DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.012, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19965.101220/2023-84, resolve:
Designar LUIZ ANDRÉ DE MEDEIROS MACEDO, matrícula nº 1698162, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral do Seguro-Desemprego,
Abono Salarial e Identificação Profissional, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão de
Benefícios da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular da função, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.013, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19965.101220/2023-84, resolve:
Designar PEDRO ANTÔNIO MOTA DE SOUSA, matrícula nº 1707081, do encargo de substituto
eventual do Coordenador-Geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional, código
FCE 1.13, do Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.016, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13621.115577/2023-54, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 16 de agosto de 2023, ANTÔNIO JOSÉ MOURA,
matrícula nº 0253782, do encargo de substituto eventual do Gerente Regional do Trabalho
em Ponte Nova, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.017, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13621.115577/2023-54, resolve:
Designar CARLOS RAIMUNDO MACHADO, matrícula nº 1911124, para exercer o
encargo de substituto eventual do Gerente Regional do Trabalho em Ponte Nova, código
FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.021, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13175.101433/2023-26, resolve:
Dispensar CLÁUDIA SOPHIA RIBEIRO BARRETO, matrícula nº 1715900, da função
de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da
Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.022, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13175.101433/2023-26, resolve:
Designar ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 1216226, para exercer a função de
Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência
Regional do Trabalho em Sergipe, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13175.101433/2023-26, resolve:
Designar ANDRÉ LUIS XAVIER DE ARAÚJO, matrícula nº 1899811, para exercer a
função de Chefe do Setor de Apoio à Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de
Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.024, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13175.101433/2023-26, resolve:
Designar SÉRGIO PAULO FARO DE SANTANA, matrícula nº 1101893, para
exercer a função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da
Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MTE-SE Nº 3.221, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO - EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 14, inciso V, alínea b, do
Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U. em 1º de janeiro
de 2023, e conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério do
Trabalho e Previdência, por meio da Secretaria Executiva, e o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, celebrado em 8 de abril de 2022, com
extrato publicado no D.O.U. em 11 de abril de 2022, Edição 69, Seção 3, Página 140,
resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 01 de setembro de 2023, os servidores abaixo
nominados, da Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista - CGINT/SAT/SE/MTE, para
auxiliar na execução da Ação Estratégica - Realizar Operações Conjuntas de Fo r ç a -
Tarefa Trabalhista, dando continuidade à apuração dos ilícitos descritos no Caso nº
0 0 2 / 2 0 2 3 / CG I N T - M T E :
FERNANDO 
CÉSAR
DA 
MATA 
REIS,
matrícula 
1803796
- 
Função:
Responsável
EDUARDO GARCIA SHIMABUKURO, matrícula 1706223 - Função: Membro
Art. 2º Fixar a data de conclusão dos trabalhos para 31 de outubro de 2023, com
encaminhamento de relatório conclusivo à Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista - CGINT.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI/ME.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 3.230, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.359, de 1° de janeiro de 2023, e
pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e,
ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do
processo nº 19955.103147/2023-02, resolve:
Art.1º Disponibilizar a servidora GISELLE SAKAMOTO SOUZA VIANNA, matrícula
SIAPE n° 1585624, Auditora Fiscal do Trabalho pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art.3º A servidora deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 445, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.221221/2023-51, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Fabiane Alves de Oliveira Rodrigues, matrícula SIAPE
nº 2072650, no Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão e
Execução Orçamentária (Cgorc) da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade (Georf), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg),
desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 4.657, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023,
publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo
nº 50600.030185/2023-91, resolve:
DECLARAR vacância do cargo efetivo de Técnico Administrativo, ocupado pelo
servidor ALEXANDRE BRAZ RAMOS, matrículas DNIT nº 4849-6 e SIAPE nº 1026936, lotado
na Corregedoria desta Autarquia, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na
forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, a partir de 15 de agosto de 2023.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 4.108, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU em 22 de
agosto de 2023, Seção 2, página 47,
Onde se lê:
"PORTARIA Nº 4.108, DE 24 DE JULHO DE 2023''
Leia-se:
"PORTARIA Nº 4674, DE 18 DE AGOSTO DE 2023"
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O Conselho de Administração da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe
foram conferidas conforme disposto na Resolução CGPAR/ME Nº 44, de 30 de dezembro
de 2022, considerando a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022,  e o
inciso XXV do art. 44 do Estatuto Social vigente, bem como, o deliberado na sua 15ª
Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada em 27 de julho de 2023,
devidamente aprovado pela CGU, resolve:
Art. 1º Determinar a recondução de MURYELL DE FREITAS SILVA GAMA, CPF nº
*.345.901-**, habilitada por meio do Processo nº 50050.005422/2023-59, para exercer o
cargo 
comissionado 
de 
Corregedora 
(CTE 
0004), 
vinculado 
ao 
Conselho 
de
Administração.
Art. 2º A presente recondução terá o prazo de dois anos consecutivos, a partir
de 28 de junho de 2023, podendo este prazo ser prorrogado, mais uma vez por igual
período, conforme previsto na Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de
2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MULIM VENCESLAU
Presidente do Conselho de Administração
PORTARIA DE PESSOAL Nº 388, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de2022, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias nº 300, 301, 302 e 303, respectivamente
de 15 de junho de 2023, publicadas no Diário Oficial da União nº 113, de 16 de junho de
2023, Seção 2, pág. 63.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 389, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo
inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada
em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados no período de 5 a 10 de outubro de 2022, pelo
empregado LEONARDO FRANCO PARAGUASSU, matrícula SIAPE nº 1987038, CPF nº
***.179.651-**, no encargo de SUBSTITUTO DE COORDENADOR DE PROJETOS FERROVIÁRIOS 1
(CTE0011), vinculado à Superintendência de Projetos Ferroviários da Diretoria de Planejamento
da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

                            

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