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DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato. Processo FP-ADM-2022/03508; Espécie: Contrato nº 20.23.0344.00;
Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e
AUDIMEC - AUDITORES INDEPENDENTES S/S, CNPJ nº 11.254.307/0001-35. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de auditoria independente sobre
as demonstrações contábeis da Finep elaboradas de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e de outros serviços correlatos, devendo ser considerado o perfil,
a complexidade, as normas legais específicas aplicáveis e a diversidade de atividades da
Finep. Prazo: 42 (quarenta e dois) meses a contar da data de assinatura, prorrogáveis
até o limite de 5 (cinco) anos. Valor: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) reais.
Assinatura em 22/08/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
0226/23. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e INTELLTECH TECNOLOGIAS INTELIGENTES S.A, CNPJ nº
24.279.613/0001-78, com sede no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, na Rua
Marechal Floriano Peixoto, 960, 12º Andar, Salas 121 a 128, Edifício Torre Marechal, Bairro
Centro, CEP 85851-020. Objeto: Execução do Projeto "INTEGRALIZER MONITORAMENTO
INTEGRADO, ANALÍTICO E INTELIGENTE.". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico
e 
Tecnológico
-FNDCT/SUBVENÇÃO
ECONÔMICA.
Nota 
de
Empenho:
2023NE000883 27/6/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 3.998.958,00 (três
milhões, novecentos e noventa e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais) Valor de
Contrapartida: R$ 872.294,40 (oitocentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa e quatro
reais e quarenta centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Celso
Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários
INTELLTECH TECNOLOGIAS INTELIGENTES S.A: Luiz Albino Teixeira Júnior, CPF 051.394.806-
62. Data de assinatura: 22/08/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2368/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e FERMENTEC - TECNOLOGIAS EM AÇUCAR E ALCOOL LTDA,
CNPJ nº 51.328.243/0001-94, com sede no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo,
na Avenida Antônia Pazzinato Sturion, nº 1155, Bairro Jardim Petrópolis, CEP 13420-640.
Objeto: Execução do Projeto "Produção de biodiesel por leveduras oleaginosas a partir de
vinhaça de cana-de-açúcar.". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO
ECONÔMICA. Nota
de Empenho:
2023NE000542
24/3/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 1.415.554,30 (um milhão,
quatrocentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos) Valor
de Contrapartida: R$ 966.782,24 (novecentos e sessenta e seis mil, setecentos e oitenta e
dois reais e vinte e quatro centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP:
Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87.
Signatários: FERMENTEC LTDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM FERMENTAÇÃO ALCOÓLICA:
Henrique Berbert de Amorim Neto, CPF 262.844.948-07. Data de assinatura: 22/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0201.01; Data de Assinatura: 22/08/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e QUINOSAN
LABORATORIO QUIMICO LTDA; CNPJ 01.784.926/0001-88; Objeto: Prorrogação de Prazos;
Prazo de execução/vigência: 24 meses contados de 20/04/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 365001
Nº Processo: 5700. Objeto: Contratação de empresa outorgada/autorizada e
registrada pela ANATEL para prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP para comunicação
de voz ilimitada e dados, por pacote, nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e
Internacional em Viagem (roaming), com tecnologia digital 4G ou superior, com
fornecimento de aparelhos em regime de comodato do tipo Smartphone e Modens (SIM
Card incluso), a ser executado de forma contínua, para atender aos escritórios da Finep. .
Total de Itens Licitados: 7. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Praia
do 
Flamengo, 
200, 
1º
Andar, 
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/365001-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SONIA DE BESSA ALVES
Pregoeira
(SIASGnet - 23/08/2023) 365001-36801-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 365001
Nº Processo: FP-ADM-2022/04255. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços técnicos especializados para apoio à Área de Crédito, oferecendo
subsídios às operações direta de crédito reembolsável, a partir da caracterização do
modelo de negócio das empresas, da análise e das perspectivas dos setores de atuação nos
quais as empresas proponentes ou em acompanhamento estão inseridas, bem como da
análise e das perspectivas do cenário macroeconômico, .... Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praia do
Flamengo, 
200,
1º 
Andar,
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/365001-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dando suporte qualitativo e
quantitativo às análises e aos pareceres de crédito. .
MICHELLY DE SOUZA FERRAZ
Pregoeira
(SIASGnet - 23/08/2023) 365001-36801-2023NE000001
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AV I S O
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
Consoante as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- MCTI, que também financia a ação, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna pública a Chamada CNPq/MCTI Nº 24/2023 - Apoio à criação de uma
Rede Brasileira de PD&I em Saúde Mental, cuja íntegra se encontra disponível na página do
CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a
apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projeto de pesquisa
que vise contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a
inovação do País, por meio da criação de Rede de PD&I em Saúde Mental tendo como premissa
a abrangência nacional. São objetivos da chamada: a) promover a criação de uma Rede de PD&I
em Saúde Mental tendo como premissa a abrangência nacional; b) promover ações de
educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público,
alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e
instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal (por exemplo: escolas,
núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários,
centros de visitantes de unidades de conservação e organizações não governamentais). Os
projetos deverão ser inseridos na linha de pesquisa temática constante da chamada.
Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq:
24/08/2023; Prazo para impugnação da Chamada: 08/09/2023; Data limite para submissão das
propostas: 28/09/2023; Período de Julgamento: 30/10 a 03/11/2023; Divulgação do resultado
preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 09/11/2023; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 20/11/2023;
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
05/12/2023. Recursos Financeiros: A proposta aprovada será financiada com recursos no valor
global de R$ 7.500.000,00, oriundos do MCTI, sendo R$ 4.000.000,00 para custeio e R$
3.500.000.00 para bolsas. Os recursos serão liberados em três parcelas (2023, 2024 e 2025), a
depender da transferência orçamentária e financeira do MCTI ao CNPq. Outros recursos
decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação da proposta
aprovada no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados
quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o
repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e
do MCTI. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos
adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq, o MCTI e/ou futuros parceiros, inclusive
da iniciativa privada, poderão suplementar o projeto contratado e/ou contratar novos projetos
dentre os aprovados quanto ao mérito.
Brasília, 23 de agosto de 2023
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA CNPQ Nº 12/2020
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq Nº 12/2020 - Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para
Inovação. As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo:
http://resultado.cnpq.br/8791690615681421.
Brasília-DF, 23 de agosto de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PIA+10 - PROGRAMA INICIATIVA AMAZÔNIA +10 (Contrato inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1514038901309491
Em 23 de agosto de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
Objeto: concessão de patrocínio para a realização do projeto "O Startup Summit ", a
ser organizado pela CONTRATADA no período de 23/08/2023 a 25/08/2023, em
Florianópolis/SC, com a principal finalidade de oferecer oportunidades de conexão e
negócios para as startups participantes. Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
a contar da data de assinatura. Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil) reais.
Assinatura em 22/08/2023.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 96/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.049939/2023-01.
Inexigibilidade Nº 32/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES -
SEDE.
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
Contratação de licenças de acesso à ferramenta "banco de preços" de auxílio à pesquisa de
preços referenciais de contratações públicas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/08/2023 a
22/08/2024. Valor Total: R$ 54.325,00. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2022 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.002627/2022-77.
Dispensa Nº 67/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 31.482.160/0001-48 - ES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação
de serviço de elaboração de projetos de instalação de analisadores de espectro TDOA e
RFEye da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: I. Vigência: 22/08/2022 a
22/04/2023. Valor Total: R$ 12.415,00. Data de Assinatura: 22/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2022 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.002627/2022-77.
Dispensa Nº 67/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 31.482.160/0001-48 - ES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação
de serviço de elaboração de projetos de instalação de analisadores de espectro TDOA e
RFEye da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: I. Vigência: 22/08/2022 a
22/04/2023. Valor Total: R$ 12.415,00. Data de Assinatura: 22/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2022).

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