DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
interessado (a), assim como a não recebimento pelo próprio. Fica convocado(a) a tomar
ciência do processo abaixo relacionado entrando em contato com a Central de
Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/ ou através do
endereço eletrônico cobranca@pr4.ufrj.br . Informo-lhe que a partir desta data de citação
de V.S.ª iniciar-se-á o prazo de quinze (15) dias, contados a partir da publicação deste, e
que o não atendimento da presente intimação não implicará na descontinuidade dos
processos administrativos que poderá resultar em inscrição em Dívida Ativa.
Interessado :
PEDRO PEREIRA RIBEIRO, SIAPE 6XXXXX4, CPF 437XXXXXX-82, PROCESSO
23079.211048/2019-51, VALOR A PAGAR APURADO ORIGINAL: R$ 6.292,87
BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.021, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 23079.204336/2020-93.
Considerando a constatação de indícios de pagamento indevido de valores por
meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, nos termos
dos arts. 46 e 47 da Lei 8.112/90, ON nº 05 de 21/02/2013 do MPOG, e a devolução das
correspondências
pelos
Correios
encaminhadas 
pela
Seção
de
Reposição
ao
Erário/DVDD/SUPADM/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ, em face da não localização do
interessado (a), assim como a não recebimento pelo próprio. Fica convocado(a) a tomar
ciência do processo abaixo relacionado entrando em contato com a Central de
Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/ ou através do
endereço eletrônico cobranca@pr4.ufrj.br . Informo-lhe que a partir desta data de citação
de V.S.ª iniciar-se-á o prazo de quinze (15) dias, contados a partir da publicação deste, e
que o não atendimento da presente intimação não implicará na descontinuidade dos
processos administrativos que poderá resultar em inscrição em Dívida Ativa.
Interessado :
MARIANA ANGELICA PERES DOS SANTOS, SIAPE 2XXXXX9, CPF 393XXXXXX-74,
PROCESSO 23079.204336/2020-93, VALOR A PAGAR APURADO ORIGINAL: R$ 1.738,49
BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES
Chefe
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS em exercício, da
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), no uso de suas atribuições
legais e considerando o contido no Processo nº 23479.019793/2022-33, torna público o
presente Edital de Notificação:
1. NOTIFICA o Sr. MARIEL DE JESUS TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 2208992, para
que, no prazo de sessenta dias corridos entre em contato com a Divisão de Administração
de 
Pagamento
pelo 
telefone 
(94)
2101-7152 
ou
correio 
eletrônico:
diap.dap.progep@unifesspa.edu.br, a fim de receber a Guia de Recolhimento da União -
GRU, para devolução de débito referente à penalidade de demissão.
2. A presente notificação é publicada em virtude de tentativas de notificação
encaminhadas por correspondência ao endereço do servidor, sem êxito.
3. Registre-se, por fim, que o débito em apreço é passível de inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos
termos da Lei nº. 10.522/2002.
ENTIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES
LIBERAIS
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL Nº 5, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
A vossa senhoria o senhor - GEILSON DA COSTA DOS SANTOS - inscrição
543.01962624/5. Tendo em vista aprovação em Concurso Público, convoco V.Sa. para
apresentar-se na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, localizada
na Rua dos Faveiros, Quadra B, Casa 07-São Francisco -São Luís/MA CEP: 65076-140, Fones:
(98) 99195-8542/99129-7749, no dia 29/08/2023, no horário de expediente de 10h00, para
entrega de documentação exigida para fins de comprovação dos requisitos estabelecidos
nos Itens 03 e 16, do EDITAL No 01/2021, CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NIVEL
SUPERIOR, DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MARANHÃO-CRF-MA.
O não comparecimento no prazo estipulado acima implicará na sua eliminação
automática do Concurso Público. Atenciosamente,
ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
Presidente do CRF/MA
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS em exercício, da
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), considerando o que consta nos
autos do Processo Administrativo nº 23479.020977/2022-46, e em atendimento ao art. 7º
da Orientação Normativa nº 5/2013, que dispõe sobre a normatização dos procedimentos
de reposição ao erário, notifica o ex-servidor, Sr. RONALDO CONDE PETILLO JÚNIOR,
matrícula SIAPE nº 3201411, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar
ciência da Decisão Fundamentada nº 51/2023 - PROGEP, emitida por esta Pró-Reitora, que
decidiu pela continuidade do procedimento de ressarcimento ao erário, nos termos da
legislação vigente. Informo, por oportuno, que o prazo para interpor recurso, em
observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório, e às disposições contidas na
Orientação Normativa nº 5/2013, é de 10 (dez) dias a partir da publicação desta
notificação, e poderá ser encaminhado para os seguintes e-mails: progep@unifesspa.edu.br
ou flaviasilene9@unifesspa.edu.br.
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS em exercício, da
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), no uso de suas atribuições
legais e considerando o contido no Processo nº 23479.008912/2021-41, torna público o
presente Edital de Notificação:
1. NOTIFICA a Sr.ª SOLANGE DO VALE RICARTE DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1363028, para que, no prazo de trinta dias corridos entre em contato com a Divisão de
Administração de Pagamento pelo telefone (94) 2101-7152 ou correio eletrônico:
diap.dap.progep@unifesspa.edu.br, a fim de receber a Guia de Recolhimento da União -
GRU ou optar pelo desconto em folha de pagamento, para devolução de débito referente
ao recebimento em duplicidade do auxílio-alimentação.
2. A presente notificação é publicada em virtude de tentativas de notificação
encaminhadas por correspondência ao endereço da servidora, sem êxito.
3. Registre-se, por fim, que o débito em apreço é passível de inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos
termos da Lei nº. 10.522/2002.
GILVANDRO NORONHA MACHADO
ATENÇÃO! 
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo 
se encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da 
União nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
- ADINP Publicidade e Marke ng LTDA – CNPJ: 03.458.001/0001-72
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84