DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082400068
68
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.143, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 3312929, contido nos autos do Processo nº
000227/23-12.125, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa de
Patricia Remigio Cordeiro da função comissionada de Assistente II (S), conforme Ato nº
3915/2022 (2965259) e, considerando o saldo orçamentário ratificado no processo nº
018852/22-00.226, tal qual o contido nos Atos nº 3851/2022 (2828767) e nº 3998/2023
(3107369), assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992,
alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DESIGNAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, PAULO MAX TRINDADE LEVINTHAL ,
matrícula 1092, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de PATRICIA REMIGIO
CORDEIRO, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da Auditoria da
12ª CJM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.420, DE 23 DE AGOSTO DE /2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido nos Processos 0005260-
27.2015.4.01.8000 e 0004129-30.2023.4.01.8002, resolve:
I - DESIGNAR os magistrados abaixo relacionados para atuarem como
Coordenadores e Vice-Coordenadores de JEF nas respectivas Seccionais:
Seção Judiciária do Acre
Coordenadora: Juíza Federal MANOELA DE ARAÚJO ROCHA
Seção Judiciária do Amazonas
Coordenador: Juiz Federal ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
Vice-Coordenadora: Juíza Federal ROSSANA DOS SANTOS TAVARES
Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA
Coordenadora: Juíza Federal CAMILE LIMA SANTOS
Vice-Coordenadora: Juíza Federal GABRIELA MACÊDO FERREIRA
Subseção Judiciária de Itabuna/BA
Coordenadora: Juíza Federal KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA
Vice-Coordenador: Juiz Federal RAFAEL IANNER SILVA
Subseção Judiciária de Imperatriz/MA
Vice-Coordenador: Juiz Federal GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO
Seção Judiciária de Mato Grosso
Vice-Coordenador: Juiz Federal RAFAEL LEITE PAULO
Subseção Judiciária de Cáceres/MT
Coordenador: Juiz Federal FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR
Subseção Judiciária de Santarém/PA
Vice-Coordenadora: Juíza Federal MÔNICA GUIMARÃES LIMA
Seção Judiciária de Rondônia
Vice-Coordenador: Juiz Federal MATEUS BENATO PONTALTI
Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO
Coordenador: Juiz Federal Substituto SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE
II - TORNAR SEM EFEITO o Ato Presi 1359/2023 (18744210), publicado no DOU2
de 18/8/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 1.144, DE 19 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no PAe 0024843-17.2023.4.01.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, nos
termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora
CYNTHIA DE NAZARÉ VAZ SALBÉ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer função comissionada.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 518, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista a tutela de urgência deferida no Processo
nº 1064430-26.2021.4.01.3400, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
JFRJ-PES-2013/00882, resolve:
ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2014/00440, de 02.09.2014, publicado no D.J.e. em
08.09.2014, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, da servidora
ELIETE OLIVEIRA LEITE, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C",
Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com
proventos integrais, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos
do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994 e a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com base na tutela de urgência
deferida no Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, encaminhada por meio do Ofício nº
04239/2023-TCU/Seproc, registrado no sistema Siga-Doc sob o n° JFRJ-EXT-2023/00120,
observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006 e o art. 37, inciso XI, da
Constituição da República".
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 526, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº JFRJ-OFI-
2023/03660, resolve:
EXONERAR, a partir de 24/08/2023, a servidora MARIA THEREZA ALCÂNTARA
ANDREZA FIGUEIREDO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em
comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal - SJRJ.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 528, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a decisão de tutela de urgência deferida nos autos do processo
nº 1064430-26.2021.4.01.3400, e considerando o que consta dos autos do Processo
Administrativo nº JFRJ-PES-2015/00216, resolve:
ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2015/00611, de 12.11.2015, publicado no D.J.e. em
19.11.2015, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, da servidora
ILCE HELENA BARRETO SOARES, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal,
Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau
- Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para manter a Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada - VPNI, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela
Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, incorporada nos termos do art. 3º,da Lei nº
8.911, de 11.07.1994, da função de Executante de Mandados, em cumprimento à decisão
de tutela de urgência deferida nos autos do processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400,
encaminhada por meio do Ofício nº 04239/2023-TCU/Seproc, registrado no sistema Siga-
Doc. sob o n° JFRJ-EXT-2023/00120.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 529, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a tutela de urgência deferida no Processo nº 1064430-
26.2021.4.01.3400, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-
PES-2019/00332, resolve:
ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2019/00313, de 10.07.2019, publicado no D.O.U.
em 24.07.2019, que trata da aposentadoria por invalidez permanente, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, da servidora LIZETE AUGUSTA RAMALHO
FERREIRA, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Nível Superior, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, para:
I - EXCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-
A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de
04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, da função
de Executante de Mandados, com base na decisão judicial proferida no Agravo nº
0003266-07.2017.4.02.0000 
(Mandado 
de 
Segurança 
Coletivo 
nº 
0098714-
30.2017.4.02.5101), com execução suspensa por força da Ação Rescisória nº 5002351-
57.2023.4.02.0000, em cumprimento ao Acórdão n. 3.907/2023-TCU-Segunda Câmara;
II - INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-
A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de
04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, da função
de Executante de Mandados, transformada em parcela compensatória em cumprimento à
decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, a partir de 03.02.2020,
data da publicação da referida decisão judicial, incluindo-se também a vantagem do art. 5º
da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, a partir da mesma data, ambas as vantagens em
cumprimento à tutela de urgência deferida no Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400,
encaminhada através do Ofício nº 04239/2023-TCU/Seproc, registrado no sistema Siga-Doc
sob o n° JFRJ-EXT-2023/00120.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 533, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/01358, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 26.07.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 2ª Região, ocupado pela servidora CINTHIA MARINA PALMEIRA, em razão de posse em
outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de
1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 534, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00581, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 03.07.2023, o servidor VITOR RODRIGUES
FONTOURA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base
no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 689, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0010665-45.2023.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, na sede
daquela Seccional, em FORTALEZA:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
INFORMÁTICA (DESENVOLVIMENTO), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. MANOEL MARIANO SIQUEIRA JUNIOR, em vaga decorrente da aposentadoria
de Antônio Ataíde da Silva Júnior no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa,
alterado pelo Ato
nº 643, de 07/08/2023, disponibilizado
no Diário Eletrônico
Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 08/08/2023.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 335, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0010801-19.2023.4.06.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais - Subseção Judiciária de Contagem, ocupado pela
servidora MARINA FELICIO MIRANDA SALIM, em decorrência de sua posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de
17/07/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES

                            

Fechar