DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Declarar vago, a partir de 25-8-2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região, em face da posse do servidor RAFAEL GIULIANI DAMBRÓS em outro cargo
público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.076, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 1462/2021, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ FLÁVIO DOS SANTOS,
ocupante do cargo de Técnico judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Agente de
Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com
fundamento no art. 40, §1º, III, da CF/88, c/c art. 10, §1º, I, da Emenda Constitucional n.
103/2019, com proventos correspondentes a 102% (cento e dois por cento) da média
aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições
previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo, a partir de julho de 1994,
e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com
o art. 10, §4º, c/c art. 26, caput, §§ 2º, II, e §7º, da EC nº 103/2019, sem a incidência da
média limitada ao valor máximo do RGPS, com efeitos a partir da publicação, em
consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.092, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o OFÍCIO/SEC/PRECAT/083/2023 (doc.
1 do Proad n.
4422/2023), lavrado pelo Juiz Auxiliar de Precatórios, AUGUSTO NASCIMENTO CARIGÉ,
mediante o qual solicita a lotação do servidor Carlos Augusto Cipriano dos Santos na
Secretaria de Precatórios, designando-o para exercer a função comissionada de Assistente
FC-5, do Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV, na modalidade presencial, a partir
da data da publicação da respectiva portaria;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0286/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 33
dos autos;
CONSIDERANDO o teor do despacho presencial exarado no feito, em 22/8/2023
(doc. 34), resolve:
I - REMOVER o servidor CARLOS AUGUSTO CIPRIANO DOS SANTOS, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO para a Secretaria de
Precatórios;
II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente 5 - FC-5 do
Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV/Secretaria de Precatórios;
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data
da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.093, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Excelentíssima Juíza do Trabalho
SONEANE RAQUEL DIAS LOURA SIMIOLI, titular da 2ª Vara do Trabalho de Porto Vel h o / R O,
doc. 1 do Proad 4917/2023;
CONSIDERANDO a Informação nº 0307/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 10 dos
autos, esclarecendo que o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 da 2ª Vara
do Trabalho de Porto Velho/RO encontra-se vago;
CONSIDERANDO o teor do despacho presencial exarado no feito, doc. 11,
resolve:
I - EXONERAR o servidor MARCIO PRADO OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 da Vara do Trabalho de
Guajará-Mirim/RO;
II - REMOVÊ-LO da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim/RO para a 2ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO;
III - NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-
03 da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, com efeitos a partir da data da efetiva
posse e exercício;
IV - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse
ao servidor nomeado;
V - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor nomeado, nos termos do
artigo 18 da Lei 8112/90.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.094, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste
Tribunal;
CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Excelentíssima Juíza do Trabalho
FERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA, titular da Vara do Trabalho de Guajará-
Mirim/RO, doc. 1 do Proad 4925/2023;
CONSIDERANDO a Informação nº 0308/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 3 dos
autos;
CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em comissão
de Diretor de Secretaria - CJ-03 da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim/RO, em razão da edição
da Portaria GP nº 1093/2023;
CONSIDERANDO o teor do despacho presencial exarado no feito, doc. 4, resolve:
I - EXONERAR a servidora ALICE INES GIRARDELLO, Analista Judiciária, Área
Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 da Vara do Trabalho de Machadinho
D'Oeste/RO;
II - REMOVÊ-LA da Vara do Trabalho de Machadinho D'Oeste/RO para a Vara do
Trabalho de Guajará-Mirim/RO;
III - NOMEÁ-LA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03
da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim/RO, com efeitos a partir da data da efetiva posse e
exercício;
IV - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à
servidora nomeada;
V - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora nomeada, nos termos do artigo
18 da Lei 8112/90.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 60 - DLP, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
12769/2023, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor JOSE HIPOLITO DE OLIVEIRA RAMOS NETO,
no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº
11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o
§ 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, do citado artigo 4º da Emenda Constitucional nº
103/2019.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 813, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, FERNANDO MELHEM DALLA,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na 2ª Seção de Apoio à 2ª Assessoria de Conhecimento de
Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas, dispensando-o da função comissionada de
Assistente FC-02, na Seção de Apoio à 4ª Assessoria de Execução de Campinas, da mesma
Secretaria;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05
(Chefe de Seção FC-05).
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 27, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º
0000502-60.2021.5.17.0500 e do Acórdão 6610/2023-TCU-Segunda Câmara, resolve:
Conceder pensão estatutária mensal a IVANETE DE SOUZA TRISTÃO, na
qualidade de companheira do instituidor GERCINO SCARDUA, ex-servidor aposentado do
quadro de pessoal inativo deste Tribunal, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área
administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, com efeitos a partir de 25-03-
2021, data do óbito, em substituição ao Ato TRT-17.ª PRESI/SGP N.º 11/2021, publicado no
Diário Oficial da União de 08/06/2021, calculada sobre a totalidade dos últimos proventos
mensais recebidos pelo instituidor (vencimento básico, gratificação judiciária, 29% de
adicional por tempo de serviço e vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente
da incorporação de 5/5 da função comissionada de Assistente-Chefe/FC-4), com
fundamento nos artigos 215, 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", 6, da Lei n.º 8.112/1990, na
redação dada pela Lei n.º 13.846/2019, correspondente a 60% (sessenta por cento) do
montante apurado, assegurado o reajustamento (preservação do valor real, em caráter
permanente), conforme critérios estabelecidos pelo art. 23, caput, da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004 e art. 83, caput e § 3.º,
da Orientação Normativa MPS/SPS n.º 02/2009, observado o disposto no art. 40, §§ 8.º e
18, da Constituição Federal, na redação conferida pela Emenda Constitucional n.º 41/2003,
art. 11 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e art. 66, § 2.º, da Orientação Normativa
MPS/SPS n.º 02/2009.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 716 - DISPENSAR a pedido Augusto Seixas Pinto Ribeiro, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Esp. Tecnologia da Informação, Removido do Tribunal Regional do Trabalho
da 15ª Região, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO - FC-05 do (a) Seção de
Sustentabilidade e Acessibilidade.
Nº 718 -
DESIGNAR Abimael Rondon do Nascimento,
Analista Judiciário, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO - FC-05 da Seção
de Sustentabilidade e Acessibilidade.
Nº 721 - DISPENSAR Maria José Prúcoli Gazoni, Requisitada da 2ª Vara do Trabalho de
Cachoeiro de Itapemirim, da função comissionada de AUXILIAR - FC-02 do Gabinete da
Presidência, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
ATO SJPI-DIREF Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O MM. JUIZ FEDERAL BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO, Diretor do
Foro - da Seção Judiciária do Piauí, órgão da Justiça Federal de Primeira Instância - Primeira
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0003934-18.2023.4.01.8011, resolve:
CONCEDER PENSÃO POR MORTE TEMPORÁRIA, em favor de RAFAEL VENUTO
TEIXEIRA (filho),
em razão do
óbito do
servidor Arthur Teixeira
Júnior, Técnico
Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de 1ª Grau no
Estado do Piauí, nos termos do artigo 217, inciso IV, a, da Lei nº 8.112/90, artigo 16, inciso
I, da Lei nº 8.213/91 c/c o artigo 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
a partir de 14/06/2023, data do óbito do instituidor do benefício.
BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO