DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MEDEIROS & MEDEIROS ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S
LT D
14152.221622/2021-83
AI
22.250.928-7
972,06
. MEDEIROS & MEDEIROS ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S
LT D
14152.221623/2021-28
AI
22.250.929-5
478,82
. MEDEIROS & MEDEIROS ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S
LT D
14185.037283/2021-71
ND
20.224.750-3
41.443,94
. METALURGICA RIO SERVICOS LTDA
14185.019528/2021-89
ND
20.206.497-2
84.784,00
. METROPOLITANA
CONSTRUCOES
E
INCORPORACOES
EIRELI
14152.101299/2021-22
AI
22.131.316-8
2.400,00
. NORDE SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO EIRELI
14185.027380/2021-56
ND
20.214.503-4
82.739,36
. NORDE SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO EIRELI
14185.028990/2021-77
ND
20.216.166-8
19.689,75
. NORDFARMA FARMACIAS LTDA
14152.110745/2022-71
AI
22.365.802-2
518,04
. NORDFARMA FARMACIAS LTDA
14152.110781/2022-34
AI
22.365.838-3
863,40
. NORDFARMA FARMACIAS LTDA
14152.110791/2022-70
AI
22.365.848-1
863,40
. NORDFARMA FARMACIAS LTDA
14152.111566/2022-51
AI
22.366.623-8
3.444,84
. NORDFARMA FARMACIAS LTDA
14152.111588/2022-11
AI
22.366.645-9
2.296,56
. NORDFARMA FARMACIAS LTDA
14152.111627/2022-80
AI
22.366.684-0
1.968,48
. NORDFARMA FARMACIAS LTDA
14185.018746/2022-87
ND
20.244.956-4
117.175,80
. NORDMARKET COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LT DA
14152.138824/2022-46
AI
22.393.881-5
1.036,08
. NORDMARKET COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LT DA
14152.138825/2022-91
AI
22.393.882-3
1.554,12
. OBRASTEC CONSTRUTORA EIRELI
14152.132543/2021-07
AI
22.162.373-6
1.312,32
. OBRASTEC CONSTRUTORA EIRELI
14152.132544/2021-43
AI
22.162.374-4
2.724,38
. OBRASTEC CONSTRUTORA EIRELI
14152.132545/2021-98
AI
22.162.375-2
164,04
. OBRASTEC CONSTRUTORA EIRELI
14152.132546/2021-32
AI
22.162.376-1
1.230,30
. OBRASTEC CONSTRUTORA EIRELI
14152.132547/2021-87
AI
22.162.377-9
1.926,98
. OBRASTEC CONSTRUTORA EIRELI
14185.022912/2021-69
ND
20.209.934-2
57.333,66
. PILASTRO CONSTRUTORA LTDA
14185.037470/2021-55
ND
20.224.944-1
80.813,16
. RB COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
14152.159114/2021-79
AI
22.188.657-5
1.320,84
. RB COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
14152.159120/2021-26
AI
22.188.663-0
694,10
. RB COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
14152.159121/2021-71
AI
22.188.664-8
660,42
. RB COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
14152.159122/2021-15
AI
22.188.665-6
880,56
. RB COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
14152.159126/2021-01
AI
22.188.669-9
3.854,87
. RB COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
14185.027394/2021-70
ND
20.214.517-4
73.265,49
. RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
14152.082648/2022-81
AI
22.337.705-8
408,25
. RESTAURANTE BLUE SUNSET LTDA
14185.027381/2021-09
ND
20.214.504-2
15.365,33
. RESTAURANTE E CHURRASCARIA DONA MAMA LTDA
14185.020728/2021-84
ND
20.207.714-4
209.859,71
. RICARDO LUIZ RODRIGUES DA COSTA
14185.037388/2021-21
ND
20.224.858-5
28.915,71
. S O BRITAS LTDA
14185.014468/2022-99
ND
20.240.355-6
27.885,23
. SAB PROJETOS E DESENVOLVIMENTO EIRELI
14185.034343/2021-02
ND
20.221.709-4
24.786,15
. SITIO LUCAS ECO TURISMO LTDA
14185.013065/2022-22
ND
20.238.870-1
66.343,27
. SOUTO
MAIOR
CONSULTORIA
SOCIEDADE
DE
A DV O G A D O S
14152.011863/2022-05
AI
22.266.921-7
220,14
. SOUTO
MAIOR
CONSULTORIA
SOCIEDADE
DE
A DV O G A D O S
14152.011877/2022-11
AI
22.266.935-7
490,25
. SOUTO
MAIOR
CONSULTORIA
SOCIEDADE
DE
A DV O G A D O S
14185.002295/2022-66
ND
20.227.590-6
3.027,61
. SOUTO
MAIOR
CONSULTORIA
SOCIEDADE
DE
A DV O G A D O S
14185.002297/2022-55
ND
20.227.592-2
14.534,05
. STER BOM IND. E COM. LTDA
14152.174360/2021-51
AI
22.203.703-2
408,25
. STER BOM IND. E COM. LTDA
14152.174361/2021-03
AI
22.203.704-1
408,25
. SUZANA AZEVEDO MEIRA
14152.145508/2021-40
AI
22.175.100-9
22.447,71
. SV SERVICOS DE PINTURAS EIRELI
14185.009072/2022-20
ND
20.234.622-6
48.999,47
. TAISA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS EIRELI
14185.021247/2021-96
ND
20.208.241-5
56.869,81
. TECNOMULTI EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.183310/2021-64
AI
22.212.650-7
816,50
. TRA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
14152.073839/2022-51
AI
22.328.896-9
2.041,25
. TRA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
14152.073841/2022-21
AI
22.328.898-5
816,50
. TRANSPORTADORA COSTINHA LTDA
14185.010658/2022-37
ND
20.236.305-8
43.006,93
. UNIMED PARAIBA FED DAS SOC COOP DE TRABALHO
M E D I CO
14185.011337/2022-50
ND
20.237.026-7
128.936,45
. VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM REC
14152.102640/2021-67
AI
22.132.657-0
1.633,00
. VICTOR DE LACERDA GRISI
14152.207123/2021-83
AI
22.236.429-7
1.388,05
. VICTOR DE LACERDA GRISI
14152.207127/2021-61
AI
22.236.433-5
1.320,84
. VICTOR DE LACERDA GRISI
14152.207129/2021-51
AI
22.236.435-1
2.772,32
. VICTOR DE LACERDA GRISI
14152.207130/2021-85
AI
22.236.436-0
1.027,32
. VICTOR DE LACERDA GRISI
14152.207131/2021-20
AI
22.236.437-8
1.027,32
. VICTOR DE LACERDA GRISI
14152.207133/2021-19
AI
22.236.439-4
9,14
. VICTOR DE LACERDA GRISI
14185.035188/2021-33
ND
20.222.572-1
53.630,18
. VIVENTO COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14185.037394/2021-88
ND
20.224.864-0
49.661,03
. WELLEGTON FIGUEIREDO BRAGA
14185.013317/2022-13
ND
20.239.131-1
45.886,40
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CG3D93
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ACO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.104394/2023-40
AI
22.571.005-6
. ACO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.104395/2023-94
AI
22.571.006-4
. ACO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.104396/2023-39
AI
22.571.007-2
. ACO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.015130/2023-35
ND
20.276.571-7
. ADSON PINTO DA SILVA
14185.019725/2022-89
ND
20.245.991-8
. ANA CATARINA DE AZEVEDO MELO -
14185.017554/2023-34
ND
20.279.384-2
. ASSOCIACAO DESPORTIVA PICUIENSE
14152.120169/2023-51
AI
22.586.780-0
. ATLETICO CAJAZEIRENSE DE DESPORTOS
14152.112665/2023-31
AI
22.579.276-1
. COPIADORA DUTRA LTDA
14152.121087/2023-23
AI
22.587.698-1
. COPIADORA DUTRA LTDA
14152.121089/2023-12
AI
22.587.700-7
. COPIADORA DUTRA LTDA
14152.121091/2023-91
AI
22.587.702-3
. COPIADORA DUTRA LTDA
14152.121092/2023-36
AI
22.587.703-1
. COPIADORA DUTRA LTDA
14185.017602/2023-94
ND
20.279.433-4
. EDUARDO CARVALHO DA SILVA
14152.110210/2023-81
AI
22.576.821-6
. GUTTY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.016961/2023-24
ND
20.278.740-1
. HOTEL HIT LTDA
14152.116836/2023-09
AI
22.583.447-2
. HOTEL HIT LTDA
14152.116838/2023-90
AI
22.583.449-9
. HOTEL HIT LTDA
14152.116840/2023-69
AI
22.583.451-1
. HOTEL HIT LTDA
14185.016916/2023-70
ND
20.278.675-7
. J O ADMINISTRADORA DE HOTEIS E RESTAURANTES LTDA
14152.113668/2023-91
AI
22.580.279-1
. JOSE ALBERTO ALVES FRANCO
14185.015059/2023-91
ND
20.276.499-1
. JPN CAMPINA GRANDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
14152.117836/2022-37
AI
22.372.893-4
. MAC CONSTRUTORA LTDA
14152.113328/2023-61
AI
22.579.939-1
. MAC CONSTRUTORA LTDA
14152.113330/2023-30
AI
22.579.941-3
Fechar