DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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119
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200121
Nº Processo: 08662000026202290. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados
de operação de infraestrutura de TIC e de atendimento ao usuário de TIC, especificamente
para os serviços de Segurança de TIC e Suporte ao Usuário nas Superintendências de
Polícia Rodoviária Federal em Goiás, Distrito Federal, São Paulo e Minas Gerais,. Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua 143, Esquina com Rua 147, Qd 64, Lote 22/23. St. Marista., - Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/200121-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás
(SIASGnet - 23/08/2023) 200121-00001-2023NE000008
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200120
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08661.001181/2022-33.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 19.840.753/0001-33 - O. C.
INSTALACAO E MANUTENCAO
LTDA. Objeto: Alteração quantitativa
do Contrato
Administrativo nº 08/2022 (SEI! nº 44444287), contemplando o acréscimo de
serviços/materiais contratados, bem como a supressão de outros e o acréscimo de
serviços/materiais não previstos inicialmente, de forma a viabilizar a continuidade das
obras relativas às intervenções construtivas necessárias à adequação do edifício sede da
Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Mato Grosso
às normas de
acessibilidade e também a prorrogação do prazo de execução do objeto em 30 dias.
Vigência: 22/08/2023 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.380,63.
Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO Nº 2/2023
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso , de
acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988 e Resolução
5.848/19 e/ou Resolução 5.947/21 da ANTT e/ou Resolução 5.998/2022 da ANTT, após
esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESS OA S
FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da AUTUAÇÃO ou da PENALIDADE DE
MULTA decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base nos
normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos
Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA AUTUAÇÃO ou RECURSO DA
PENALIDADE, ou ainda, solicitar o Guia de Recolhimento da União (GRU) a fim de
efetuar o pagamento, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da
publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal ou mediante petecionamento
eletrônico
disponível no
portal: https://www.gov.br/prf.
Esgotado
o prazo sem
cumprimento da penalidade nem interposição de recurso, conforme o caso específico,
será encaminhado para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. O requerimento
deverá conter as razões de defesa e ser assinado. Ao requerimento deverão ser
juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação que contenha
assinatura semelhante a do requerimento; procuração, quando exigível, original ou
cópia simples, acompanhada dos documentos de identificação do outorgado e
outorgante, que contenha assinatura semelhante a do requerimento e a da procuração;
quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; e, quando
houver interesse do requerente, cópia de comprovante do interesse prioritário, em
razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
n.º 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no
seguinte endereço: Rua Joaquim Murtinho, nº 1400, Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP 78020-
290. Correio eletrônico produtoperigoso.mt@prf.gov.br. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO -
o padrão de sequência de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas
será: CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO RES. 5.947/21 da
ANTT (Resolução 5.998/2022 da ANTT): 11.783.238/0001-57, P1069563.111121.1705-04,
11/11/2021, 42 I c 24; 11.783.238/0001-57, P1069563.111121.1705-03, 11/11/2021, 42
I c 3; 11.783.238/0001-57, P1069563.111121.1705-02, 11/11/2021, 42 I c 5;
11.783.238/0001-57, P1069563.111121.1705-05, 11/11/2021, 42 I b 9; 11.783.238/0001-
57, P1069563.111121.1705-01, 11/11/2021, 42 I c 1. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE - o
padrão de sequência de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas
será: CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO RES. 5.848/19 da
ANTT e/ou Resolução 5.947/21 da ANTT e/ou Resolução 5.998/2022 da ANTT,
VALOR:072.588.104-63, P3157525.100122.1045-01, 10/01/2022, 42 I c 4, R$1.000,00;
072.588.104-63,
P3157525.100122.1045-03,
10/01/2022,
42
I
d
12,
R$600,00;
08.435.402/0003-92, P3157525.230721.1640-03, 23/07/2021, 42 I b 2, R$1.400,00;
01.902.563/0003-08, P3157525.220921.0600-04, 22/09/2021, 42 II c 1, R$1.000,00;
60.433.778/0001-16, P3157525.050721.1732-61, 05/07/2021, 42 II b 1, R$1.400,00;
00.297.598/0001-22, P3157525.011221.1034-02, 01/12/2021, 42 II c 3, R$1.000,00;
00.297.598/0001-22, P1069563.180821.1952-02, 18/08/2021, 42 II b 2, R$1.400,00;
03.128.979/0010-67, P2312591.220222.1600-05, 22/02/2022, 42 II b 8, R$1.400,00;
03.128.979/0010-67, P2312591.220222.1600-06, 22/02/2022, 42 II b 2, R$1.400,00;
03.128.979/0010-67, P2312591.201221.1840-03, 20/12/2021, 42 II b 32, R$1.400,00;
03.128.979/0010-67, P2312591.201221.1840-05, 20/12/2021, 42 II b 8, R$1.400,00;
34.274.233/0110-58, P1069563.060721.1608-02, 06/07/2021, 42 II b 2, R$1.400,00;
17.692.965/0001-95, P2312591.211121.1030-03, 21/11/2021, 42 I d 12, R$600,00;
17.692.965/0001-95, P2312591.211121.1030-01, 21/11/2021, 42 I c 6, R$1.000,00;
23.280.499/0001-33, P1069563.261021.1747-01, 26/10/2021, 42 I b 1, R$1.400,00;
21.273.625/0001-05, P3157525.220921.0600-01, 22/09/2021, 42 I d 12, R$600,00;
21.273.625/0001-05, P3157525.220921.0600-03, 22/09/2021, 42 I c 1, R$1.000,00;
073.988.866-83,
P1069931.050322.1000-01, 05/03/2022,
42
I
c 4,
R$1.000,00;
33.905.874/0001-47, P1069563.161121.0940-03,
16/11/2021, 42
I d
4, R$600,00;
05.705.849/0001-84, P1707857.010721.1645-01,
01/07/2021, 42
I d
4, R$600,00;
13.657.269/0001-97, P2150552.180721.0735-02, 18/07/2021, 42 I c 1, R$1.000,00;
13.657.269/0001-97, P2150552.180721.0735-04, 18/07/2021, 42 I c 4, R$1.000,00;
13.657.269/0001-97, P2150552.180721.0735-01, 18/07/2021, 42 I c 5, R$1.000,00;
13.657.269/0001-97, P2150552.180721.0735-03, 18/07/2021, 42 I b 2, R$1.400,00;
13.657.269/0001-97, P2150552.180721.0735-05,
18/07/2021, 42
I d
4, R$600,00;
33.905.874/0001-47, P1069563.161121.0940-05, 16/11/2021, 42 I c 5, R$1.000,00;
33.905.874/0001-47, P1069563.161121.0940-08, 16/11/2021, 42 II c 11, R$1.000,00;
008.326.921-58,
P2312591.291121.1120-09, 29/11/2021,
42
I
c 3,
R$1.000,00;
23.280.499/0001-33, P1069563.261021.1747-03, 26/10/2021, 42 I b 10, R$1.400,00;
008.326.921-58,
P2312591.291121.1120-03,
29/11/2021,
42 I
b
1,
R$1.400,00;
008.326.921-58,
P2312591.291121.1120-05, 29/11/2021,
42
I
c 5,
R$1.000,00;
008.326.921-58, P2312591.291121.1120-01, 29/11/2021, 42 I b 19, R$1.400,00;
008.326.921-58,
P2312591.291121.1120-07,
29/11/2021,
42 I
c
21,
R$1.000,00;
15.363.569/0001-99, P1069931.111221.1530-06, 11/12/2021, 42 II c 4, R$1.000,00;
15.363.569/0001-99, P1069931.111221.1530-03, 11/12/2021, 42 I d 12, R$600,00;
15.363.569/0001-99, P1069931.111221.1530-02, 11/12/2021, 42 II b 1, R$1.400,00;
15.363.569/0001-99, P1069931.111221.1530-01, 11/12/2021, 42 I b 1, R$1.400,00;
15.363.569/0001-99, P1069931.111221.1530-04, 11/12/2021, 42 II c 11, R$1.000,00;
01.937.440/0002-13, P3157525.080821.1024-01, 08/08/2021, 42 I d 12, R$600,00;
15.363.569/0001-99, P1069931.111221.1530-05,
11/12/2021, 42
I d
6, R$600,00;
03.128.979/0004-19, P2151534.211121.1750-02, 21/11/2021, 42 II c 1, R$1.000,00;
03.128.979/0004-19, P2151534.211121.1750-04, 21/11/2021, 42 II b 31, R$1.400,00;
15.012.389/0001-62, P3157525.061021.1400-03, 06/10/2021, 42 I c 4, R$1.000,00;
15.012.389/0001-62, P3157525.061021.1400-01,
06/10/2021, 42
I d
4, R$600,00;
01.014.553/0001-66, P1069563.061021.1000-06, 06/10/2021, 42 II c 11, R$1.000,00;
01.014.553/0001-66, P1069563.061021.1000-03,
06/10/2021, 42
I d
6, R$600,00;
01.014.553/0001-66, P1069563.061021.1000-01, 06/10/2021, 42 I b 2, R$1.400,00;
01.014.553/0001-66, P1069563.061021.1000-02, 06/10/2021, 42 II b 2, R$1.400,00;
01.014.553/0001-66, P1069563.061021.1000-05, 06/10/2021, 42 I d 12, R$600,00;
01.014.553/0001-66, P1069563.061021.1000-04, 06/10/2021, 42 II c 4, R$1.000,00;
33.905.874/0001-47, P1069563.161121.0940-01, 16/11/2021, 42 I c 1, R$1.000,00;
33.905.874/0001-47, P1069563.161121.0940-04, 16/11/2021, 42 II c 3, R$1.000,00;
33.905.874/0001-47, P1069563.161121.0940-07, 16/11/2021, 42 I d 12, R$600,00;
01.051.296/0003-02, P1069563.030821.1656-03, 03/08/2021, 42 I d 12, R$600,00;
01.051.296/0003-02, P1069563.030821.1656-01, 03/08/2021, 42 I b 2, R$1.400,00;
01.051.296/0003-02, P1069563.030821.1656-05, 03/08/2021, 42 I c 4, R$1.000,00;
74.301.482/0003-18, P1069563.211221.1511-02,
21/12/2021, 42
I d
6, R$600,00;
74.301.482/0003-18, P1069563.211221.1511-03, 21/12/2021, 42 I c 3, R$1.000,00;
74.301.482/0003-18, P1069563.211221.1511-01, 21/12/2021, 42 I b 2, R$1.400,00;
20.161.517/0001-70, P1707857.050721.1731-01, 05/07/2021, 42 II b 1, R$1.400,00;
09.535.606/0006-00, P3157525.151021.0720-05, 15/10/2021, 42 I c 4, R$1.000,00;
09.535.606/0006-00, P3157525.151021.0720-03, 15/10/2021, 42 I c 1, R$1.000,00;
09.535.606/0006-00, P3157525.151021.0720-01, 15/10/2021, 42 I d 12, R$600,00;
20.900.691/0001-97, P2312591.180122.0910-02, 18/01/2022, 42 I c 15, R$1.000,00;
20.900.691/0001-97, P2312591.180122.0910-07, 18/01/2022, 42 I b 3, R$1.400,00;
20.900.691/0001-97, P2312591.180122.0910-01,
18/01/2022, 42
I d
9, R$600,00;
20.900.691/0001-97, P2312591.180122.0910-05, 18/01/2022, 42 I b 2, R$1.400,00;
20.900.691/0001-97, P2312591.180122.0910-09, 18/01/2022, 42 I d 12, R$600,00;
20.900.691/0001-97, P2312591.180122.0910-03, 18/01/2022, 42 I c 6, R$1.000,00;
378.562.271-68,
P1069563.220322.1744-01, 22/03/2022,
42
I
c 6,
R$1.000,00;
32.199.777/0001-13, P1069563.230921.0857-01, 23/09/2021, 42 I b 2, R$1.400,00;
807.606.515-15,
P2151534.260721.1743-01,
26/07/2021,
42 I
b
2,
R$1.400,00;
09.521.213/0001-33, P1069563.161121.0903-01,
16/11/2021, 42
I d
4, R$600,00;
09.521.213/0001-33, P1069563.161121.0903-07, 16/11/2021, 42 I b 2, R$1.400,00;
09.521.213/0001-33, P1069563.161121.0903-03, 16/11/2021, 42 I c 5, R$1.000,00;
09.521.213/0001-33, P1069563.161121.0903-08, 16/11/2021, 42 II b 2, R$1.400,00;
09.521.213/0001-33, P1069563.161121.0903-02, 16/11/2021, 42 II c 3, R$1.000,00;
09.521.213/0001-33, P1069563.161121.0903-04, 16/11/2021, 42 II b 7, R$1.400,00;
09.521.213/0001-33, P1069563.161121.0903-06, 16/11/2021, 42 II b 31, R$1.400,00;
09.521.213/0001-33, P1069563.161121.0903-05, 16/11/2021, 42 I c 21, R$1.000,00;
00.080.671/0026-68, P1069563.250122.1552-02, 25/01/2022, 42 II b 2, R$1.400,00;
00.080.671/0026-68, P3157525.050721.1120-02, 05/07/2021, 42 II c 11, R$1.000,00;
00.080.671/0026-68, P1069563.250122.1552-06, 25/01/2022, 42 II b 31, R$1.400,00;
00.080.671/0026-68, P1069563.250122.1552-08, 25/01/2022, 42 II b 32, R$1.400,00;
00.080.671/0026-68, P1069563.250122.1552-04, 25/01/2022, 42 II b 6, R$1.400,00;
379.963.471-15,
P2312591.071021.2130-06,
07/10/2021,
42
I
d
4,
R$600,00;
379.963.471-15,
P2312591.071021.2130-04,
07/10/2021,
42
I
d
12,
R$600,00;
379.963.471-15,
P2312591.071021.2130-01,
07/10/2021,
42
I
d
9,
R$600,00;
379.963.471-15,
P2312591.071021.2130-02,
07/10/2021,
42 I
b
1,
R$1.400,00;
47.180.625/0035-95, P1069563.130721.1557-02, 13/07/2021, 42 II b 2, R$1.400,00;
47.180.625/0035-95, P2312591.081021.0900-05, 08/10/2021, 42 II b 6, R$1.400,00;
47.180.625/0035-95, P2312591.081021.0900-03, 08/10/2021, 42 II c 1, R$1.000,00;
47.180.625/0035-95, P1069563.130721.1557-04, 13/07/2021, 42 II c 3, R$1.000,00;
00.950.001/0007-92, P1069563.141021.1620-01, 14/10/2021, 42 I b 2, R$1.400,00;
00.950.001/0007-92, P1069563.141021.1620-02, 14/10/2021, 42 II b 2, R$1.400,00;
00.950.001/0007-92, P1069563.141021.1620-04, 14/10/2021, 42 II c 4, R$1.000,00;
00.950.001/0007-92, P1069563.141021.1620-03,
14/10/2021, 42
I d
6, R$600,00;
35.694.639/0001-07, P1069931.170222.1040-01, 17/02/2022, 42 I b 19, R$1.400,00;
35.694.639/0001-07, P1069931.170222.1040-03, 17/02/2022, 42 I d 12, R$600,00;
35.694.639/0001-07, P1069931.170222.1040-05, 17/02/2022, 42 I b 1, R$1.400,00;
37.285.394/0001-81, P1069832.250222.1215-03,
25/02/2022, 42
I d
4, R$600,00;
37.285.394/0001-81, P1069832.250222.1215-01, 25/02/2022, 42 I c 1, R$1.000,00;
11.952.895/0001-80, P1780123.170721.1030-02, 17/07/2021, 42 I b 11, R$1.400,00;
11.952.895/0001-80, P1780123.170721.1030-01, 17/07/2021, 42 I b 8, R$1.400,00;
23.467.852/0001-99, P1069563.180821.1952-03, 18/08/2021, 42 I d 12, R$600,00;
23.467.852/0001-99, P1069563.180821.1952-05, 18/08/2021, 42 I c 4, R$1.000,00;
23.467.852/0001-99, P1069563.070322.1631-04, 07/03/2022, 42 II b 2, R$1.400,00;
23.467.852/0001-99, P1069563.070322.1631-02, 07/03/2022, 42 II b 6, R$1.400,00;
23.467.852/0001-99, P1069563.070322.1631-03, 07/03/2022, 42 I b 2, R$1.400,00;
23.467.852/0001-99, P1069563.180821.1952-01, 18/08/2021, 42 I b 2, R$1.400,00;
23.467.852/0001-99, P1069563.070322.1631-01, 07/03/2022, 42 I c 4, R$1.000,00;
02.636.146/0005-87, P1069563.020322.1559-02, 02/03/2022, 42 II c 4, R$1.000,00;
02.636.146/0005-87, P1069563.020322.1559-04, 02/03/2022, 42 II c 1, R$1.000,00;
08.435.402/0003-92, P3157525.230721.1640-01, 23/07/2021, 42 I d 12, R$600,00;
01.902.563/0003-08, P3157525.220921.0600-02, 22/09/2021, 42 II c 11, R$1.000,00;
18.431.348/0001-07, P1069931.230721.1135-01, 23/07/2021, 42 I b 2, R$1.400,00;
02.913.444/0008-10, P3157525.071121.1040-05, 07/11/2021, 42 I b 18, R$1.400,00;
02.913.444/0008-10, P3157525.071121.1040-03, 07/11/2021, 42 I c 4, R$1.000,00;
02.913.444/0008-10, P3157525.071121.1040-01, 07/11/2021, 42 I d 12, R$600,00;
03.970.501/0001-99, P3157525.011221.1034-05, 01/12/2021, 42 I c 1, R$1.000,00;
03.970.501/0001-99, P3157525.011221.1034-07, 01/12/2021, 42 I b 18, R$1.400,00;
03.970.501/0001-99, P3157525.011221.1034-01,
01/12/2021, 42
I d
4, R$600,00;
03.970.501/0001-99, P3157525.011221.1034-03, 01/12/2021, 42 I d 12, R$600,00;
12.000.342/0001-90, P1069563.141221.1633-01, 14/12/2021, 42 I b 2, R$1.400,00;
12.000.342/0001-90, P1069563.141221.1633-03, 14/12/2021, 42 I c 4, R$1.000,00;
12.000.342/0001-90, P1069931.200821.1530-01, 20/08/2021, 42 I c 4, R$1.000,00.
COMUNICAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE RECURSO:- o padrão de sequência de
identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: CNPJ/CPF, AUTO DE
INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO RES. 5.848/19 da ANTT e/ou Resolução
5.947/21 da ANTT e/ou Resolução 5.998/2022 da ANTT, VALOR: 05.259.240/0001-29,
P3157508.230820.0930-01, 23/08/2020,
42 I
d 4,
R$600,00; 05.259.240/0001-29,
P3157508.230820.0930-03, 23/08/2020, 42 I b 3, R$1.400,00.
KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA
Superintendente Regional em Mato Grosso
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200118
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 08659.061264/2021-40.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado:
11.967.694/0001-57 - J I PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorroga-se o prazo
da vigência do contrato 3/2022 (sei! nº 39419365), por 6 (seis) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 24/08/2023 a 24/02/2024, nos termos do art. 57, § 1º,
v, da lei 8.666/93.. Vigência: 24/08/2023 a 24/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 179.266,75. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
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