DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária do Paraná - CNPJ sob o nº 76.416.932/0001-81. Objeto: 33
(trinta e três) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS -
Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Paraná, detalhadas no Anexo I
do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI -
Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e Sr. Hudson Leôncio Teixeira -
Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Paraná.
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Politicas Penais e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais
- CNPJ sob o nº 05.487.631/0001-09. Objeto: 23 (vinte e três) televisores UHD 55" LED -
Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional
do Estado de Minas Gerais, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo
Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas
Penais - Senappen/MJSP e ROGÉRIO GRECO - Secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública de Minas Gerais.
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Políticas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Administração
Penitenciária e Ressocialização da Bahia - CNPJ : 13.127.340/0001-20. Objeto: 15 (quinze)
televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo:
55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Bahia, detalhadas no Anexo I do
citado
Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario
Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e JOSÉ ANTÔNIO MAIA GONÇALVES -
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia.
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de Justiça
de Rondônia. Objeto: 14 (quatorze) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K
- Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Rondônia,
detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL
VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e MARCUS
CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO - Secretário de Estado de Estado de Rondônia.
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado da Justiça
e da Cidadania de Roraima, CNPJ sob o nº 84.012.012/0001-26. Objeto: 5 (cinco)
televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo:
55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Roraima, detalhadas no Anexo I do
citado
Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario
Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e ANDRÉ FERNANDES FERREIRA - Secretário
de Estado da Justiça e Cidadania de Roraima.
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária do Ceará - CNPJ : 07.954.530/0001-18. Objeto: 35 (trinta de
cinco) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo:
55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado do Ceará, detalhadas no Anexo I do
citado
Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario
Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO -
Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Ceará.
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Agência Estadual de
Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul - CNPJ : 03.983.632/0001-
00. Objeto: 33 (trinta e três) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca:
PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Mato Grosso do Sul,
detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL
VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e RODRIGO
ROSSI MAIORCHINI - Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração Penitenciária
de Mato Grosso do Sul.
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária do Pará - CNPJ : 05.929.042/0001-25. Objeto: 42 (quarenta e
dois) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo:
55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado do Pará, detalhadas no Anexo I do citado
Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario
Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e MARCO ANTONIO SIRUTHEAU CORR EA
RODRIGUES - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Pará.
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de
Cidadania e Justiça de Tocantins, CNPJ sob o nº 05.553.216/0001-06. Objeto: 25 (vinte
cinco) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo:
55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Tocantins, detalhadas no Anexo I do
citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI -
Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e Deusiano Pereira De Amorim -
Secretário de Estado de Cidadania e Justiça de Tocantins.
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e o Instituto de Administração
Penitenciária do Acre - CNPJ : 09.061.977/0001-93. Objeto: 6 (seis) televisores UHD 55"
LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema
prisional do Estado de Acre, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo
Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas
Penais - Senappen/MJSP e GLAUBER FEITOZA MAIA - Presidente do Instituto de
Administração Penitenciária do Acre/Iapen.
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria do sistema Penal e
Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ sob o nº 32.613.632/0001-17. Objeto: 30
(trinta) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo:
55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Rio Grande do Sul, detalhadas no Anexo
I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BR A N DA N I
- Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e MAURO LUCIANO HAU S C H I L D
- Secretário do Sistema Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul.
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional
de
Politicas
Penais
-
CNPJ 00.394.494/0008-02
e
a
Diretoria
Geral
de
Administração Penitenciária de Goiás - CNPJ : 29.394.729/0001-71. Objeto: 25 (vinte e
cinco) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo:
55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Goiás, detalhadas no Anexo I do
citado
Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario
Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
- Diretor Geral de Administração Penitenciária de Goiás.
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de Justiça
- CNPJ : 07.217.342.0001/07. Objeto: 15 (quinze) televisores UHD 55" LED - Androide TV -
HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de
Piauí, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por:
RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e
CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA - Secretário de Estado de Justiça do Piauí.
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de Justiça
- CNPJ : 07.217.342.0001/07. Objeto: 15 (quinze) televisores UHD 55" LED - Androide TV -
HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de
Piauí, detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por:
RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e
CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA - Secretário de Estado de Justiça do Piauí.
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional
de
Politicas
Penais
-
CNPJ 00.394.494/0008-02
e
a
Diretoria
Geral
de
Administração Penitenciária de Goiás - CNPJ : 29.394.729/0001-71. Objeto: 25 (vinte e
cinco) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo:
55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Goiás, detalhadas no Anexo I do
citado
Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario
Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
- Diretor Geral de Administração Penitenciária de Goiás.
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.001729/2023-31, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - CNPJ : 05.482.345.0001-42. Objeto: 54
(cinquenta e quatro) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS
- Modelo: 55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, detalhadas no
Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELA S CO
BRANDANI - Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e a Sra. MARIA ROSA
LO DUCA NEBELA - Secretária de Estado de Administração Penitenciária do Rio de
Janeiro.
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado de
Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas - CNPJ : 08.778.284/0001-53. Objeto: 4
(quatro) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo:
55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Alagoas, detalhadas no Anexo I do citado
Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario
Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA -
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas.
Termo de Doação SEI , Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado entre a Secretaria
Nacional
de
Politicas
Penais
-
CNPJ 00.394.494/0008-02
e
a
Diretoria
Geral
de
Administração Penitenciária de Goiás - CNPJ : 29.394.729/0001-71. Objeto: 25 (vinte e
cinco) televisores UHD 55" LED - Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo:
55PUG7406/78 ao sistema prisional do Estado de Goiás, detalhadas no Anexo I do citado
Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretario
Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
- Diretor Geral de Administração Penitenciária de Goiás.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Edital N.º 23/2022 PROCESSO Nº 8016.014192/2021-15
Objeto: Credenciamento de clínicas com atendimento em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), e de profissionais autônomos, psicólogos e psiquiatras (pessoa física), para realização
de Consultas para Triagem Psicológica, Consultas para Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para o Porte de Arma e Consultas Psiquiátricas, em atendimento aos servidores da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, nos termos do Edital supramencionado. Órgão Credenciador: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0008-
02, neste ato representada pela Diretora-Executiva, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO.
.
Credenciados para Consulta de Triagem e Tratamento na Especialidade de Psicologia
.
C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROCESSO Nº
CREDENCIADO
CNPJ/CPF
A S S I N AT U R A
.
88.
08016.007478/2023-06
SUSÉLI TERESINHA DOS SANTOS
002.943.030-57
19/07/2023
.
89.
08016.008751/2023-10
GISELE MANSUR SPILMANN
010.520.030-10
28/07/2023
.
90.
08016.000490/2023-81
JULIA NERICA DA SILVA RABELO
027.902.059-73
31/07/2023
.
91.
08016.012499/2023-35
ADRIANA SOUZA DA SILVA
700.167.222-05
31/07/2023
.
92.
08016.008871/2023-17
RENATA 
RODRIGUES
DA 
CUNHA
SANTOS
864.869.851-00
01/08/2023
.
93.
08016.001870/2023-33
ELIENE DE SOUSA DIAS
612.461.822-20
01/08/2023
.
94.
08016.023522/2022-36
PAULO 
ROBERTO
DE 
MENEZES
ABREU
971.420.853-04
10/08/2023
.
95.
08016.009449/2023-71
SUELY ANDRADE FIGUEIROA
872.725.715-00
16/08/2023