DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 92, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados,
torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 193 000 22 22 615257
48611.200576/2022-27
17.093.855/0001-07
METROPOLITANA COMERCIAL DE GÁS LTDA - ME
. 183 000 22 22 604125
48611.201492/2021-20
31.482.491/0003-40
JB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI
. 167.000.22.22.619682
201 000 22 23 615412
48611.200687/2022-33
07.519.299/0001-34
JD COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
. 183 000 22 21 618285
48611.201423/2022-05
26.718.857/0001-35
AUTO POSTO TRIUNFO EIRELI
1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação;
2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência
Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP
41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar
poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-
9800 ou através do email copias_sjpba@anp.gov.br.
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador
COMUNICADO Nº 93, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não localização dos
interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, dos processos administrativos relacionados abaixo, cujos
autos de infração foram julgados IMPROCEDENTES, pela razões constantes nos mesmos.
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 178 000 21 22 596246
178 000 21 22 596243
48611.201197/2021-73
15.249.941/0001-30
POSTO VILA DO CAFE LTDA - ME
. 141.000.21.28.587912
48611.200030/2021-95
22.679.093/0001-65
LITORAL NORTE COMÉRCIO EIRELI
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Apostilamento nº 1/23 ao Contrato nº 9046/2019 - UASG
323031, publicado no DOU de 26/7/2023, página 114, Seção 3:
Onde se lê: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 397.548,96"
Leia-se: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$353.370,48."
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 495600
Nº Processo: 48091001489202396 . Objeto: Manutenção preventiva e calibrações dos
equipamentos Titulador automático 905 Titrando (NR.1985.8500) e Cromatógrafo Iônico 881
Compact (NR 600.85660099), da marca Metrohm, e reparo no supressor químico do
equipamento de cromatografia de Íons Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal:
Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecedor exclusivo
Declaração de Inexigibilidade em 08/08/2023. ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS. Chefe do
Departamento de Administração de Material e Patrimônio. Valor Global: R$ 32.738,07. CNPJ
CONTRATADA : 07.748.837/0001-62 METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA.
(SIDEC - 23/08/2023) 495600-29208-2023NE001717
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023 - UASG 495400
Nº Processo: 48097.001295/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
serviços de desmontagem e montagem do conjunto de arquivos deslizantes, marca Telos,
da Biblioteca da Rede Ametista do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, da
Superintendência Regional de Salvador - BA, abrangendo a retirada de todo o estrado e
fixação do trilho diretamente no piso. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Art. 29º, Inciso II da Lei nº
13.303 de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 15/08/2023. ANA CAROLINE SANTOS
PARANHOS. Gerente de Administração e Finanças. Ratificação em 21/08/2023. ALEXANDRE
MORAIS DOS SANTOS. Chefe do Departamento de Administração de Material e Patrimônio.
Valor Global: R$ 7.425,00. CNPJ CONTRATADA : 13.534.094/0001-20 RACIONALCOMERCIO E
EQUIPAMENTOS LTDA.
(SIDEC - 23/08/2023) 495400-29208-2023NE000135
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 81/2023
Processo nº 48032.001031/2023-31 - Homologado em 22.08.2023 - O serviço Geológico do
Brasil CPRM, através de sua Pregoeira, informa aos participantes do PE0081/2023,que após
análise das propostas apresentadas no certame, cujo objeto é a aquisição de Sondas
Multiparâmetros, para atender às necessidades do DEGET do Serviço Geológico do Brasil
CPRM, declara vencedora a Empresa: PROCILAB - PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, CNPJ:Nº
13.760.045/0001-06, com o Melhor lance de R$ 35.800,00.
MIRIAN SANTOS SOUZA
Pregoeira
(SIDEC - 23/08/2023) 495130-29208-2023NE000135
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023
Processo Licitatório nº 48086.001961/2022-89. Objeto: Contratação de prestação de serviços
de Agente de Integração de Estágio, que inclui recrutamento, seleção, operacionalização e
administração de todo processo burocrático e legal de estágios, para vagas de estagiários de
ensino médio, técnico profissionalizante, graduação e de pós-graduação, destinados a todas as
Unidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa: CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RJ - CIEE/RJ - CNPJ: 33.661.745/0001-50. Valor Anual: R$
30.780,00 (Trinta mil, setecentos e oitenta reais)
Rio de Janeiro - RJ, 22 de agosto de 2023
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 325001
Nº Processo: 48002900663202337. Objeto: Contratação de serviços de auditoria atuarial e
financeira das atividades do plano de previdencia ELETROS.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio x , 54/
5 ° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-
00007-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/08/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/09/2023
às 
15h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURO RENATO LIMA DAMASCENO
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/08/2023) 325001-32314-2023NE000251
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 325001
Nº Processo: 48002900969202393. Objeto: Contratação De empresa especializada em gestão de mídias de
backup.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Praça Pio x , 54/ 5 ° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-
00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURO RENATO LIMA DAMASCENO
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/08/2023) 325001-32314-2023NE000251
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 1103/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
11/08/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 11/08/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 25/08/2023,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento estimado de 32.000
(trinta e dois mil) litros de Gasolina Comum e de 78.000 (setenta e oito mil) litros de Óleo
Diesel Combustível B - S10, pelo período de 24 (vinte e quatro), posto CIF na unidade da
INB, localizada no município de Caldas/MG, conforme condições, quantidades e
características estabelecidas Termo de Referência. O Edital e suplementos referentes a esta
licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes).
JULIANA DE PAULA SOUZA ARAUJO
Pregoeira
(SIDEC - 23/08/2023) 113206-11504-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1110/2023 - UASG 113206
Nº Processo: CADMTM2023050034. Objeto: Fornecimento de Lubrificantes Industriais,
posto CIF na Unidade de Concentração de Urânio-URA, em Caetité/BA, conforme
condições, quantidades e características estabelecidas no Termo de Referência.. Total
de
Itens Licitados:
1.
Edital: 24/08/2023
das 08h00
às
17h00. Endereço:
Rod.
Presidente Dutra, Km 336- S/nº, Engenheiro Passos - Resende / Rj, - Resende/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01110-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e
suplementos referentes a esta licitação estarão
disponíveis no site da INB
(www.inb.gov.br/licitacoes)..
EDINEI SANTOS BRIGUENTI
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/08/2023) 113206-11504-2023NE000001