DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2022 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.002627/2022-77.
Dispensa Nº 67/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 31.482.160/0001-48 - ES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação
de serviço de elaboração de projetos de instalação de analisadores de espectro TDOA e
RFEye da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: I. Vigência: 22/08/2022 a
22/04/2023. Valor Total: R$ 12.415,00. Data de Assinatura: 22/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 413007
Nº Processo: 53532003212202211. Objeto: Contratação de serviços continuados
de outsourcing de impressão para a Gerência Regional nos Estados de Pernambuco,
Paraíba e Alagoas (GR06), conforme condições e exigências estabelecidas no edital e
anexos, pelo prazo inicial de 5 (cinco) anos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023
das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Joaquim Bandeira, Nº 492, Imbiribeira - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/413007-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE ATAIDE GONCALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
(SIASGnet - 23/08/2023) 413001-41231-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 413/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da interessada em local
incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7 de novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CIDADÃO CARENTE -
A.A.C.C, CNPJ nº 13.544.828/0001-52, entidade interessada no Procedimento para
Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.013975/2022-15, da decisão que
aplicou sanção de ADVERTÊNCIA, em consonância com o disposto no artigo 173, inciso I, da
Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo
de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo, que poderá ser
encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-
300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 18/2023 - UASG 413006
Número do Contrato: 121/2020.
Nº Processo: 53528.001156/2019-43.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-RS.
Contratado:
93.305.704/0001-53 - TRANSPORTES STELMACH LTDA - ME. Objeto: Repactuação de preços
do contrato n° 121/2020, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de transporte
com o fornecimento de veículos e motoristas, a partir de 01/06/2023, devido à
homologação da cct 2023/2024, referente ao período de 01/06/2023 a 18/11/2023,
conforme planilha de custos e formação de preços anexa (sei nº 10705942).. Vigência:
18/11/2020 a 18/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 968.583,12. Data de
Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 433/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na
Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº
53542.004604/2023-69, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias,
a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a
manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos
serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na
continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação,
das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997. Os eventuais boletos de débitos podem ser obtidos por meio do
sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser
apresentada em qualquer
unidade da Anatel, identificada com
o CPF/CNPJ da
pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal,
acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio
do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do
atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço
Notificado
Processo
de
Cassação
. ANTONIO ANACLETO ALEXANDRE
***.536.431-**
Rádio
do
Cidadão
53542.004463/2023-
84
. DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
***.393.011-**
-
53542.004540/2023-
04
.
EDMAR JOSE DE ABREU
***.442.802-**
Rádio
do
Cidadão
53542.004051/2023-
44
.
EDVALDO MENESES ORMOND
***.785.881-**
Rádio
do
Cidadão
53542.001130/2023-
01
.
ISACAEL RAMOS GOMES
***.356.021-**
Rádio
do
Cidadão
53542.004406/2023-
03
.
JEAN CLEDIO RAMALHO
***.797.101-**
Rádio
do
Cidadão
53542.001146/2023-
14
. JOVAIR
FARIAS
DE
FREITAS
JUNIOR
***.616.341-**
Rádio
do
Cidadão
53542.001532/2023-
06
. LEONARDO
SEBASTIAO
DOS
SANTOS
***.463.451-**
Rádio
do
Cidadão
53542.001536/2023-
86
.
MOACIR DE OLIVEIRA
***.461.611-**
Rádio
do
Cidadão
53542.001229/2023-
03
.
PAULO ANTONIO ALEXANDRE
***.341.201-**
Rádio
do
Cidadão
53542.004325/2023-
03
.
PAULO SERGIO BATISTA
***.929.332-**
Rádio
do
Cidadão
53542.000968/2023-
70
.
REINALDO MIOTTO
***.938.281-**
Rádio
do
Cidadão
53542.000975/2023-
71
. SIDINEI CARLOS TEIXEIRA VALTER
***.614.129-**
Rádio
do
Cidadão
53542.004206/2023-
42
.
VALDEMAR CARBONERA
***.441.650-**
Rádio
do
Cidadão
53542.004212/2023-
08
.
WILSON JUVINO DA SILVA
***.018.254-**
Rádio
do
Cidadão
53542.001050/2023-
48
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000116/2023 CS
Aquisição de Furgão Elétrico 1.000 kg (EV), por meio do Sistema de Registro de
Preços - SRP, conforme Especificação Técnica, Comunicação Visual do Veículo e demais
condições do Edital e seus Anexos. ID: 1016339, recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 01/09/23 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário
de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 1/2022 SE-MG. Objeto: prestação de
serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta.
Empresa: JOYCE KAROLINE FERREIRA, CNPJ 50.617.923/0001-65. Endereço: RUA DINAH
ROCHA MELLO, 602 - BAIRRO HELIOPOLIS - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em:
21/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000034 SE/RJ
Locação de veículo sem motorista e com quilometragem livre, para uso
administrativo na SE/RJ (ID 1016435). Recebimento das propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 18/09/2023 às 09h e início da disputa: 10h. Informações
pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 SE/RJ
Prestação de serviço de Escolta Armada de Carga Transportada pelos Correios
da SE/RJ, por meio do Sistema de Registro de Preços ID 1016048. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 18/09/2023 às 9h e início
da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31)
3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Temo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912295939/2012; Data de
Assinatura do Termo: 18/08/2023; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT; franqueada: POST TELEMÁTICO JOB GALD LTDA - EPP - AGF MORUMBI; Objeto:
autorizar a instalação da Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em Imóvel Distinto
das Instalações da Franqueada, localizada na RUA MILLER, 183, BRÁS, CEP 03011-011 SÃO
P AU LO / S P .
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP000001/2022 - SE/SPM
ALTERAÇÃO - Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para
instalação do Canal Ponto de Coleta, bem como melhor orientar sobre procedimentos
junto à SEFAZ para emissão de notas fiscais pelas credenciadas, comunicamos a alteração
do Anexo 1 (Projeto Básico) e o Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos
documentos
poderá
ser
consultado
por
meio.
Informações
pelo
e-mail:
pontodecoleta.spm@correios.com.br
GILSOM MARTINS DOS SANTOS JUNIOR
COORDENADOR DA CCR/SE/SPM SE/SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 SE/SPM
Prestação de serviço de Manutenção corretiva, em regime de empreitada por
preço unitário, em Cofres, Fechaduras de Retardo de Tempo e Armários para Valores AV-01,
instalados em unidades dos Correios pertencentes a Superintendência Estadual de São Paulo
Metropolitana, com cobertura total de mão de obra, incluindo fornecimento, substituição e
aplicação
ID
1015682.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 18/09/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG