DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País de LEONARDO LIMA CHAGAS, Coordenador-Geral de
Organismos Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de
participar da 189ª Reunião do Diretório Executivo do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da
Bacia do Prata (Fonplata), em Assunção, Paraguai, no período de 27 a 29 de agosto de 2023,
inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 03101.102468/2023-92).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País de RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento,
a fim de participar da 4ª Cúpula Anual de Finanças em Comum (FiCS, sigla em inglês para
"Finance in Common Summit"), em Cartagena das Índias, Colômbia, no período de 03 a 06 de
setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.102456/2023-68).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 373, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Imbituba, ROBERTO TELLER (titular) e LUIZ ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR (suplente),
representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e
Recintos Alfandegado - ABTRA.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 374, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Imbituba, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR (titular), CPF nº
939.***.***-04 e ROBERTO TELLER (suplente), CPF nº 076.***.***-80, representantes da
classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos
Alfandegado - ABTRA.
FABRIZIO PIERDOMENICO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 329, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 03 de agosto de 2023, Seção 2, página 47, onde se lê: "LUIZ ALBERTO DOS SANTOS
JÚNIOR" leia-se: "ALEXANDRE GRAÇA KUNZ FERREIRA".
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 308, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do
Recife THAIS JUSSARA DE ARAUJO FERREIRA (titular), representante do Poder Público,
indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 309, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Recife, OLIMAR CARDOSO DOS SANTOS (titular), CPF n.º :
494.***.***-20, representante do Poder Público, indicado pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 310, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Recife, RAFAEL COSTA DA SILVA (titular), CPF n.º 052.***.***-
12, e JOSIAS MARTINS SANTIAGO (suplente), CPF n.º 362.***.***-53, representantes dos
Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 311, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Recife, Jailson Silvestre da Silva (titular), CPF n.º 254.***.***-
34,
e
Fernando
Marcelo
Cavalcanti da
Silva
(suplente),
CPF
n.º
305.***.***-44,
representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos
Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de
Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FEN C COV I B .
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 313, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Recife, DELMIRO RODRIGO ANDRADE DA CRUZ GOUVEIA
(titular), CPF n.º 932.***.***-49, representante do Poder Público, indicado pela
Administração do Porto de Recife.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 327, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do
Recife JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO (titular), representante do Poder Público,
indicado pela Administração do Porto de Recife.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 355, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Fortaleza, PEDRO GOMES CARVALHO (titular 2) e PAULO REGIS MOREIRA DA SILVA
(suplente 2), representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação
Nacional dos Portuários - FNP.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 356, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Fortaleza, CARLOS MURILO DE ZEVEDO PIRES (titular 2), CPF
nº 284.***.***-15 e PEDRO GOMES CARVALHO (suplente 2), CPF nº 700.***.***-53,
representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos
Portuários - FNP.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 357, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Porto Velho, MATHEUS DE ATHAIDES FIRMINO (titular), CPF
nº 085.***.***-00, representante do Poder Público, indicado pela Marinha do Brasil.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 358, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Porto Velho, ELISSANDRA BRASIL DO CARMO (titular), representante do Poder Público,
indicada pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 359, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Porto Velho, CARLOS LOPES SILVA (titular), CPF nº
021.***.***-66, representante do Poder Público, indicado pela Sociedade de Portos e
Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH.
FABRIZIO PIERDOMENICO