DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.731801/2023-70.
Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 04.945.341/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA. Objeto:
Contratação da companhia de saneamento do Pará para fornecimento de água encanada
e esgotamento sanitário para os imóveis da Receita Federal no Estado do Pará..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/08/2023 a
03/08/2028. Valor Total: R$ 206.676,00. Data de Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170217
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 10218.720868/2018-75.
Inexigibilidade. Nº 46/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 05.400.710/0001-22 - LOPES E BARBOSA IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação
de vigência de 01/10/2022 a 30/09/2023.. Vigência: 01/10/2022 a 30/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 121.183,00. Data de Assinatura: 12/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03/2021 publicado no DO de 2021-10-19,
Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 31/10/2018 a 30/09/2021. .
Leia-se: Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170024
Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 10235.720524/2021-53. Pregão. Nº 1/2021.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 19.169.651/0001-38 - KTECH LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação da vigência do contrato por mais
trinta e seis (36) meses a contar de 02/09/2023 a 02/09/2026. Vigência: 02/09/2023 a 09/09/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 188.928,00. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM JUAZEIRO DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO 01 DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JNE Nº 1/2023
1. NATUREZA: Termo Aditivo n°1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº
01/2023, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 00.394.460/0082-07 e a Câmara Municipal de
Vereadores de Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 05.466.164/0001-22, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente a Câmara Municipal de Vereadores de
Juazeiro do Norte /CE.
2. OBJETIVO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC
3. DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2023
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos
5. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison
Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do
Norte/CE, e pela Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro do Norte /CE, CNPJ
05.466.164/0001-22, Sr. Antônio Vieira Neto, Presidente da Câmara.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO 01 DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JNE Nº 2/2021
1. NATUREZA: Termo Aditivo n°1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº
02/2021, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 00.394.460/0082-07 e o Município de Brejo Santo/CE,
CNPJ 07.260.701/0001-72, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Brejo Santo /CE.
2. OBJETIVO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC
3. DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2023
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos
5. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison
Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do
Norte/CE, e pelo Município de Brejo Santo /CE, CNPJ 07.260.701/0001-72, Sr. Maria
Gislaine Santana Sampaio Landim, Prefeita.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170035
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 13104.720149/2021-25.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DELEGACIA
DA RFB EM TERESINA. Contratado:
04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Prorrogação
da vigência do contrato nº 170040/13/2021 - referente à prestação de serviços de acesso à
internet banda larga - 50mbps, para atender demanda do depósito de mercadorias
apreendidas - DMA da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina-PI (serviços de
natureza continuada sem fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva).
Fundamentos: art. 57, inciso II, da lei 8.666/93 e alterações; IN SEGES/MPDG nº 5/2017; na IN
SEGES/MPDG nº 7/2018; e, Decreto nº 9.507/2018. Valor mensal atualizado: R$ 200,00..
Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.400,00. Data de
Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 19615.721620/2021-19.
Inexigibilidade. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 24.620.316/0004-97 - PAC LOGÍSTICA E HANGARAGEM LTDA. Objeto: O termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 26/08/2023 a 25/08/2024..
Vigência: 26/08/2023 a 25/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: O valor das
despesas objeto deste contrato serão suportados pelo arrematante, contrato sem
disponibilização de mão de obra. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0600100/0002/2023. MERCADORIAS: Eletrônicos, acessórios
de informática, fones de ouvido, acessórios para celulares, smartwatch, veículos etc.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 11/09/2023 às 8h até o dia 21/09/2023 às 18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/09/2023 às 09 hs. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br:
e-CAC - opção: "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas. EDITAL
E INFORMAÇÕES: Equipe de Mercadorias Apreendidas localizada na Rua Itapecerica, 508,
Lagoinha, Belo Horizonte/MG, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelos telefones
(31) 97199-3142 e (31) 99793-8620. VISITAÇÃO MEDIANTE AGENDAMENTO NO PERÍODO DE
18/09,19/09 e 20/09/2023. - Belo Horizonte: (31) 97199-3142 e (31) 99793-8620. - Juiz de
Fora: agendamento via e-mail: valter.oliveira@rfb.gov.br. - Poços de Caldas: (31) 99581-9513
e (31) 9558-2560. - Uberaba: (31) 99519-6854. - Montes Claros: (31) 97194-4826.
ELISA MARIA MARZAGÃO
Presidente da Comissão Regional de Leilão em Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170088
Nº Processo: 13031334058202333. Objeto: Aquisição de vestimentas profissionais, operacionais e casuais,
para os servidores da Receita Federal do Brasil na Sexta e Oitava Regiões Fiscais - SRRF06 e SRRF08. Total
de Itens Licitados: 19. Edital: 24/08/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Avenida Olegário Maciel, 2.360 -
3º Andar- Sto Agostinho, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170088-5-00004-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
EDNA SANTOS GIANI
Pregoeira
(SIASGnet - 23/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM GOVERNADOR VALADARES
EXTRATO DE ACORDO PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares/MG
(DRF/GVS), CNPJ: 00.394.460/0099-55, e o MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM/MG, CNPJ:
18.392.530/0001-98, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM/MG
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha Fernandes,
Delegada, inscrita no CPF sob o nº 759.281.086-72, representando a DRF/GVS, e Sergio
Borel Correa, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 058.470.776-29, representando o
MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM/MG.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.