DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082400061
61
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 392, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar ALINE GUEDES PORTELA, CPF: ***.847.261-**, do cargo
comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE0017) da Assessoria, vinculada à Diretoria de
Administração e Finanças da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 393, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear RAFAEL FERNANDES DE SOUZA, CPF: ***.069.511-**, para
exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE0017) na ASSESSORIA da
DIRETORIA DE EMPREENDIMENTOS da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL,
Secretario Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, para participar
do Seminário de Atração de Investimentos Turísticos da Aliança do Pacífico e da 1ª Reunião
de Autoridades Nacionais da Rede Latino-Americana de Governos para a Atração de
Investimentos Turísticos, na Cidade de Santiago, República do Chile, com ônus, no período
de 04 a 06 de setembro de 2023, inclusive trânsito (72031.005353/2023-44).
CELSO SABINO
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES ,
Coordenadora-Geral de Atração de Investimentos, para participar do Lançamento do Plano
de Trabalho da Organização Mundial do Turismo, na Cidade de Madri, Reino da Espanha,
com
ônus, no
período de
03
a 08
de
setembro de
2023, inclusive
trânsito
(72031.006076/2023-97).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 118.214, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inc. I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro
de 2015, resolve:
Conceder a MICHELE GENOVEZ CESARIO pensão civil por morte, a partir de 22
de julho de 2023, como beneficiária do instituidor ADELINO ROCHA CESARIO, matrícula
0.108.140-3, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inc. I, art. 77, §2º, inc. V, alínea 'c',
item '5', da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor que o servidor teria direito se
fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10
(dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo
em vista o que consta do processo nº 247978.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.800, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo nº 00190.107157/2023-70, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LEILA BEZERRA MOTTA, matrícula SIAPE nº 1459887,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a função
de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Documentação e Processos do Gabinete
da Ministra do Ministério do Esporte.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.824, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo nº 00190.107301/2023-78, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE
nº 093170, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para
exercer a função de Assessor Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, no Ministério
da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.841, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de
fevereiro
de 
2001,
e 
demais
informações
que 
constam
no 
Processo
n.º
00190.106182/2023-36, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LEONARDO DANTAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1117778, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor da Assessoria Especial de Controle Interno,
código FCE 2.13, do Ministério dos Transportes.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.876, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo n.º 00190.108284/2023-96, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WALTER LUIS ARAÚJO DA CUNHA, matrícula SIAPE nº
1537530, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Governança de
Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.13, na Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.649, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, e com base na Portaria Normativa nº 11, de 03
de junho de 2022 e delegação contida na Portaria nº 600/2023, de 14 de fevereiro de
2023, autoriza o afastamento do País dos servidores GUILHERME BORGES CORREA e IURI
DE MOURA CARNEIRO, no período de 16 a 23 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com
ônus, para participarem da ação de desenvolvimento e capacitação intitulada "Oracle
CloudWorld 2023 - JavaOne" que acontecerá no período de 18 a 21 de setembro de 2023
em 
Las 
Vegas, 
Nevada, 
Estados 
Unidos 
da 
América, 
conforme 
processo
00190.107347/2023-97.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 2.889, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 00190.108998/2023-02, resolve:
DISPENSAR MARIA ROSELIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSO da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral II da
Diretoria de Recursos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à
Informação da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 2.890, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo n.º 00190.108998/2023-02, resolve:
DESIGNAR MARINA RAMOS CAETANO para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral II da
Diretoria de Recursos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à
Informação da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 290, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o constante nos autos do
Processo Administrativo nº 19.00.4010.0005589/2021-36, resolve:
Art. 1º Requisitar a Promotora de Justiça do Estado de Goiás FERNANDA
BALBINOT, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de setembro de 2023, para atuar
como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da At i v i d a d e
Policial e Segurança Pública (CSP), com prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

                            

Fechar