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DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ: 10.942.995/0001-63
Endereço: AENW 3, Lote A - Setor Noroeste, DF, CEP 70684-831, Brasil
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1.
Ementa: O Responsável Legal do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria
Especializada - ICIPE/Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, Sr. Francisco Duda,
solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para
execução da atividade de pesquisa em regime de contenção e pesquisa clínica com
organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.063/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.013846/2023-02
Requerente: SBW do Brasil Agrifloricultura Ltda.
CQB: 230/06
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da
CIBio, Carta s/nº, de 26/03/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Sra.
Conny Maria de Wit , para a exclusão de Ana Carolina Rodrigues Alves e a inclusão de
Gustavo da Silva do Amaral. A composição proposta consta dos seguintes especialistas:
Conny Maria de Wit (Presidente), Claudia Reginato da Silva, Cristhiano Rodrigo Gelain ,
Gustavo da Silva do Amaral e Sandra Queiroz.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30(trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.064/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01200.001780/2008-87
Requerente: Suzano S.A
CQB: 261/08
Assunto:
Solicitação de
Cancelamento
de
Certificado de
Qualidade
em
Biossegurança - CQB
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000121/2023-12.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle de
combustíveis (gasolina comum e diesel s10) com implantação e operação de sistema
informatizado e integrado, para abastecimento de veículos, geradores, motores, barcos do
mpeg..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/08/2023 a
23/08/2025. Valor Total: R$ 803.711,80. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240125
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 01205.000012/2022-14.
Pregão.
Nº 4/2022.
Contratante: MUSEU
PARAENSE
EMILIO GOELDI.
Contratado:
10.450.194/0001-80 - T B FIGUEIREDO NUNES SERVICOS GERAIS. Objeto: A prorrogação do
contrato nº 09/2022, referente a contratação de empresa para prestação de serviços
continuados de tratação de animais, limpeza e manutenção dos espaços e vegetações
internos e externos, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os
materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à execução dos serviços nas
dependências das bases físicas: parque zoobotânico e campus de pesquisa, do museu
paraense emílio goeldi - mpeg, pelo período de 12 meses, contada a partir de 26/08/2023
a 25/08/2024.. Vigência: 26/08/2023 a 25/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.534.708,92. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2
Nº Processo 01350.002709/2019-51 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB -
Contratada: GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ nº 68.558.972/0001-30 -
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 21/2021, por um período
de 12 (doze) meses - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Valor: R$
373.313,65 (trezentos e setenta e três mil trezentos e treze reais e sessenta e cinco
centavos.) - Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2024 - Data da Assinatura: 22/08/2023.
Ementa: A presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Suzano S.A.,
Dra. Ana Cristina Pinheiro, solicita o cancelamento do CBQ 261/08. O processo será
examinado conforme as normas da CTNBio e um Parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador DA CTNBio
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2023
Objeto: Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços especializados na área de saúde, para atendimento aos beneficiários do Plano de Assistência à Saúde
Suplementar/RJ - PLAM-CNEN/RJ, no Estado do Rio de Janeiro; Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNPJ nº 00.402.552/0001-26) representada pela Diretora de Gestão
Institucional.
.
Processo nº
Termo de
Credenciamento nº
Nome
CNPJ/CPF
Assinatura
.
01341.005473/2023-08
868
BIANCA DE MELLO MONTEIRO
34.291.655/0001-88
26/05/2023
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113211
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 01351.000093/2021-98.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN-NE.
Contratado: 12.272.426/0001-83 - HARPIA CONSTRUCAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo e a redução quantitativas de
serviços do contrato administrativo nº 02/2023, nos termos do art. 65,caput, inciso i, alínea
b, e § 1º, da lei n. 8.666/1993, e da cláusula décima quarta do instrumento contratual..
Vigência: 15/08/2023 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 606.850,26.
Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 113204
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 01343.000040/2021-76.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD.
Contratado: 13.570.532/0001-06 - PREMIER SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 009/2022 por 12 (doze) meses,
contemplando-se nesta ocasião o período de 13/08/2023 até 12/08/2024, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/08/2023 a 12/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 267.575,01. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
COORDENAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES
DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 113207
Nº Processo: 01203.000127/2022-29.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN- CO.
Contratado: 14.947.846/0001-48 - ST7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação,
higienização e asseio, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os
materiais, utensílios e equipamentos necessários e adequados para a prestação do serviço
nas áreas interna e externa do centro regional de ciências nucleares do centro-oeste - crcn-
co, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2023 a
01/09/2024. Valor Total: R$ 483.000,00. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato
de Mantenedor
2023. Data
da Assinatura:
22/08/2023; Partes:
Mantenedora: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09;
Mantida: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE STARTUPS - ABSTARTUPS, CNPJ nº 19.939.915/0001-
95; Objeto: Adesão à condição de membro Mantenedor da Abstartups, com as condições
definidas no Quadro Resumo do Instrumento, conforme os benefícios e contrapartidas
estabelecidos no Detalhamento do Mantenedor contido no Anexo I do Contrato; Valor total:
R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais); Prazo de Vigência: até 31/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato. Processo FP-ADM-2023/0164; Espécie: Contrato nº 20.23.0378.00;
Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e
ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE TECNOLOGIA-ACATE, CNPJ nº 79.307.138/0001-98.

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