DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
de 2016, e demais informações que constam do processo n.º 25000.094442/2022-53,
resolve:
Art. 
1º 
Disponibilizar 
a 
requisição
do 
servidor 
SÉRGIO 
COSTA 
DE
VASCONCELOS LIMA, matrícula SIAPE 1912100, ocupante do cargo efetivo de Contador,
pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotado na
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí (SEMS/PI), para exercício no
Cartório da 2ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, pelo período de 01
(um) ano a contar da data da publicação desta Portaria.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 
3º 
O 
servidor 
deve
se 
apresentar 
imediatamente 
ao 
órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.580, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda,
pelo art. 56 da Lei 14.600 de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam do
processo nº 19973.108430/2023-02, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora PRISCILA DA SILVA GONÇALVES
XAVIER, matrícula SIAPE nº 1747621, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do
Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício no
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 758, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora AILA VANESSA DAVID DE OLIVEIRA
SOUSA, matrícula SIAPE nº 2512104, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do
Ministério da Saúde, com a finalidade de representá-lo no Workshop Gerenciando a
Inovação: Financiamento da Saúde e Saúde Digital, promovido pela Universidade de
Oxford, em Oxford - Inglaterra, no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus para o MS, nas condições mencionadas no Processo SEI nº
25000.120193/2023-40.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
PORTARIA COGAD/FNS Nº 63, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do
Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº
3.964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à servidora ANDRÉA ROSADO MAIA OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 1255681, na condição de Ordenadora de Despesas Titular da Unidade
Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, código nº
250035.
Art. 2º Subdelegar competência ao servidor ROGÉRIO LEITE SANTANA, matrícula
SIAPE nº 1733831, na condição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora
da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, código nº 250035,
cessando os efeitos da subdelegação feita à servidora ANDRÉA ROSADO MAIA OLIVEIRA ,
por ter sido indicada Ordenadora Titular.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 1.074, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 00034.001179/2023-20, resolve:
Dispensar, a contar de 18 de agosto de 2023 TATIANE PADILHA DA SILVA,
matrícula SIAPE n.º 1699823, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e
Atendimento de Demandas Judiciais, do Departamento de Gestão das Demandas em
Judicialização na Saúde, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º
16.0517, em virtude de sua requisição para outro órgão.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 162, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A SRA.
CHEFE SUBSTITUTA
DO SERVIÇO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023 e considerando o
Processo nº 25009.000796/2023-46, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Manoel Lopes dos
Santos, matrícula SIAPE nº 478819, cargo de Laboratorista, integrante da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II -
Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 70, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma
da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de
31/05/2023 e disposto no processo 25015.000547/2023-71, resolve:
Tornar sem efeito a portaria nº 54 de 27 de julho de 2023, publicada no DOU
148 de 04 de agosto de 2023 que concede pensão vitalícia a ZELINDA MARIA FORTES
MIRANDA, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222,
inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015,
combinado com a EC 103/2019, a partir de 12/06/2023, data do óbito servidor aposentado
ANTONIO PEDRO ALVES CAVALCANTE, matrícula 492962, ocupante do cargo de AGENTE DE
SAUDE PUBLICA, Classe S, Padrão NSI-III, Nível intermediário.
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA Nº 228/MS/HFL, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490,
de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Retificar a Portaria 101 de 03/04/2023, publicada no DOU nº 67 de 06/04/2023
concedendo Aposentadoria por Invalidez Permanente, à Servidora Magda Ribeiro de
Oliveira, Matrícula SIAPE 1.789.507, ocupante do cargo de Contador: Onde se lê "Classe B,
Padrão VI", leia-se "Classe C, Padrão II".
(Processo nº 25001.015734/2021-47)
CLAUDIO FERREIRA COTTA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 53, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Dispensar o servidor URIEL PEREIRA BASTOS, matrícula SIAPE 1320273, da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial
- SEPAT, FCE 1.04, código 36.0113, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte
do Pará, desta Secretaria de Saúde Indígena.
RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 233, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
(ANS), no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961,
de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir do dia 15/08/2023, a servidora LUCIANA
MASSAD FONSECA, Matrícula SIAPE nº 1512674, do Cargo Comissionado de Coordenador -
CCT V da Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida (COSAQ/GERH/DIRAD-
D I G ES / D I G ES ) .
Art. 2º Nomear a servidora FLORINDA DOS REIS LEAL, Matrícula SIAPE nº
1361748, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V na Coordenadoria de
Saúde e Qualidade de Vida (COSAQ/GERH/DIRAD-DIGES/DIGES), ficando exonerada do
Cargo Comissionado Técnico - CCT III da Diretoria-Adjunta (DIRAD-DIGES/DI G ES ) .
Art. 3º Nomear o servidor WALDIR LENZ JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1549271,
para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT III na Diretoria-Adjunta (DIRAD-
D I G ES / D I G ES ) .
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 911, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art.171, V do Regimento Interno da
Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Definir a composição do Grupo de Trabalho para Gestão de Documentos do
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária SNVS, instituído pela Instrução Normativa nº 5, de 8 de
julho de 2013, para fins de padronização e harmonização das ações sanitárias em
estabelecimentos fabricantes de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos e produtos para
saúde.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º tem a seguinte composição:
Quadro 1: Representantes da Anvisa
.
Titular
Suplente
. I
Daniel Marcos Pereira Dourado
Taciane Pimentel da Silva
. II
Ihatanderson Alves da Silva
Renato Lopes Hurtado
. III
Katia Andrea Domingos de Morais
Jean Carlo de Miranda
. IV
Lisana Reginini Benevides
Nathalie Dias Kuwabara
. V
Michelle Werneck de Oliveira
Marcio Pessoa Costa Pinho
. VI
Jangley Bahia Costa
Daniela Beatriz de Castro Gomes
. VII
Rosangela Gomes Benevides
Daisy Pereira Barbosa
Quadro 2: Representantes do CONASS
.
Titular
Suplente
. I
Izabel Lelis Andrade Moraes
Aldrey Marie Saito
. II
Aparecida Gomes dos Santos Lousa
Eliane Rodrigues Cruz
. III
Flávia Scouto Schwartzhaup
Lucas Meireles Machado
. IV
Marcela Teixeira Broza
Fabiana Oderdenge Melo
. V
Larissa Macedo Lima
Consuelo Nazareth Paes Lopes
. VI
Fernanda Peixoto Sepe Melo
Alessandro Souza Melo
. VII
Cristiane Trigueiro M. Ferraz
André Luiz Cerqueira