DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 204/2023
O Pregoeiro no uso de suas atribuições que lhe confere a portaria 342/2023
DIBIO, vem divulgar o resultado do eletrônico 204/2023. Foi vencedor do item 03 a licitante
A C DA COSTA FILHO no valor de R$ 4.160,00 ( quatro mil e cento e sessenta reais ). Foi
vencedor dos itens 04 e 05 o licitante S A DE OLIVEIRA LICITACOES no valor de R$ 4.674,97
( quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos ). Foi vencedor
dos itens 01 e 02 o licitante PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA no
valor de R$ 10.063,00 ( dez mil sessenta etrêis reais ). O total da licitação foi de R$
18.897,97 ( dezoito mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos).
CARLOS OCTAVIO NUNES DA CUNHA
Pregoeiro
(SIDEC - 23/08/2023) 254445-25201-2023NE800040
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 217/2023
O Pregoeiro no uso de suas atribuições que lhe confere a portaria 342/2023 DIBIO
vem divulgar o resultado do pregão eletrônico 217/2023. Foi vencedor do item 2 a licitante
BUNZL EQUIP PRO TECAO INDIVIDUAL LTDA no valor R$ 16.280,00 (D ezesseis mil duzentos e
oitenta reais). O item 3 a licitante FILTROS DO BRASIL PROD TRATAMEN TO DE AGUA LTDA no
de valor R$ 28.191,88 (Vint e e oito mil cento e noventa e um reais e oite nta e oito centavos).O
item 4 a licitante RMBI il duzentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos). O item 5
a licitante DMGR C OM MAQ EQUIP IND LTDA, no valor R$ 24.624,00 ( Vinte e quatro mil
seiscentos e vinte e quatro reais).O item 1 foi fracassado. O valor total da licitação foi de R$
70.362,63 (Setenta mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e tres centavos).
EDUARDO RANGEL DO OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 23/08/2023) 254445-25201-2023NE800040
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO Nº 00672/2022 publicado no D.O de 2023-01-05, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 29/12/2022 a 29/08/2023. .
Leia-se: Vigência: 29/12/2022 a 26/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386001506202384. Objeto: Aquisição de Máquinas de Gelo e Soprador..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00213-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Gerente de Divisão
(SIASGnet - 22/08/2023) 254445-25201-2023NE999999
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.002683/2023-38.
Dispensa Nº 39/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A execução das atividades de apoio
logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "desenvolvimento de
ações de cooperação internacional em diplomacia da saúde e saúde global, com países
africanos e da comunidade de países de língua portuguesa - cplp"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 22/08/2023 a
22/02/2025. Valor Total: R$ 285.658,13. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.001973/2023-64.
Dispensa Nº 33/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A execução das atividades de apoio
logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "radar saúde favela"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 23/08/2023 a
23/08/2024. Valor Total: R$ 264.933,00. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 29/2021. Nº Processo: 25380.001114/2020-22. Inexigibilidade. Nº 9/2021.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 58.752.460/0001-56 - SHIMADZU DO
BRASIL COMERCIO LTDA.. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do
contrato administrativo de serviços continuados nº 29/2021, conforme previsto na cláusula
segunda - da vigência e nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93.. Vigência: 26/08/2023 a
26/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 572.918,96. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 35/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para a aquisição de material Laboratorial, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
JULIANO DE CARVALHO LIMA
Vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento
Institucional
(SIDEC - 23/08/2023) 254420-25201-2023NE000045
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380004129202212. Objeto: Registro de preço para contratar empresa
especializada na prestação de serviços de Tradução e Interpretação de Língua Brasileira de
Sinais - LIBRAS, Audiodescrição e Legendas em tempo real e/ou gravado, em eventos,
atividades diversas e projetos institucionais da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365_
Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-00039-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas
(SIASGnet - 22/08/2023) 254420-25201-2023NE000045
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 27/2018.
Nº Processo: 25389.100106/2018-63.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
09.546.840/0001-29 - OBDI LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Repactuação de
preços. Vigência: 22/08/2023 a 08/10/2023. Valor Total do 5º Termo de Apostilamento:
R$ 199.824,51. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
895711/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA, CNPJ nº
16673998000125. Prorrogação da data de vigência por 180 dias. Valor Total: R$
161.616,16, Valor de Contrapartida: R$ 1.616,16, Vigência: 23/08/2023 a 19/02/2024. Data
de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº
***.989.609-**, Convenente: SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA, CPF nº ***.454.834-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
930434/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: CENTRO DE ASSESSORIA MULTIPROFISSIONAL, CNPJ nº
89270656000138. Solicitação de Prorrogação do Tempo do Termo de Fomento
930434/2022 - Formar, produzir e comercializar: coletivos da economia solidária gerando
renda e trabalho, em 180 dias, para execução de todas as. Valor Total: R$ 450.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/09/2023 a 16/03/2024. Data de Assinatura:
28/06/2022. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**,
Convenente: ROSIMAR DE FATIMA MATTOS TEIXEIRA, CPF nº ***.465.120-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
931431/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS
SOLIDARIOS NO RIO GRANDE DO SUL UNISOL RS, CNPJ nº 19263762000109. Em atenção ao
TERMO DE FOMENTO MINISTÉRIO DA CIDADANIA - PLATAFORMA + BRASIL Nº 931431/2022
PROCESSO Nº 71000.018981/2022-11, Consolidação da autonomia econômica de mulheres,
de Redes e Cadeias Produt. Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
04/09/2023 a
04/03/2025.
Data
de Assinatura:
15/07/2022.
Signatários:
Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: NELSA I N ES
FABIAN NESPOLO, CPF nº ***.997.050-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DE ALAGOAS
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO 7BPUS3 de23 DE AGOSTO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por
infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no
Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT),
desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que
pode 
ser 
emitido 
pela 
internet, 
por 
meio 
do 
endereço 
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No
mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser
recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do
FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio
legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de
Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico
acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que
não atendam
aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e
representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade
de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .