DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 360, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP do porto organizado de Porto Velho, LUIZ GUSTAVO ROGÉRIO BRAGA (suplente), CPF
nº 960.***.***-72, representante do Poder Público, indicado pela Sociedade de Portos e
Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 361, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Porto Velho, CARLOS LOPES SILVA (titular) e LUIZ GUSTAVO ROGÉRIO BRAGA (suplente),
representantes do Poder Público, indicados pelo Governo do Estado de Rondônia.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 362, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Porto Velho, FERNANDO CÉSAR RAMOS PARENTE (titular),
CPF nº 001.***.***-92 e ALFREDO JUKIO MIYAMURA TOSHIMITSU (suplente), CPF nº
021.***.***-66, representantes do Poder Público, indicados pelo Governo do Estado de
Rondônia.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 368, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Itaguaí, MARIA ELEONORA IOZZI DA SILVA (titular), CPF nº
856.***.***-15 e IGOR TICCHETTI KISHI (suplente), CPF nº 768.***.***-91, representantes
do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 369, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, IGOR TICCHETTI KISHI (titular), CPF n.º
768.***.***-91 e MARIA ELEONORA IOZZI DA SILVA (suplente), CPF n.º 856.***.***-15,
representantes do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA .
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 371, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Niterói, IGOR TICCHETTI KISHI (titular), CPF n.º 768.***.***-
91 e MARIA ELEONORA IOZZI DA SILVA (suplente), CPF n.º 856.***.***-15, representantes
do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 372, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Angra dos Reis, MARIA ELEONORA IOZZI DA SILVA (titular),
CPF nº 856.***.***-15 e IGOR TICCHETTI KISHI (suplente), CPF nº 768.***.***-91,
representantes do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA .
FABRIZIO PIERDOMENICO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de
27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de
20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores PEDRO
DE OLIVA FREIRE, matrícula SIAPE nº 2105681, ocupante de cargo comissionado código
CCT IV, e CÉLIO EUGÊNIO DE ABREU JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1586925, ambos
Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do "ALTA Pilot
Training Connect", na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 4 a 8 de setembro
de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.033761/2023-98.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores WENDERSON SOA R ES
PIRES, matrícula SIAPE nº 2110402, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, e
MAURO SERGIO BOTELHO DOMINGUES, matrícula SIAPE nº 1649696, ambos Especialistas
em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem Auditoria para Renovação de
Certificado na empresa SEMAN - PERU e Auditoria de Acompanhamento Base Secundária
de Manutenção na empresa TAM LINHAS AÉREAS, em Lima - Peru, no período de 21 a 28
de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.051584/2023-11.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor MARCELO
MIGUEL FREMDER, matrícula SIAPE nº 1461460, ocupante de cargo comissionado código
CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº
157, de 17 de agosto de 2023, Seção 2, página 53, processo nº 00058.046000/2023-95, nos
seguintes termos: onde se lê: "no período de 17 a 22 de setembro de 2023", leia-se: "no
período de 17 a 20 de setembro de 2023", mantidas as demais informações.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE RODRI G U ES
FILIZOLA, matrícula SIAPE nº 1651615, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de
participar da reunião do programa de manutenção das aeronaves da frota EMBRAER E-Jets
- "26th E-Jets GWG/ISC F2F Meeting" , em Dublin - Irlanda, no período de 11 a 19 de
novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.052498/2023-25.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 819, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta do processo nº 00058.051558/2023-92, resolve:
DESIGNAR OTO BUREGIO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1826931, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Tecnologia
da Informação, código CGE I, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 43, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Bruno Neri
da Silva, Assessor Técnico da Diretoria D4, matrícula SIAPE nº 3320184, para a participação
na Missão ABTP - Viagem Internacional de Visita a Portos na Alemanha, a se realizar nas
cidades de Hamburgo e Frankfurt, na Alemanha, no período de 23/09/2023 a 30/09/2023,
incluindo o trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
D ES P AC H O
A INFRAERO, em atendimento à portaria Normativa nº 27 da CGU, de
11/10/2022, e ao AA Nº SEDE-AAD-2023/01618, de 23/08/2023, torna pública:
A instauração do PAR nº SEDE-ADM-2023/01673, tendo como membros
integrantes da comissão ELIANE CINTIA LACERDA, matrícula n.º 1714924, AS II - Advogado,
como Presidente, ANDREIA E SILVA HEIDMANN, matrícula nº 1274729, Assistente I, como
membro titular, e VINICIUS COSTA FORMIGA CAVACO, Matrícula nº 9892944, AS II, como
apoio administrativo. Prazo de conclusão: 180 dias.
THIAGO FREITAS AMORIM
Corregedor
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 260, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 15000.101389/2023-81, resolve:
Art. 1º Designar MAYRA TIEMI YONASHIRO SAITO, CPF nº ***.271.768-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da
Secretaria Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI Nº 754, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO o Parecer
de Força Executória (3751176), no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) n.º 5000906-
50.2016.4.04.7127, ajuizada perante a 1.ª Vara Federal de Palmeira das Missões/RS,
resolve: