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DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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152
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
00.606.549/0026-82, 
NYX2978, 
EPSMA00514462023,
683-12; 
AQF6D96,
EPSMA00514482023, 683-12; 17.469.701/0117-05, MTC2358, EPSMA00518102023, 683-12;
21.109.697/0007-07, 
PLF9F97, 
EPSMA00520822023, 
683-12; 
AOA3B04,
EPSMA00523792023, 683-12; 04.854.422/0011-57, IVC6J02, EPSMA00520302023, 683-12;
GJJ6G25, 
EPSMA00523682023, 
683-12; 
60.498.706/0217-40, 
FQT0977,
EPSMA00524192023, 683-12; 06.943.259/0003-14, PYH9093, EPSMA00527612023, 683-11;
19.900.000/0039-49, MRK4J50, EPSMA00523272023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.518/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.518/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.647.688/0001-00, PUL7765, EPSMA00504252023, 683-11; 61.327.904/0041-
08,
FVN1E65,
EPSMA00505682023, 
683-13;
90.710.435/0001-12,
JAS0E01,
EPSMA00508812023, 683-11; 45.275.714/0001-40, BDG2546, EPSMA00508892023, 683-13;
35.670.747/0001-31, RZX0F80, EPSMA00514272023, 683-13; 48.330.609/0001-55, AVR5B41,
EPSMA00516172023, 683-13; 61.327.904/0046-12, MPT6A63, EPSMA00528032023, 683-11;
00.630.985/0001-39, 
ABX0095, 
EPSMA00513682023, 
683-11; 
32.953.445/0001-82,
HFV1G20,
EPSMA00493842023, 
683-11;
97.837.181/0019-76,
ARX6734,
EPSMA00500052023, 683-13; 89.231.708/0002-48, HIJ9428, EPSMA00502292023, 683-12;
HIJ9428, EPSMA00503702023, 683-12; 00.993.264/0028-03, BCO5165, EPSMA00509482023,
683-12; 90.657.289/0106-86, JAG9C41, EPSMA00510642023, 683-12; 02.074.128/0001-25,
JBY7G02, EPSMA00511972023, 683-11; 83.310.441/0048-80, RHZ3A60, EPSMA00514642023,
683-12; 10.615.891/0006-59, SEP1F72, EPSMA00493512023, 683-12; 04.463.344/0001-98,
RLL9F56, EPSMA00495922023, 683-12; 30.476.175/0003-00, PRS9897, EPSMA00496392023,
683-11; 61.327.904/0042-99, BAK6F07, EPSMA00501602023, 683-12; 27.945.967/0001-00,
SED3E60, EPSMA00504272023, 683-12; 03.741.872/0001-07, JBU4H51, EPSMA00504692023,
683-12; 22.266.175/0022-02, EPU2B86, EPSMA00504932023, 683-12; 85.355.592/0001-17,
MJY9656, EPSMA00506322023, 683-11; 02.836.056/0149-13, RLL3B30, EPSMA00509132023,
683-12; 85.667.947/0007-07, MGV6H89, EPSMA00511342023, 683-11; 26.245.961/0001-50,
RQP0D13,
EPSMA00511772023, 
683-11;
67.731.091/0001-06,
ODA3133,
EPSMA00512622023, 683-13; 31.561.264/0001-48, PFB1E79, EPSMA00514032023, 683-13;
76.828.201/0007-39, 
OQY7A93, 
EPSMA00515902023,
683-11; 
83.220.723/0051-92,
RXV8B89, EPSMA00519272023, 683-12; RXV8B89, EPSMA00525842023, 683-12; OUY8E56,
EPSMA00526082023, 683-12; 05.316.470/0001-82, DVT2709, EPSMA00520882023, 683-12;
05.472.606/0001-43, IUX3H56, EPSMA00522472023, 683-13; 91.023.168/0043-27, IWS8I47,
EPSMA00523732023, 683-12; 16.593.823/0001-08, EYY0E60, EPSMA00526582023, 683-12;
37.607.632/0001-28, ERC1240, EPSMA00527812023, 683-12; 07.318.638/0001-14, JBG6G63,
EPSMA00512782023, 683-13; 27.175.959/0001-14, MSI6H49, EPSMA00528562023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.522/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.522/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.380.142/0001-97, CLU0C61, FRMEP00125102023, 683-12; 482.468.326-20,
OXG2844, 
FRMEP00125732023, 
683-12;
02.916.265/0091-16, 
FCV3E81,
FRMEP00126102023, 683-13; 01.655.996/0001-36, JAR9A98, FRMEP00128062023, 683-12;
14.469.017/0001-05, 
RCC8B90, 
FRMEP00122622023,
683-13; 
22.456.185/0001-86,
RAW7E54, 
FRMEP00136822023, 
683-12; 
19.350.180/0041-57, 
RUM1B54,
FRMEP00137182023, 683-13; 28.434.280/0001-65, SFT2E16, FRMEP00124542023, 683-12;
20.589.689/0001-49, QJC2E29, FRMEP00124732023, 683-13; 041.336.739-80, MHB4166,
FRMEP00127342023, 683-11; 76.539.600/0001-94, RHY9J74, FRMEP00128672023, 683-12;
29.726.292/0001-26, 
RPU1G79, 
FRMEP00129152023,
683-12; 
06.125.803/0001-59,
JAL5E00, 
FRMEP00134652023,
683-12; 
85.090.033/0001-22,
BBJ2H80,
FRMEP00121462023, 683-12; 18.092.263/0001-33, AUW5A30, FRMEP00135932023, 683-
12;
024.575.761-99,
QAQ9630, 
FRMEP00136212023,
683-12;
01.674.405/0001-78,
GAX1C17, 
FRMEP00137422023,
683-12; 
34.546.727/0001-90,
IPM0C40,
FRMEP00139282023, 683-13; 25.349.483/0001-65, QCI2A64, FRMEP00138702023, 683-11;
36.979.923/0001-84,
ABT3I85, 
FRMEP00132572023,
683-12;
96.556.444/0001-87,
EPU7809, 
FRMEP00140952023,
683-12; 
30.232.529/0001-00,
RAW8E75,
FRMEP00142182023, 683-12; 27.669.026/0001-83, JBY7H79, FRMEP00142792023, 683-12;
07.272.324/0001-28, 
RLF0G33, 
FRMEP00141762023,
683-12; 
90.310.442/0001-27,
JDA1G20,
FRMEP00143372023, 
683-12;
10.421.123/0001-50,
SEB2E85,
FRMEP00143802023, 683-11; 45.079.139/0001-00, BAY3J53, FRMEP00143842023, 683-11;
BCO8G61, 
FRMEP00147592023, 
683-13;
BDM1H92, 
FRMEP00147972023, 
683-11;
03.005.631/0001-91, QHN2201, FRMEP00145192023, 683-11; 004.224.870-15, RRJ7I43,
FRMEP00145332023, 683-12; 28.582.543/0001-83, SFW0D51, FRMEP00145792023, 683-12;
770.442.079-87, MHA4E06, FRMEP00145862023, 683-11; 39.830.947/0001-65, FUR6I35,
FRMEP00146192023, 683-12; 23.191.655/0001-90, IVC5I41, FRMEP00146332023, 683-12;
020.484.290-50, AYQ9F57, FRMEP00148242023, 683-11; 08.512.037/0001-00, RBH8H34,
FRMEP00148252023, 683-12; 580.988.790-20, OBN3I10, FRMEP00148302023, 683-13;
33.899.204/0001-65, 
PKK8822, 
FRMEP00148952023,
683-12; 
PLT8A15,
FRMEP00149032023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.527/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.527/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.251.230/0003-06, FWJ9I61, FRMEV00467062023, 606-82; 04.648.053/0001-
74,
RYJ4E40, 
FRMEV00468862023,
606-82; 
05.215.535/0001-01,
RLF0I44,
FRMEV00468942023, 606-82; 10.607.122/0001-02, RHF6G74, FRMEV00478792023, 606-82;
53.868.196/0001-05,
FZR7B03, 
FRMEV00483962023,
606-82;
12.062.320/0001-55,
BYQ3H01, 
FRMEV00489352023,
606-82; 
12.113.897/0001-49,
RLF3E50,
FRMEV00477502023, 606-82; 450.763.240-49, MJM2013, FRMEV00502752023, 606-82;
03.571.147/0001-20, 
ARC6D21, 
FRMEV00460632023, 
606-82; 
00.200.536/0001-50,
RLE0D49, 
FRMEV00468472023,
606-82; 
00.633.224/0001-30,
PBR9029,
FRMEV00469362023, 
606-82; 
REH3B84, 
FRMEV00469372023, 
606-82; 
PBR9029,
FRMEV00473532023, 606-82; 02.058.140/0001-46, DTC8233, FRMEV00469352023, 606-82;
BTR9C85,
FRMEV00472442023, 
606-82;
07.480.918/0001-24,
QJF7369,
FRMEV00470672023, 606-82; 76.441.294/0001-59, RHL2G89, FRMEV00472332023, 606-82;
06.048.390/0001-56, 
JAG1440,
FRMEV00472882023, 
606-82;
07.150.538/0001-21,
HKU1610, 
FRMEV00473202023, 
606-82; 
01.812.062/0001-60, 
KJH8802,
FRMEV00474132023, 606-82; 58.419.334/0001-84, PZW9H28, FRMEV00476902023, 606-82;
75.990.176/0001-37, 
BEG4B23, 
FRMEV00476802023,
606-82; 
13.675.358/0001-66,
RXR7J89, 
FRMEV00479632023, 
606-82;
RXR7J89, 
FRMEV00479972023, 
606-82;
09.003.761/0001-71, 
MIX8832,
FRMEV00482352023, 
606-82;
MHY8467,
FRMEV00482382023, 606-82; 27.057.608/0001-09, IYQ0523, FRMEV00462192023, 606-82;
18.797.307/0001-20, FKC7I71, FRMEV00483532023, 606-82; 821.079.209-15, QHG8J33,
FRMEV00486312023, 606-82; 15.370.398/0001-25, RRU6F57, FRMEV00484222023, 606-82;
RRV4F97, 
FRMEV00484172023, 
606-82;
18.964.453/0001-01, 
EWJ3823,
FRMEV00484652023, 606-82; 044.271.056-96, PZM9741, FRMEV00486692023, 606-82;
45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV00488272023, 606-82; 05.366.953/0002-72, FII5E61,
FRMEV00489172023, 606-82; 03.761.288/0001-05, QJP3923, FRMEV00493952023, 606-82;
23.347.842/0001-10, IND0336, FRMEV00496822023, 606-82; 87.440.434/0001-90, IXX3682,
FRMEV00497482023, 606-82; 08.215.974/0001-02, IZG7I24, FRMEV00500472023, 606-82;
75.818.849/0001-76, RLM4C50, FRMEV00503032023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.506/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.506/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
154.541.257-09,
,
FREVP00323852023, 
773-0;
154.356.657-01,
,
FREVP00324322023,
773-0;
069.427.677-43, 
,
FREVP00324822023,
773-0;
29.549.086/0001-98, 
, 
FREVP00324882023,
773-0; 
20.537.985/0001-04, 
,
FREVP00325632023, 
773-0;
02.286.479/0001-08, 
,
FREVP00326492023, 
773-0;
085.751.287-01, , FREVP00326822023, 773-0; 166.191.637-69, , FREVP00327182023, 773-0;
099.923.477-32, , FREVP00328522023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00330652023,
773-0; 
090.587.897-30,
, 
FREVP00332402023,
773-0; 
41.010.982/0001-80,
,
FREVP00332822023, 773-0; 035.448.667-57, , FREVP00333072023, 773-0; 114.957.677-44, ,
FREVP00333132023, 773-0; 834.787.287-20, , FREVP00333752023, 773-0; 118.332.297-62, ,
FREVP00334192023, 773-0; 155.502.777-60, , FREVP00334522023, 773-0; 081.608.987-62, ,
FREVP00334822023, 773-0; 085.280.184-07, , FREVP00334992023, 773-0; 631.636.677-91, ,
FREVP00336812023, 
773-0; 
, 
FREVP00336592023, 
773-0; 
014.424.287-75, 
,
FREVP00337192023, 773-0; 236.894.908-98, , FREVP00337552023, 773-0; 051.610.367-96, ,
FREVP00058562023,
773-0;
123.850.407-86, 
,
FREVP00129612023,
773-0;
00.873.894/0017-91, , FREVP00143392023, 773-0; 078.416.267-03, , FREVP00152202023,
773-0; 11.204.117/0001-03, , FREVP00322552023, 773-0; , FREVP00325492023, 773-0;

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