DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20-17/2023
Autos de infração com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE
MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de Infração
abertos, atinentes à Notificações de Comparecimento impostas por infringir à Lei 9.537, de
11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de
maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo:
.
P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
.
RENATO JOSÉ CARDOSO MUNIZ
028.353.069-35
T/P REI ARTHUR
421P2023001585
.
RENATO JOSÉ CARDOSO MUNIZ
028.353.069-35
T/P REI ARTHUR
421P2023001593
.
RENATO SANTIAGO DOS SANTOS
650.002.429-04
T/P SANTIAGOS
421P2023001551
. TRANSPORTE MARÍTIMO BARCA DA ILHA LTDA
07.655.974/0001-52
T/P BARCA DA ILHA
421P2023001542
.
JULIANO AGOSTINHO
065.365.929-64
T/P JOJUBA III
421P2023001534
.
CLAUDIOMIRO PIRES
784.157.649-87
E/R SWELL
421P2023001526
.
13 LUAS POUSADA LTDA
34.308.826/0001-34
T/P ZUVUYA
421P2023001518
.
SEBASTIÃO CAMARGO
147.820.229-72
E/R PRINCES CRIS
421P2023001496
.
THIAGO ALESANDRO VALENTIM DO ROSÁRIO
042.419.039-75
T/P LUIZA & ANALY III
421P2023000741
.
DAVIL ALEXANDRE ALVES
726.939.249-87
E/R ISADORA
421P2023001453
Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania
dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant, 707, Centro Histórico - Paranaguá-
PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida defesa prévia dos Autos de
Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, caso esta defesa não seja
apresentada, com fulcro no item 3.6.5 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção
Naval (NORMAM-07/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento
de defesa, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOC AÇ ÃO,
que deverá ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de
Atendimento ao Público desta Organização Militar, conforme prevê os artigos 231 e 232 do
Código de Processo Civil.
CAPITÃO DE MAR E GUERRA ANDERSON BRITO DE MELO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20-18/2023
Autos de infração com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE
MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de Infração
abertos, atinentes à Notificações de Comparecimento impostas por infringir à Lei 9.537, de
11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de
maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo:
.
PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
. WELLIGTON GARBOS BANDEIRAS DA SILVA
096.597.689-07
F U R AC ÃO
421P2023001283
.
RONALDO ALEXANDRE DE MENEZES ME
20.685.874/0001-37
ALICE
421P2023001879
.
MÁRIO SÉRGIO FONTES
428.850.789-87
FLYING DUTCHMAN
421P2023001941
.
GERSON GOMES LEAL JUNIOR
926.620.301-78
M I S T E R DJ I M
421P2023001836
.
MICHEL DEON
053.914.549-13
MIKELETO-USA
421P2023000911
.
ALAN CARVALHO
0323.298.029-18
SUPERSURF
421P2023000813
.
GRUPO CLASS COTAS NÁUTICAS LTDA
23.028.116/0001-34
ANGRA DOCE I
421P2023001755
.
RENATO LUIZ GRAICHEN JUNIOR
170.197.889-04
WAHOO III
421P2023001739
.
GABRIEL GUIMARÃES VALE
028.115.669-70
HELENA
421P2023001127
.
L.C. SIMÕES ME
01.411.021/0001-62
CO N S T A N T I M
421P2023000953
.
CELSO LUIZ ZAGORSKI
299.686.669-04
ANGLER
421P2023001372
.
JOELSON ALVES DE ARAÚJO JUNIOR
040.882.259-70
ATOL II
421P2023000937
.
FLÁVIA DA LUZ RESMAR CORREIA
034.292.289-05
T U BA R ÃO
421P2023001305
.
FABIANO ALVES RAMOS
032.507.109-89
C A M AT
421P2023000708
.
GUILHERME DA COSTA CORRÊA
041.779.149-67
BYRON BAY
421P2023001003
.
MARCELO JOSÉ LOYOLA E SILVA
773.741.429-00
FRIENDS
421P2023000899
.
WILSON KREDENS PAWLASKI DA PAZ
061.860.109-02
TWB
421P2023000856
Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania
dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant, 707, Centro Histórico - Paranaguá-
PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida defesa prévia dos Autos de
Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, caso esta defesa não seja
apresentada, com fulcro no item 3.6.5 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção
Naval (NORMAM-07/DPC).
Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a
Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá
ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento
ao Público desta Organização Militar, conforme prevê os artigos 231 e 232 do Código de
Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO
CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
TERMO ADITIVO DE CREDENCIAMENTO Nº 89300/2019-006/00 - UASG789300 - CFRP
RETIFICAÇÃO NO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CREDENCIAMENTO Nº
89300/2019-006/00 - publicado no dia 22/08/2023, Seção 3, pág. 27.
Onde se lê: CNPJ: 22.602.440/0001-51
Leia-se CPF: nº 704.031.639-00.
9º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
R E T I F I C AÇ ÃO
Número do Contrato: Termo de Contrato nº 004/2023. Chamada Pública: nº 03/2023.
Contratante: Centro de Intendência da Marinha em Manaus. Concessionária: A S S O C I AÇ ÃO
DOS PRODUTORES RURAIS DE CARAUARI - ASPROC.
O objeto do presente instrumento consiste em rerratificar o Termo de Contrato nº
004/2023.
Na clausula 2.2 do Termo de contrato nº 004/2023,
onde se lê: O valor total mensal desta concessão é de R$ 660.739,75
(seiscentos e sessenta mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos),
Leia-se: O valor total mensal desta concessão é de R$ 660.863,60 (seiscentos e
sessenta mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).
Na Cláusula 1 do Termo de contrato nº 004/2023: O número de chamada
pública nº 001/2023,
Leia-se: chamada pública nº 003/2023,
DOU de 16/05/2023, Edição 92, seção 3 e página 25.
R E T I F I C AÇ ÃO
Número do Contrato: Termo de Contrato nº 005/2023. Chamada Pública: nº 02/2023.
Contratante: Centro de Intendência da Marinha em Manaus. Concessionária: CO O P E R AT I V A
DE PRODUTORES RURAIS BOM SUCESSO. O objeto do presente instrumento consiste em
rerratificar o Termo de Contrato nº 005/2023.
Na Cláusula 1 do Termo de contrato nº 005/2023: O número da chamada
pública nº001/2023,
Leia-se: chamada pública nº002/2023
DOU de 16/05/2023, Edição 92, seção 3 e página 25.
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 731040
Nº Processo: 63114.002015-040. Objeto: Aquisição de Insumos para o Centro
de Produção de Equipagens Operativas (CPEO), que tem por finalidade a produção, a
manutenção e reparo dos Equipamentos Individuais de Combate (EIBC), e também a
confecção de diversos itens de origem têxtil de caráter militar, sejam para finalidade
operativa ou administrativa que serão utilizados nas operações do Corpo de Fuzileiros
Navais (CFN).. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 24/08/2023 das 09h00 às 11h30 e das
13h15 às 15h45. Endereço: Av. Brasil, Km 14, Nr. 13.476, Parada de Lucas - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/731040-5-00010-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 24/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS FREDERICO WERNER
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 23/08/2023) 731040-00001-2023NE000014
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR
E TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Processo: 63232.001603/2021-58.
Convênio: 42000/2022-001/03.
Concedente: Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo- CTMSP.
Interveniente: Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha - DDNM.
Convenete: Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências -
Fundação PATRIA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogação do prazo
de vigência, aplicação dos valores dos rendimentos da aplicação financeira ao valor do
convênio. Valor: R$ 224.230,40 (duzentos e vinte e quatro mil e duzentos e trinta reais e
quarenta centavos). Data de assinatura: 16/08/2023.
Data de Vigência: 18/04/2024.
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA
EM SÃO PAULO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo número: 63232.002615/2022-81. Pregão nº 008/2022. Objeto: Aquisição de 05
(cinco) Aquisição Microcomputador com Gabinete Ultracompacto, conforme especificações
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital. Contratada: POSITIVO TECNOLOGIA
S.A, CNPJ 81.243.735/0009-03. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha
em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2023-055/00; Crédito Orçamentário:
Programa do Governo: 6012; Ação Orçamentária: 14T7; Plano Orçamentário: 0004; Ação
Interna: U499DV0; Natureza de Despesa: 449052.; Valor: R$ 19.090,00 (dezenove mil e
noventa reais). Prazo de Vigência: 22/08/2024. Data de Assinatura: 22/08/2023.
Processo número: 63232.002380/2022-27; Pregão nº 055/2023. Objeto: Fornecimento,
instalação e montagem de contêineres; fornecimento e instalação de ar condicionado, para
o Centro de Operações e Segurança - COS. Contratada: DOCKING MODULES CONSTRU ÇÕ ES
LTDA, CNPJ nº 20.777.043/0001-95. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da
Marinha em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2023-058/00; Crédito
Orçamentário: Programa do Governo: 6012; Ação Orçamentária (AO): 14T7; Plano
Orçamentário (PO): 0004; Ação Interna (AI): U.499.DV.0; Natureza de Despesa (ND):
44.9051.92; Unidade Gestora Responsável (UGR): CTMSP (42000); Unidade Gestora
Executante (UGE): CelTMSP (42050). Valor: R$ 331.000,00 (trezentos e trinta e um mil
reais). Prazo de Vigência: 19/01/2024. Data de Assinatura: 22/08/2023.
Processo número: 63232.002380/2022-27; Licitação:
Pregão nº 055/2023. Objeto:
Fornecimento, instalação e montagem da infraestrutura para, elétrica, dados, telefonia,
água e esgoto, dos mourões e alambrados e construção do calçamento, conforme
especificações técnicas descritas no Termo de Referência para o Centro de Operações e
Segurança
-
COS
Secundário.
Contratada: 8
MAX
MAGAZINE
LTDA,
CNPJ
nº
33.653.993/0001-50. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São
Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2023-056/00; Crédito Orçamentário: Programa
do Governo: 6012; Ação Orçamentária (AO): 14T7; Plano Orçamentário (PO): 0004; Ação
Interna (AI): U.499.DV.0; Natureza de Despesa (ND): 44.9051.92; Unidade Gestora
Responsável (UGR): CTMSP (42000); Unidade Gestora Executante (UGE): CelTMSP (42050).
Valor: R$ 143.066,39 (cento e quarenta e três mil, sessenta e seis reais e noventa e nove
centavos). Prazo de Vigência: 19/01/2024. Data de Assinatura: 22/08/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023
Processo:
63232.001295/2022-41.
Objeto:
Serviço
de
substituição
do
pacote
eletroeletrônico e reforma mecânica de uma estufa industrial elétrica, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Empresa THERMOSOLDA EIRELI (CNPJ: 62.067.244/0001-49) desclassificada em
virtude da inclusão, na proposta, de Condições Gerais de Venda (CGV), os quais não
estavam previstos no Modelo de proposta, Anexo III do Edital da licitação. Portanto,
ressalta-se que a proposta de preços deve obedecer ao modelo disposto no Edital da
licitação.
Esta comissão decide, com fulcro no § 3º do Art. 48 da Lei n° 8.666/1993 a fixar
prazo de 8 dias úteis, a contar da publicação deste Relatório em Diário Oficial da União
(DOU), para que a empresa desclassificada apresente nova documentação.
São Paulo, 23 de agosto de 2023.
CF (IM) MABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS
Presidente da Comissão
8º DISTRITO NAVAL
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