55 (dezoito mil, novecentos e três reais e cinquenta e cinco centavos) e 14.509,21
(quatorze mil, quinhentos e nove reais e vinte e um centavos), respectivamente, incluindo
tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao SERPRO assegurar que os empregados colocados à sua
disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de
origem, de forma a não incorrer em desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da
força de trabalho dos empregados para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.762, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no processo nº
10154.107175/2020-07, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 7.723 de 24 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2023, seção 2, pág. 37, que tratou
do encerramento da alteração de exercício do servidor público Fernando D'Agostini y
Pablos, matrícula SIAPE nº 2875406, ocupante do cargo efetivo Tecnólogo - Áreas Sistemas
para Internet, do quadro de pessoal da Universidade Federal do ABC - UFABC, na Secretaria
de Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.844, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.118430/2023-92,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA,
matrícula SIAPE nº 3345086, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriundo do
ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus
Calama, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Rondônia assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.898, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.114563/2023-90,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública SILVANA SOUZA SILVA,
matrícula SIAPE nº 3339048, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do
ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR assegurar que
a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.972, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.102970/2023-54,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública DIOMÁRIA REBOUÇAS
QUADROS, matrícula SIAPE nº 3291000, ocupante do emprego de Agente Administrativo,
oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor
força de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR assegurar que
a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.979, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681,
de
18
de
junho
de
2018,
e considerando
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
19975.102970/2023-54, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício das empregadas públicas, relacionadas no anexo,
oriundas do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para
comporem força de trabalho na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Roraima, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Roraima assegurar que as empregadas não exercerão atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso as empregadas
não se apresentem ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º As empregadas deverão apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR