DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082400104
104
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente,
o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso SLIE nº 1102088-11, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Evokar,
tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação
de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001396/2011-56
1102088-11
Leandro Martins Costa
091.123.927-82
OFÍCIO Nº 109/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
(SEI 14046881)
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal
de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 898031/2020. Processo nº 71000.014042/2020-28.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Paraná Esporte - CNPJ:
00.470.127/0001-74. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio nº 898031/2020.
Vigência: 02/10/2020 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 22/08/2023. Signatários: Concedente:
THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão
Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: WALMIR DA SILVA MATOS - Diretor-Presidente da Paraná
Esporte - CPF: ***.415.779-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
928197/2022, Processo
nº
71000.008895/2022-92.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Ubiretama/RS - CNPJ: 01.611.538/0001-03.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 29/09/2022 a 18/02/2024.
Data da Assinatura: 22/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
897720/2020, Processo
nº
71000.013893/2020-53.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - CNPJ: 32.712.376/0001-15.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 30/12/2020 a 19/01/2024.
Data da Assinatura: 22/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
916101/2021, Processo
nº
71000.040634/2021-86.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Goianá/MG - CNPJ: 01.611.137/0001-45.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 11/09/2024.
Data da Assinatura: 22/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
916487/2021, Processo
nº
71000.040865/2021-90.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Luis Antônio/SP - CNPJ: 45.368.016/0001-90.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 30/12/2021 a 12/05/2024.
Data da Assinatura: 22/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
925281/2021, Processo
nº
71000.078505/2021-61.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Argirita/MG - CNPJ: 17.730.011/0001-20.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 06/03/2024.
Data da Assinatura: 22/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
922975/2021,
Processo
nº
71000.091932/2021-34.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho/SP - CNPJ: 44.518.488/0001-19.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da
Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 27/11/2023.
Data da Assinatura: 22/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
922976/2021,
Processo
nº
71000.092145/2021-18.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Lutécia/SP - CNPJ: 44.544.880/0001-32.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 24/03/2024.
Data da Assinatura: 22/08/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 02/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023;
PROCESSO nº
11.382.100034/2023-77; CONTRATANTE:
União, por
intermédio da
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA GESTÃO E
INOVAÇÃO 
EM 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
NO 
ACRE, 
CNPJ 
nº 
00.489.828/0083-00;
CONTRATADA: GRUPOS I: JVS COMERCIO LTDA; CNPJ/MF n º 45.924.267/0001-03,
Situada à Rua 08, S/N, Qd 22, Lt 02, Sl 04, Bairro Cardoso Continuação, Aparecida de
Goiânia/GO CEP: 74.934-060; OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de
aparelhos ar-condicionado, aparelhos de refrigeração e Bebedouro por Sistema de
Registros de preços, para atender as necessidades da Superintendência Regional de
Administração no Estado do Acre, Órgãos clientes: Controladoria-Geral da União,
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Acre, Superintendência
Regional do Trabalho no Acre e órgãos participantes: Secretaria de Estado da Educação,
Cultura e Esportes, Secretaria de Estado da Saúde e Superintendência Regional da
Polícia Rodoviária Federal no Acre; ITENS: 01 a 06 para o Grupo I; FUNDAMENTO
LEGAL: Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e Lei
nº 8.666 de 21/06/1993; Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; Decreto nº 7.203, de
04/06/2010; Decreto n° 7.892, de 23/01/2013; Decreto nº 8.250, de 23/05/2014; no
que couber, na Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, do MPOG; Instrução
Normativa nº 01,
de 19/01/2010, do MPOG; Instrução Normativa
no 02, de
16/09/2009, do MPOG; Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, do MPOG; e outras
normas aplicáveis; VIGÊNCIA: 15/08/2023 a 15/08/2024; VALOR GLOBAL DOS GRUPOS:
Grupo I: R$ 5.115.171,30; PELA SRA/AC: Sender Sil Melo Saturnilho; PELA EMPRESA JVS
Comercio LTDA: Joelson Vieira Santos.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170347
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 17166.100195/2021-30.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .
Contratado: 09.182.360/0001-26 - CENTRAL SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a primeira prorrogação da vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 22/09/2022 a
21/09/2023, nos termos, do art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
22/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.190,00. Data de
Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.100470/2023-48.
Inexigibilidade Nº 23/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 14.619.607/0001-69
- CENTRO
INTERAMERICANO DE
ADMINISTRACOES
TRIBUTARIAS - CIAT. Objeto: Contratação do Centro Interamericano de Administrações
Tributárias (CIAT) para planejar e implementar duas edições exclusivas para a RFB do
Mestrado Universitário em Fazenda Pública e Administração Financeira e Tributária
(Especialidade Administração Tributária), em parceria com a Universidade Nacional de
Educação a Distância (UNED) e o Instituto de Estudos Fiscais (IEF).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 23/08/2023
a 23/08/2027. Valor Total: R$ 3.800.000,00. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).