DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 15896.720090/2022-11.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
27.376.667/0001-40 - SKYSUN PROJETOS INSTALACOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, de 24/08/2023 a 02/10/2023.
Vigência: 24/08/2023 a 02/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 929.000,00.
Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 15923.720009/2023-09.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 08.491.163/0001-26 -
RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação
do valor do contrato por reflexo da cct 2023 sindeepres/sindeprestem. Vigência:
06/02/2023 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 174.210,52. Data de
Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170147
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10805.728354/2022-24.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 17 de outubro de 2023 a 16 de outubro de 2024. Vigência:
17/10/2023 a 16/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 152.086,80. Data de
Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Termo Aditivo Nº 1 ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 3/2021, que entre
si celebram
a Delegacia
da Receita
Federal do
Brasil em
Blumenau-SC, CNPJ:
00.394.460/0473-77 e o Município de Taió/SC, CNPJ: 82.765.488/0001-02.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV -
em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de
Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços
existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal
eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 22 de Agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, CPF:
030.906.379-52, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC
e o(a) Prefeito(a) Municipal, Horst Alexandre Purnhagen, CPF nº 796.312.079-00,
representando o Município.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 11065.721160/2018-95.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor
mensal com base na convenção coletiva de trabalho 2023 da categoria profissional..
Vigência: 18/09/2018 a 17/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.815,60.
Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 926397
Nº Processo: 0192023 . Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento
de serviços de monitoramento de riscos socioambientais e de anticorrupção, para
atender às necessidades da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e
Garantias S.A. ABGF. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso
II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Conforme consta na nota técnica
109/2023. Declaração de Inexigibilidade em 22/08/2023. SAMIR RICARDO DOS SANTOS
LOPES. Analista. Ratificação em 22/08/2023. OCTAVIO LUIZ BROMATTI. Presidente. Valor
Global: R$ 263.007,26. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro REPRISK AG.
(SIDEC - 23/08/2023) 926397-00001-2023NE000001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 943591/2023, firmado pelo Município de Passos Maia-SC, CNPJ
95.993.085/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de ruas urbanas do município de passos maia; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 349.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000516, de 17/08/2023 e R$ 13.245,00 de contrapartida. Vigência 22/08/2026 -
22/08/2023 Denise de Souza dos Santos e Osmar Tozzo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943064/2023, firmado pelo Município de Mimoso de
Goiás/GO, CNPJ 25.053.430/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recapeamento asfáltico no município de Mimoso de Goiás/GO; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T17004,
NE 2023NE000299, de 04/08/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 22/08/2026 -
22/08/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Rosângela Alves dos Reis.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
921124/21
M DA S C F
PM SIQUEIRA CAMPOS/PR
Altera contrap: R$ 247.445,53
T Aditivo:22/08/2023
.
899903/20
MIDR
PM CARLOPOLIS/PR
Altera contrap: R$ 60.860,71
T Aditivo:22/08/2023
.
906293/20
M C I DA D ES
PM CARLOPOLIS/PR
Altera contrap: R$ 86.944,92
T Aditivo:22/08/2023
.
872879/18
M C I DA D ES
PM SENHOR DO BONFIM/BA
Altera vigência: 05/03/2024
T Aditivo:22/08/2023
.
867982/18
M C I DA D ES
PM TAPEROÁ/PB
Altera vigência: 28/02/2024
T Aditivo:23/08/2023
.
931208/22
M DA S C F
PM Parisi/SP
Altera repasse e contrap: R$ 238.750,00 e R$ 238,99
T Aditivo:22/08/2023
.
903697/20
M C I DA D ES
PM Terra Roxa/SP
Altera contrap: R$ 81.488,99
T Aditivo:23/08/2023
.
873842/2018
M ES P / C A I X A
PM Banabuiú/CE
Altera vigência: 20/09/2023 e inclui o item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo: 23/08/2023
.
928591/22
M C I DA D ES
PM Paim Filho/RS
Altera contrap: R$ 25.772,49
T Aditivo:23/08/2023
.
884940/2019 1064996-41
CAIXA/MIDR
PM Muricilândia/TO
Altera vigência: 28/02/2024
T Aditivo: 23/08/2023
.
931911/2022 - 1083314-10
C A I X A / M C I DA D ES
PM Palmeirópolis/TO
Altera contrap: R$ 15.510,21
T Aditivo: 23/08/2023
.
923517/21
M C I DA D ES
PM Nova Hartz/RS
Altera contrap: R$ 79.847,98
T Aditivo:21/08/2023
.
899398/20
M ES P
PM Boqueirão do Leão/RS
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:23/08/2023
.
899441/20
M ES P
PM Boqueirão do Leão/RS
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:23/08/2023
.
899070/20
MTUR
PM SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO/PB
Altera vigência: 10/09/2024
T Aditivo:23/08/2023
.
CR/TC/C T
CO M P R O M I T E N T E
CO M P R O M I S S Á R I O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
1072302-37/20
M C I DA D ES
PM Rio Grande da Serra/SP
Altera vigência: 31/12/2023
Ex-offício
.
893105/19
MS
Fundo Estadual de Saúde do RN/RN
Altera contrap: R$ 438.342,41
T Aditivo:23/08/2023
.
903694/20
M C I DA D ES
INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO 
DO
PIAUI 
-
IDEPI/PI
Altera vigência: 24/09/2024
T Aditivo:23/08/2023
.
872004/18
MTUR
PM Laguna/SC
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:22/08/2023
.
892722/19
MAP
PM Maçambara/RS
Altera vigência: 26/02/2024
T Aditivo:22/08/2023
.
801367/14
M C I DA D ES
PM Pinheiral/RJ
Altera vigência: 30/09/2023
Ex-Officio:23/08/2023
.
908356/20
MAP
PM Passa Vinte/MG
Altera contrap: R$ 76.896,55
T Aditivo:23/08/2023
.
878646/18
MIDR
PM SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB
Altera vigência: 28/03/2024
T Aditivo:23/08/2023
.
809973/14
M C I DA D ES
PM Chapadinha/MA
Altera vigência: 29/02/2024
T Aditivo:18/08/2023
.
778525/12
M ES P
PM POÇO DE JOSÉ DE MOURA/PB
Altera vigência: 26/12/2023
T Aditivo:23/08/2023
.
875589/2018
M C I DA D ES
RIVERSUL/SP
Altera vigência: 31/10/2023
T Aditivo:23/08/2023
.
846187/17
M C I DA D ES
PM Arraial do Cabo/RJ
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:23/08/2023
.
916707/21
MAP
PM Dom Pedro de Alcântara/RS
Altera vigência: 30/04/2024
Ex-Officio: 23/08/2023
.
901999/20
MAP
PM Barão de Melgaço/MT
Altera contrapartida: R$ 20.418,63
Termo aditivo: 17/08/2023
.
903796/20
M C I DA D ES
PM Cássia dos Coqueiros/SP
Altera vigência: 20/03/2024
T Aditivo:22/08/2023
.
880488/18
M ES P
PM CACIMBA DE DENTRO/PB
Altera vigência: 28/03/2024
T Aditivo:23/08/2023
.
0394927-18/12
M C I DA D ES
Estado do Ceará/CE
Altera contrap: R$ 2.029.454,02
T. Aditivo: 23/08/2023
.
877729/18
M ES P
PM TERESINA/PI
Altera vigência: 18/09/2024
T Aditivo:23/08/2023
.
900436/20
MIDR
SDR TERESINA/PI
Altera vigência: 26/08/2024
T Aditivo:23/08/2023
.
841384/16
MTUR
SAAD CENTRO TERESINA/PI/PI
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:21/08/2023
.
879364/18
MS
FUNDO EST. SAUDE DO ACRE/AC
Altera vigência: 31/10/2024
T Aditivo:22/08/2023
.
0350901-98/2011
M C I DA D ES / C A I X A
PM Barbacena/MG
Altera contrapartida: R$ 2.830.023,04
Termo Aditivo: 22/08/2023
.
862549/17
M ES P
PM Salinas/MG
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:22/08/2023

                            

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