DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONVÊNIO 
Nº
910596/2021; 
Processo
nº 
59800.000980/2021-19.
Concedente:
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94;
Convenente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, CNPJ/MF nº
03.507.415/0222-79; Interveniente: Estado de Mato Grosso, CNPJ: 03.507.415/0001-44.
Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais
365 dias, até 24/8/2024; e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 23/8/2023 -
Rose Modesto - Superintendente, CPF XXX.326.201-XX, Marcelo de Oliveira e Silva - Secretário,
CPF nº XXX.913.661-XX; Mauro Mendes Ferreira - Governador, CPF nº XXX.362.301-XX.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000324/2015-44.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.00084.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o BANCO DO BRASIL S. A. OBJETO:
presente CONTRATO tem por objeto regular a prestação de serviços, pela BANCO, de
Custódia de Ativos pertencentes ao cliente. Os serviços compreendem: Custódia de ATIVOS
no SELIC decorrentes de operações do CLIENTE. Geração e disponibilização de informações
gerenciais. Apreçamento de Ativos. DA VIGÊNCIA E DA RESILIÇÃO: O prazo de vigência deste
contrato é de 48 (quarenta e oito) meses, contados da data de sua assinatura. 8.1. Admite-
se a resilição do presente CONTRATO, mediante prévia comunicação de uma parte à outra,
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ R$
7.249.926,40 (sete milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte e seis reais
e quarenta centavos), já inclusos os encargos sociais, custos administrativos, equipamentos
de campo, despesas fiscais e emolumentos, obedecidos os preços unitários ou global
constantes da Proposta de Preços da Contratada. DA REMUNERAÇÃO: Pelos serviços
prestados o cliente pagará ao BANCO, nos termos deste CONTRATO, a seguinte
remuneração: parcelas mensais de R$ 800,00 (oitocentos reais), pagáveis até o 10º (décimo)
dia útil do mês posterior a da prestação dos serviços, sendo que no primeiro mês a
remuneração será cobrada pro rata dia. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas ocorrerão
de acordo com o PTRES 172108 e o Programa de Trabalho 04122003220000001, sob a
gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico - AA. DATA DA ASSI N AT U R A :
13/06/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVAS F.
THIAGO AUGUSTO D.C. BRAZ - Gerente Geral BANCO DO BRASIL - S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000243/2019-78.
ESPÉCIE: 4º (quarto) TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 0.027.00/2019, que entre si
celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF e CONNECTCOM TELEINFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto aditar o Contrato nº 0.027.00/2019, para
prorrogar o prazo de vigência. PRORROGAÇÂO DO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de
vigência do Contrato, por um período de 12 (doze) meses, a partir de 27 agosto de 2023,
no valor total de R$ 2.545.374,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil,
trezentos e setenta e quatro reais). DOS RECURSOS: Os recursos, incluindo-se a previsão de
reajustamento, somam R$ 3.187.257,27 (três milhões e cento e oitenta e sete mil e
duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos), sendo que R$ 3.162.328,20 (três
milhões e cento e sessenta e dois mil e trezentos e vinte e oito reais e vinte centavos)
correrão à conta do programa de trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da
Unidade - Nacional, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia, categoria
econômica 3 (despesas correntes), sendo R$ 1.317.636,75 de dotação a empenhar em 2023
e R$ 1.844.691,45 de dotação a empenhar em 2024; e R$ 24.929,07 (vinte e quatro mil e
novecentos e vinte e nove reais e sete centavos) à conta da funcional programática
18.544.2221.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio
São Francisco - PISF, sob a gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura,
categoria econômica 3 (despesas correntes), sendo R$ 10.387,11 de dotação a empenhar
em 2023 e R$ 14.541,96 de dotação a empenhar em 2024, conforme Atestado de
Disponibilidade Orçamentária nº 041/2023-C.00 (peça 176, eDOC BBF0129B). DA RATIFIÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as
deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. ANNA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO
Gerente Executiva da Área de Administração e Tecnologia LEONARDO GÓES SILVA - VALTER
SANTOS LIMA JUNIOR Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002430/2020-19
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.905.03/2020, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 
e 
a
NEOCONSTEC 
CONSULTORIA 
TÉCNICA 
LTDA,
CNPJ 
nº
28.542.082/0001-15. OBJETO: prorrogação dos prazos de execução e vigência contratuais
por 90 dias e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINAT U R A :
23/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada a Sra. GLAUCE MARIA
DANTAS LEMOS, CPF nº ***.190.887-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001969/2023-95-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0009.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de GUARACIAMA/MG, CNPJ nº 01.612.549/0001- 08.
OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 37.279,00. DATA DA
ASSINATURA: 10/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) JOSÉ MARIA FIGUEIREDO SOBRINHO, CPF nº ***.161.296-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000395/2023-38-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0809.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO INGIGENA
XAKRIABÁ BARRA DO SUMARÉ, CNPJ nº 08.740.039/0001-57. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS
PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 35.365,44. DATA DA ASSINATURA:
04/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
LOURISVALDO ALVES FERREIRA, CPF nº 201.553.588-80.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001296/2023-73-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0814.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MONTEZUMA/MG , CNPJ nº 25.223.983/0001-
56. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR. VALOR: R$ 426.855,00. DATA DA
ASSINATURA: 04/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª
SR, MARCO
ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA,
CPF
nº
***.021.516-**, e
pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) IVAN VIEIRA DE PINHO, CPF nº ***.330.776-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001536/2023-30-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0828.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de GUARACIAMA/MG, CNPJ nº 01.612.549/0001- 08.
OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 62.000,00. DATA DA
ASSINATURA: 04/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) JOSÉ MARIA FIGUEIREDO SOBRINHO, CPF nº ***.161.296-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001513/2023-25-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0829.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
AGRICULTURA FAMILIAR AGNELO DURAES, CNPJ nº 07.436.005/0001-00. OBJETO: D OAÇ ÃO
DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 192.579,00. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTONIO ALVES
NETO, CPF nº ***.314.886-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002414/2022-80-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0855.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e 
o(a)
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DA 
TABUA,
CNPJ
nº
01.589.079/0001-09. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALO R :
R$ 25.444,45. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALÉRIA APARECIDA MEIRA, CPF nº
***.189.786-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000680/2023-59-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0864.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DE MATO VERDE, CNPJ nº 25.207.150/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO DE
TUBOS. VALOR: R$ 14.760,00. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELCIMAR OLIVEIRA DIAS , CPF nº
***.145.356-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001236/2023-51-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0905.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SAMAMBAIA,
CNPJ nº
21.364.518/0001-84. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALO R :
R$ 20.663,08. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NILTON RIBEIRO LOPES, CPF nº
***.025.166-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001324/2023-52-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0923.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MANGA/MG, CNPJ nº 18.270.447/0001-46.
OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO CARROCERIA. VALOR: R$ 354.500,00. DATA DA ASSINATURA:
17/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
ANASTACIO GUEDES SARAIVA, CPF nº ***.984.126-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001183/2023-78-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0949.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e
o(a) 
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA 
DE
BURITI, 
CNPJ
nº
25.214.933/0001-02. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$
38.850,00. DATA
DA ASSINATURA:
17/08/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JANAINA FERREIRA COSTA BATISTA, CPF
nº ***.157.536-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TECNICA
PROCESSO: nº 59525.000022/2023-06-e
ESPECIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 2.0238.00/2023, celebram a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0014-40 e o MUNICÍPIO DE PAU BRASIL/BA, CNPJ 13.682.299/0001-53; Objeto:
recuperação, conservação e preservação de nascentes, áreas de recarga hídrica e controle
de processos erosivos, bem como o intercâmbio de conhecimentos ao longo da bacia
hidrográfica do Rio São Francisco, na área de jurisdição da Codevasf; Data: 06/07/2023;
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da Codevasf 2ª/SR, Edson
Rodrigues Marques Junior - Gerente de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf
2ª/SR e Bárbara Suzete de Sousa Prado - Prefeito Municipal de Pau Brasil/BA.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001058/2023-49-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0327.00/2023, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e 
o
MUNICIPIO 
DE
WANDERLEY,
inscrito 
no
CNPJ/MF
13.348.479/0001-01; Objeto: 10 Reservatórios d'agua, 5.000 litros; Valor total R$
17.094,60; DATA: 21/07/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Fernanda Silva Sá Teles - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001114/2023-45-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0340.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE BARREIRAS E ALEM SAO FRANCISCO -
100AGRESSAO, inscrita no CNPJ/MF nº 08.660.387/0001-14; Objeto: Empilhadeira e fragmentadora
de papel; Valor total R$ 155.212,11; DATA: 21/07/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e Gerino Daris de Carvalho - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.001162/2023-33-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0361.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o
MUNICÍPIO DE IBICOARA,
inscrita no CNPJ/MF nº
13.922.588/0001-82; Objeto:
Tombamento n.º 333.066-3 - Veículo, tipo Furgão; Valor total R$ 116.000,00; DATA:
28/07/2023. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da
2ª/SR, e Gilmadson Cruz de Melo - Representante legal da Donatária.

                            

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