DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços JBRJ Nº 30/2023
Processo JBRJ nº 02011.001034/2023-12
Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Contratado: PROC9 INDUSTRIA QUIMICA LTDA
CNPJ: 07.944.100/0001-15
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a aquisição eventual de
reagentes para os laboratórios da Diretoria de Pesquisas, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento especificados nos itens
3, 6, 8, 13, 14, 16, 19, 20, 26, 28, 30, 35, 36, 38, 43, 49, 51 e 52 do Termo de Referência,
anexo do edital de Pregão nº 09/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a
proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor R$ 68.063,18
Assinaturas: Eliezer de Sousa Nunes - Diretor Interino de Administração e Finanças do JBRJ.
Pela Contratada: Pedro Arthur Basso Prochnow
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços JBRJ Nº 28/2023
Processo JBRJ nº 02011.001033/2023-78
Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Contratado: Comercial Sol Radiante Ltda - Me
CNPJ: 40.392.813/0001-99
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a aquisição eventual de
reagentes para os laboratórios da Diretoria de Pesquisas, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento especificados no item 50
do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 09/2023, que é parte integrante
desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor R$
800,00. Assinaturas: Eliezer de Sousa Nunes - Diretor Interino de Administração e Finanças
do JBRJ. Pela Contratada: Robson dos S. Rodrigues
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 40/2019.
Nº Processo: 02011.000152/2019-27.
Contratante: INST. DE
PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
RJ/JBRJ. Contratado:
02.566.106/0001-82 - S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
Objeto: a) repactuar os valores praticados no primeiro termo de apostilamento (sei nº
0155730), com base na homologação da convenção coletiva de trabalho 2023/2024 das
categorias vinculadas ao contrato nº 40/2019 - serviços de jardinagem, referentes ao ano
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 02011.000527/2020-92.
Contratante: INST. DE
PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
RJ/JBRJ. Contratado:
02.566.106/0001-82 - S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
Objeto: a) repactuar os valores praticados no primeiro termo de apostilamento (sei nº
0148778), com base na homologação da convenção coletiva de trabalho 2023/2024 das
categorias vinculadas ao contrato nº 05/2021, referente ao ano de 2023, com base no § 6º
do art. 65 da lei nº 8.666/93, e atendendo ao disposto no art. 54, da in nº 05/2017-
seges/mp; e
b) reconhecer as diferenças de valores devidos à contratada, de acordo com a mencionada
repactuação. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.314.007,00. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 04/2018-
ANEEL. Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica;
Contratada: Roraima Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.470/0001-44; Acionista:
Oliveira Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.210.423/0001-97; Processo nº
48500.004998/2018-44. Objeto: alterar as datas do reajuste tarifário e da primeira revisão
tarifária ordinária estabelecidas, respectivamente, nas Subcláusulas Quarta e Décima
Terceira da Cláusula Sexta do Contrato de Concessão. Brasília, em 21 de agosto de 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO Nº 94, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados,
torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
C P F/ C N P J
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 630099,19 de dezembro de 2022
48610.232643/2022-82
13.652.184/0001-16
M. GOMES FILHO - EPP
. 629915, 11 de janeiro de 2023
48600.203950/2022-75
26.239.974/0001-16
GRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
. 628052, 18 de novembro de 2022
48610.229396/2022-37
05.240.444/0001-18
AUTO POSTO PIRES BELO LTDA - ME
. 623803, 28 de dezembro de 2022
48610.233866/2022-67
04.226.933/0001-52
POSTO HAVANA LTDA
. 627901, 23 de novembro de 2022
48630.200565/2022-19
03.585.689/0001-51
WALTER BARBOSA
. 628061, 22 de novembro de 2022
48610.229760/2022-69
04.929.525/0001-67
ECONOMIA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
. 623791, 26 de dezembro de 2022
48610.233560/2022-19
33.821.132/0001-33
FREITAS & CARVALHO LTDA
. 623790, 26 de dezembro de 2022
48610.233558/2022-31
33.316.137/0001-09
REDE MAIS POSTOS DE ABASTECIMENTOS LTDA
2 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação
. AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
PROCESSO Nº
C P F/ C N P J
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 608334, 
19
de
janeiro de 2022
48630.200219/2021-50
20.959.790/0001-44
JULIANY AVGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME
3 - Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente, a qual declara a IMPROCEDÊNCIA do(s) Auto(s) de Infração em referência e, em consequência, determinar a extinção
do processo e/ou seu arquivamento.
. AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
PROCESSO Nº
C P F/ C N P J
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 562688, 
21
de
novembro de 2019
48600.204750/2019-34
10.331.697/0001-37
NERY DIAS COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
. 596108, 
26
de
outubro de 2021
48610.221868/2021-22
31.831.892/0001-04
DAMASCENO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
As defesas, as alegações finais e os recursos deverão ser apresentadas no 3º andar do Módulo "I" do SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, constando do documento,
obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena
de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones (0XX61) 3255-5218 e 3255.5221
Publique-se:
ANTONIO HENRIQUE VAZ SANTOS
Chefe do Escritório Sede / ANP
de 2023, com base no § 6º do art. 65 da lei nº 8.666/93; no art. 54, da in nº 05/2017-
seges/mp; e
b) reconhecer as diferenças de valores devidos à contratada, de acordo com a já citada
repactuação. Vigência: 01/03/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.966.719,00. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
COMUNICADO Nº 91, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna
público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir
desta publicação:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 167.000.23.22.640325
48610.205927/2022-04
28.035.974/0001-20
POSTO DE COMBUSTIVEL AZUL LTDA
. 269 000 23 22 639070
48611.201153/2022-24
34.272.278/0001-30
JOSE AILTON SOUZA NASCIMENTO
. 167.000.23.22.640360
48611.200751/2022-86
24.720.180/0001-44
POSTO 05 DE OUTUBRO LTDA
. 280 000 23 27 641605
48610.222587/2022-78
510.140.413-68
NIVALDO PEREIRA DA SILVA
. 280 000 23 27 641604
48610.222593/2022-25
111.232.008-31
FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS
. 193 000 23 22 630738
48611.200190/2023-04
09.224.069/0001-73
IVANILTON ALCANTARA & CIA LTDA - EPP
. 167 000 22 22 609565
48611.201219/2022-86
22.484.949/0001-47
SÃO FRANCISCO COMÉRCIO DE GÁS LTDA
. 167.000.23.22.640356
48610.213372/2022-66
26.576.119/0001-09
PARADA OBRIGATORIA COMBUSTIVEIS EIRELI
. 167.000.23.22.634056
48610.219453/2022-70
10.465.865/0001-87
POSTO N. S. DAS GRAÇAS & CIA LTDA
. 193 000 23 29 630730
48611.200163/2023-23
11.406.373/0001-83
DISTRIBUIDORA DE GÁS CHAPÉU DE COURO LTDA ME
. 141 000 22 25 902300
48611.201885/2022-14
10.768.851/0001-32
POSTO DE COMBUSTÍVEIS CAIÇARA LTDA
. 167.000.23.22.640406
48610.212717/2022-64
19.003.655/0001-41
VANDERLEY LOPES - ME
1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação;
2 - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional
do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando
do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação,
sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-9800 ou
através do email: copias_sjpba@anp.gov.br
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador