DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 904245/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Unidade
Gestora: 110404.
Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 04012548000102. Aumento no
valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 591.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 591.500,00, Vigência: 16/11/2020 a 04/05/2024. Data de
Assinatura: 16/11/2020. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-
**, Convenente: JOSE DE SOUZA LIMA, CPF nº ***.778.812-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937081/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS, CNPJ nº 01612821000141. aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 45.112,00, Valor de
Contrapartida: R$ 45.112,00, Vigência: 31/12/2022 a 15/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: ANA FLAVIA ALVES SILVEIRA MONTEIRO, CPF nº ***.638.261-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941524/2023, Nº Processo: 60414000528202343, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS CNPJ nº
33567785000138, Interveniente: ESTADO DO TOCANTINS CNPJ nº 01786029000103,
Objeto:
Aquisição
de
veículo
de
carga, Valor
Total:
R$
1.331.863,00,
Valor
de
Contrapartida: R$ 1.335,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 1.330.528,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000067, Valor: R$
1.330.528,00, PTRES: 217087, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443252, Vigência:
23/08/2023 a 07/08/2026, Data de Assinatura: 23/08/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE
MENDONCA CPF nº ***.450.641-**, Interveniente: WANDERLEI BARBOSA CASTRO CPF nº
342.773.231-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941993/2023, Nº Processo: 60414000653202353, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE TARAUACA CNPJ nº 34693564000179,
Objeto: Aquisição de Máquinas, Valor Total: R$ 847.634,00, Valor de Contrapartida: R$
900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 846.734,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000145, Valor: R$ 846.734,00, PT R ES :
217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 23/08/2023 a 07/08/2026,
Data de Assinatura: 23/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº
***.290.567-**, Convenente: MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES CPF nº
***.425.242-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903736/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO, CNPJ nº 93021632000112. Prorrogar o
prazo da vigência do instrumento para 30/08/2024. Valor Total: R$ 969.380,00, Valor de
Contrapartida: R$ 19.390,00, Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº ***.005.843-
**, Convenente: GIOVANI BATISTA FELTES, CPF nº ***.865.680-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903756/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: INSTITUTO CAPIXABA DE
PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 27273416000130. Prorrogar
o prazo da vigência do instrumento para 30/08/2024. Valor Total: R$ 826.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 41.300,00, Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº ***.005.843-
**, Convenente: FRANCO FIOROT, CPF nº ***.391.707-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.069349/2022-50
A Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, órgão gestor do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
(CAF) e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), por intermédio de sua Secretária, Patrícia Vasconcelos Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Estrutura
Regimental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, aprovada pelo Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e devido à tentativa frustrada de notificação via
postal com retorno do Aviso de Recebimento (AR), por estar em local incerto e não sabido, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 26, da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999,
e com fundamento no § 2º, art. 25 da Portaria SEAD/CC/PR nº 523, de 24 de agosto de 2018, bem como no art. 54 da Portaria SAF/MAPA nº 242, de 8 de novembro de 2021, NOTIFICA,
os beneficiários relacionados para, no prazo de 10 dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar Manifestação e/ou Defesa por escrito contra denúncia de irregularidade na
DAP/CAF, pelos seguintes meios:
I - Em meio físico cuja documentação deverá ser endereçada para:
M DA / S A F/ CG C A F/ CO F I S C
Nº Processo Relacionado
Esplanada dos Ministérios - ED. Sede, Bl. D - Térreo, Protocolo Geral
CEP: 70.043-900 - Brasília - DF
II - Ou em meio digital cuja documentação deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico 'cofisc.cgcaf@agro.gov.br'.
O beneficiário fica cientificado que, após o prazo indicado, o respectivo Processo Relacionado terá continuidade independentemente de sua manifestação. Para o acesso integral
dos autos, será necessário encaminhar solicitação para o endereço eletrônico cofisc.caf@mda.gov.br
.
RELAÇÃO DE NOTIFICADOS - PESSOA FÍSICA
.
T I T U L A R ES
CPF
Nº PROCESSO RELACIONADO
DOCUMENTO
.
FRANCIEUDA COELHO DE SOUSA
***.984.71*-**
55000.005979/2023-07
DA P
.
FLORENCIO DE SOUSA DIAS
***.287.40*-**
.
FÁTIMA DE SOUSA DIAS
***.011.06*-**
55000.005977/2023-18
DA P
.
GABRIEL VINICIUS GIONGO
***.261.88*-**
21000.091750/2022-76
DA P
.
EVALDENIR MARIA DA SILVA
***.825.14*-**
55000.005982/2023-12
DA P
.
JURACI MIGUEL DA COSTA
***.255.51*-**
. MARIA DE FATIMA COELHO DE MACEDO COSTA
***.680.35*-**
55000.005983/2023-67
DA P
.
VANILDA CLEBIA DE OLIVEIRA
***.013.99*-**
21000.009703/2023-78
CAF
Brasília, 16 de agosto de 2023.
PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA
Secretária
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Convênio Nº 903444/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: CIENSP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO
NOROESTE DE SAO PAULO, CNPJ nº 07309266000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 146.800,00, Valor de Contrapartida: 26.800,00, Vigência: 31/12/2020 a 01/01/2024.
Data de Assinatura: 22/08/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA,
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Espécie: Processo nº 54160.001675/2008-28
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio
de sua Superintendência Regional no Estado da Bahia e em atendimento ao que está
estabelecido no Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, uma vez que restaram
infrutíferas as tentativas de identificação e notificação de todos os OCUPA N T ES ,
PROPRIETÁRIOS ou NÃO constantes do perímetro do território quilombola de Pitanga de
Palmares, localizado nos municípios de Simões Filho e Candeias, estado da Bahia, objeto do
processo administrativo nº 54160.001675/2008-28, FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, que NOTIFICA QUALQUER INTERESSA D O,
PROPRIETÁRIO OU NÃO, dos imóveis situados no referido perímetro: Martinho Gomes de
Oliveira, Marcos Antônio de Jesus, Martinho Gomes de Souza, Railton Silva dos Santos,
Ismael César Cavalcanti, Derivaldo das Virgens Amaral, Kely, Hamilton Bruno, Fenoliza Alves
dos Reis, Ulisses Maciel, Roque de Jesus Silva, Maria Dalva dos Santos Pereira, Manoel
Ferreira Souza, Leandro da Silva Pereira, Maria do Socorro Carvalho Neves, Josué Barbosa
da Silva, José Mônico dos Santos, Sirlene Maria dos Santos, João Cordeiro de Oliveira,
Valter Rufino dos Santos, Maria Rita Moreira de Carvalho, Roseno da Conceição, Daniela
dos Santos, Elissandra Medrado Miranda dos Santos, Lucinea Bomfim Moreira de Souza,
Eronildes de Jesus Reis, Jaildes Lopes da Silva, José Francisco da Cunha, Joelma Lopes da
Silva, Irandy Maria Silva Oliveira, Josemeire Lopes da Silva dos Santos, Edna da Silva Dias,
Adenilson Pereira de Medeiros, Edivaldo Lima Bomfim Alves, Tadeu Azevedo de Oliveira,
Antônio Tavares de Souza, Cosme Bispo dos Santos, Jucelino Olívio da Silva, Maria
Raimunda dos Santos e Flávio dos Santos, para, querendo CONTESTAR, no prazo de 90
(noventa) dias, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do referido território,
publicado no Diário Oficial da União dos dias 16 e 17 de novembro de 2017, sendo
retificado por edital publicado no Diário Oficial da União dos dias 23 e 24 de junho de
2020. A contestação deverá ser encaminhada ao INCRA, no endereço Av. Ulysses
Guimarães, nº640 - CAB/Sussuarana, CEP: 41.213-000, devidamente acompanhada das
provas que se fizerem necessárias, e endereçada ao Superintendente Regional, no prazo
acima, contado da data da publicação deste.
Salvador - BA, de 21 de Agosto de 2023
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Convenio Plataforma+Brasil nº 924120/2021 celebrado entre o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de
Mirassol D'oeste, cujo objeto é alterar a Cláusula Sexta - DO VALOR e DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
do CONVÊNIO Nº65/2021 (SEI 11293263), CONVÊNIO registrado no TRANSFEREGOV Nº 924120/2021,
para o valor de R$ 590.000,00 ( quinhentos e noventa mil reais ) sendo R$ 477.500,00 ( quatrocentos
e setenta e sete mil e quinhentos reais ) pelo CONCEDENTE/INCRA, e R$ 112.500,00 ( cento e doze
mil e quinhentos reias)relativos à contrapartida do CONVENENTE, ocorrendo ACRÉSCIMO de APORTE
de CONTRAPARTIDA, pelo MUNICIPIO DE MIRASSOL D' OESTE, no valor de R$ 1.733,33( um mil
setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Processo nº 54000.137581/2021-04.