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DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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43
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 155631
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 23778.000133/2018-28.
Pregão. Nº 4/2017. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II. Contratado:
15.009.116/0001-69 - MAETECH LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a
prorrogação de vigência do contrato firmado entre as partes em 22/10/2018, nos termos
previstos em suas clausulas segunda, sexta, sétima, décima segunda e décima terceira.
Sabendo que o valor mensal será de r$ 19.007,01, perfazendo o valor anual de r$ 228.084,12,
com a vigência de 22/10/2022 a 22/10/2023.. Vigência: 22/10/2022 a 22/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 228.084,12. Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
CAMPUS NITERÓI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 155625
Nº Processo: 23787.000045/2023-84.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI.
Contratado: 18.329.618/0001-65 -
HSBS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de transporte, incluindo veículos e motoristas devidamente
habilitados.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2024.
Valor Total: R$ 165.642,21. Data de Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prorrogação de prazo de vigência com base no art. 57, da Lei 8.666/1993, de 645 (seiscentos e quarenta e cinco) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 22/08/2023 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
.
UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
Nº DO PROCESSO
OBJETO
DIRIGENTE
INÍCIO DA VIGÊNCIA
FIM DA VIGÊNCIA
.
AC
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
T A R AU AC A
34.693.564/0001-79
29915
23400.003551/2014-21
Obra
MARIA LUCINÉIA
NERY DE
LIMA MENEZES
19/02/2024
22/03/2024
.
AC
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
T A R AU AC A
34.693.564/0001-79
PAC2 10714/2014
23400.007821/2014-73
Obra
MARIA LUCINÉIA
NERY DE
LIMA MENEZES
15/11/2023
22/03/2024
.
AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO
B R A N CO
04.034.583/0001-22
PAC2 6001/2013
23400.009936/2013-11
Obra
SEBASTIÃO 
BOCALOM
R O D R I G U ES
08/11/2023
22/03/2024
.
AC
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
T A R AU AC A
34.693.564/0001-79
31486
23400.008758/2014-92
Obra
MARIA LUCINÉIA
NERY DE
LIMA MENEZES
20/10/2023
22/03/2024
.
AC
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
T A R AU AC A
34.693.564/0001-79
29920
23400.005202/2014-44
Obra
MARIA LUCINÉIA
NERY DE
LIMA MENEZES
18/10/2023
22/03/2024
.
AC
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
T A R AU AC A
34.693.564/0001-79
75537
23400.001553/2015-67
Obra
MARIA LUCINÉIA
NERY DE
LIMA MENEZES
08/10/2023
22/03/2024
.
AC
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
T A R AU AC A
34.693.564/0001-79
PAC2 11712/2014
23400.020070/2013-08
Obra
MARIA LUCINÉIA
NERY DE
LIMA MENEZES
02/10/2023
22/03/2024
.
AL
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
MARECHAL DEODORO
12.200.275/0001-58
106975
23400.000549/2017-43
Obra
CLAUDIO ROBERTO AYRES DA
CO S T A
19/02/2024
22/03/2024
.
AL
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
MARIBONDO
12.236.873/0001-87
PAC2 9439/2014
23400.004103/2014-45
Obra
LEOPOLDINA 
MARIA 
DE
OLIVEIRA AMORIM
31/01/2024
22/03/2024
.
AL
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
PASSO DE CAMARAGIBE
12.342.655/0001-27
29939
23400.004501/2014-61
Obra
ELLISSON SANTOS DA SILVA
19/01/2024
22/03/2024
.
AL
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
CO R U R I P E
12.264.230/0001-47
PAC2 6328/2013
23400.010701/2013-72
Obra
MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA
10/10/2023
22/03/2024
.
AL
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
CO R U R I P E
12.264.230/0001-47
PAC2 7893/2014
23400.013244/2013-78
Obra
MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA
08/09/2023
06/05/2024
.
AL
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
M A R AV I L H A
12.251.286/0001-67
201304646
23400.015544/2013-91
Bens e Serviços
MARIA 
DA 
CONCEIÇÃO
RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
30/09/2023
30/09/2024
.
AL
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
BELEM
12.227.641/0001-62
202002796-4
23400.002888/2019-26
Veículo
ANA PAULA ANTERO SANTA
ROSA BARBOSA
29/09/2023
31/03/2025
.
AL
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
FLEXEIRAS
12.262.721/0001-59
202103899-4
23400.002006/2020-66
Veículo
SILVANA MARIA CAVALCANTE
DA COSTA PINTO
20/09/2023
31/03/2025
.
AL
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
M A R AG O G I
12.248.522/0001-96
202003648-5
23400.002212/2020-76
Eq u i p a m e n t o
FERNANDO 
SERGIO 
LIRA
NETO
31/08/2023
30/04/2024
.
AL
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
M A R AG O G I
12.248.522/0001-96
202003649-5
23400.002213/2020-11
Eq u i p a m e n t o
FERNANDO 
SERGIO 
LIRA
NETO
31/08/2023
30/04/2024
.
AL
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
UNIAO PALMARES
12.332.946/0001-34
201900279-4
23400.004754/2018-69
Veículo
ARESKI DAMARA DE OMENA
FREITAS JÚNIOR
29/09/2023
30/04/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
M A N AU S
04.365.326/0001-73
PAC2 7228/2013
23400.000425/2012-53
Obra
DAVID 
ANTÔNIO 
ABISAI
PEREIRA DE ALMEIDA
18/02/2024
22/03/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
SANTO ANTONIO DO ICA
04.532.057/0001-92
PAC2 9217/2014
23400.003479/2014-32
Obra
WALDER RIBEIRO DA COSTA
24/10/2023
22/03/2024
.
AM
SECRETARIA 
ESTADUAL 
DE
E D U C AÇ ÃO
04.312.419/0001-30
7928
23400.004744/2012-38
Obra
GEDEAO TIMOTEO AMORIM
05/10/2023
22/03/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
AU T A Z ES
04.477.642/0001-37
PAC2 11710/2014
23400.020077/2013-11
Obra
ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA
C AV A LC A N T E
22/08/2023
22/03/2024
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DE
JA P U R A
04.505.509/0001-47
PAC2 4828/2013
23400.005674/2013-16
Obra
VANILSO MONTEIRO DA SILVA
20/09/2023
30/06/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
ATALAIA DO NORTE
04.530.713/0001-18
202101615-8
23400.003868/2020-14
Material
DENIS 
LINDER
ROJAS 
DE
PAIVA
30/09/2023
30/05/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
ATALAIA DO NORTE
04.530.713/0001-18
202101616-8
23400.003869/2020-51
Material
DENIS 
LINDER
ROJAS 
DE
PAIVA
30/09/2023
30/05/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
BENJAMIN CONSTANT
04.243.978/0001-35
202003548-5
23400.002170/2020-73
Eq u i p a m e n t o
DAVID NUNES BEMERGUY
29/09/2023
30/05/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
CAREIRO
04.332.995/0001-49
201804229-1
23400.001778/2018-66
Obra
NATHAN MACENA DE SOUZA
27/08/2023
22/03/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
CAREIRO DA VARZEA
23.006.331/0001-34
202003556-5
23400.002102/2020-12
Eq u i p a m e n t o
PEDRO DUARTE GUEDES
29/09/2023
30/05/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
FONTE BOA
04.530.101/0001-25
202003032-1
23400.001174/2019-09
Obra
GILBERTO FERREIRA LISBOA
24/09/2023
22/03/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
HUMAITA
04.465.209/0001-81
201804363-1
23400.001627/2018-16
Obra
JOSÉ 
CIDENEI
LOBO 
DO
NASCIMENTO
28/09/2023
22/03/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
JUTAI
04.285.896/0001-53
202103717-1
23400.003726/2020-49
Obra
PEDRO MACARIO BARBOZA
30/08/2023
27/03/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
M A N AC A P U R U
04.274.064/0001-31
202103694-1
23400.004923/2020-85
Obra
BETANAEL 
DA
SILVA 
D
A N G E LO
17/08/2023
14/03/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
M A N AC A P U R U
04.274.064/0001-31
202103695-1
23400.004926/2020-19
Obra
BETANAEL 
DA
SILVA 
D
A N G E LO
17/08/2023
14/03/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
M A N AC A P U R U
04.274.064/0001-31
202103917-1
23400.004938/2020-43
Obra
BETANAEL 
DA
SILVA 
D
A N G E LO
21/09/2023
30/07/2024
.
AM
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
N H A M U N DA
04.283.578/0001-53
202003633-8
23400.002192/2020-33
Material
RAIMUNDA 
MARINA 
BRITO
P A N D O L FO
31/08/2023
30/05/2024
.
AP
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
LARANJAL DO JARI
23.066.905/0001-60
29969
23400.004545/2014-91
Obra
MARCIO 
CLAY
DA 
COSTA
S E R R ÃO
20/02/2024
22/03/2024
.
AP
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
SANTANA
23.066.640/0001-08
PAC2 7709/2013
23400.019319/2013-24
Obra
SEBASTIÃO 
FERREIRA 
DA
ROCHA
17/10/2023
22/03/2024
.
AP
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
LARANJAL DO JARI
23.066.905/0001-60
PAC2 7707/2013
23400.019317/2013-35
Obra
MARCIO 
CLAY
DA 
COSTA
S E R R ÃO
29/09/2023
22/03/2024
.
AP
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
C A LCO E N E
05.990.437/0001-33
202002732-5
23400.003398/2019-47
Eq u i p a m e n t o
REINALDO SANTOS BARROS
29/09/2023
30/09/2024
.
AP
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
C A LCO E N E
05.990.437/0001-33
202002729-5
23400.004625/2019-51
Eq u i p a m e n t o
REINALDO SANTOS BARROS
29/09/2023
30/09/2024
.
AP
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
C A LCO E N E
05.990.437/0001-33
202002731-8
23400.005739/2019-19
Material
REINALDO SANTOS BARROS
29/09/2023
30/09/2024
.
AP
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
C A LCO E N E
05.990.437/0001-33
202002730-8
23400.005753/2019-12
Material
REINALDO SANTOS BARROS
29/09/2023
30/09/2024

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