DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
014.304.667-58,
,
FREVP00226732023,
773-0;
030.177.527-39,
,
FREVP00034132023,
773-0;
,
FREVP00045062023,
773-0;
07.292.260/0001-27,
,
FREVP00104412023,
773-0;
,
FREVP00112742023,
773-0;
306.779.778-75,
,
FREVP00114642023,
773-0;
702.794.387-53,
,
FREVP00120742023,
773-0;
14.030.478/0001-79, , FREVP00124982023, 773-0; 113.665.287-60, , FREVP00126422023,
773-0; , FREVP00126562023, 773-0; , FREVP00128282023, 773-0; 432.204.877-34, ,
FREVP00132692023,
773-0;
,
FREVP00200942023,
773-0;
082.876.247-38,
,
FREVP00156992023, 773-0; 083.002.687-82, , FREVP00148702023, 773-0; 004.487.927-02,
,
FREVP00169312023,
773-0;
03.345.227/0001-67,
,
FREVP00165452023,
773-0;
933.024.607-91, , FREVP00197652023, 773-0; 888.224.510-15, , FREVP00199182023, 773-
0; 116.257.027-01, , FREVP00202182023, 773-0; 077.941.727-56, , FREVP00202832023,
773-0;
556.113.977-00,
,
FREVP00204162023,
773-0;
134.405.577-07,
,
FREVP00216692023,
773-0;
,
FREVP00225682023,
773-0;
081.447.567-11,
,
FREVP00223132023, 773-0; 013.580.117-61, , FREVP00223592023, 773-0; 685.765.797-15,
,
FREVP00229102023,
773-0;
723.293.277-49,
,
FREVP00235432023,
773-0;
,
FREVP00246762023,
773-0;
10.773.408/0001-50,
,
FREVP00269072023,
773-0;
16.433.470/0001-89,
,
FREVP00293512023,
773-0;
,
FREVP00297692023,
773-0;
120.165.547-11, , FREVP00297622023, 773-0; 663.187.427-00, , FREVP00323542023, 773-
0;
122.778.267-58,
,
FREVP00323732023,
773-0;
03.010.384/0003-83,
,
FREVP00324482023,
773-0;
115.427.577-97,
,
FREVP00325562023,
773-0;
27.595.780/0025-93, , FREVP00326872023, 773-0; 054.492.077-51, , FREVP00335002023,
773-0; 047.603.747-60, , FREVP00336472023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.533/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.533/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
011.499.231-21,
,
FREVP00146572023,
773-0;
731.460.217-49,
,
FREVP00322592023,
773-0;
16.594.093/0001-60,
,
FREVP00064192023,
773-0;
,
FREVP00082302023,
773-0;
303.533.437-49,
,
FREVP00073512023,
773-0;
,
FREVP00110152023, 773-0; 033.701.197-49, , FREVP00117512023, 773-0; 296.438.668-40, ,
FREVP00121312023,
773-0;
,
FREVP00121372023,
773-0;
154.185.267-23,
,
FREVP00140982023,
773-0;
,
FREVP00168632023,
773-0;
812.488.817-53,
,
FREVP00152822023, 773-0; 372.793.867-68, , FREVP00165212023, 773-0; 009.122.907-30, ,
FREVP00171142023, 773-0; 071.581.527-07, , FREVP00176672023, 773-0; 042.749.966-62, ,
FREVP00195572023, 773-0; 092.756.647-81, , FREVP00197582023, 773-0; 031.351.134-93, ,
FREVP00209012023, 773-0; 871.635.277-72, , FREVP00232792023, 773-0; 756.303.207-00, ,
FREVP00255132023,
773-0;
,
FREVP00225812023,
773-0;
125.094.167-90,
,
FREVP00257492023, 773-0; 084.151.837-80, , FREVP00273362023, 773-0; 130.351.077-42, ,
FREVP00292482023, 773-0; 141.880.417-73, , FREVP00293562023, 773-0; 032.416.196-48, ,
FREVP00309142023,
773-0;
119.329.477-01,
,
FREVP00317592023,
773-0;
,
FREVP00318112023, 773-0; , FREVP00318952023, 773-0; , FREVP00319022023, 773-0;
269.591.007-04, , FREVP00188772023, 773-0; 363.985.277-04, , FREVP00241532023, 773-0;
146.932.507-16, , FREVP00220212023, 773-0; 124.620.537-86, , FREVP00321612023, 773-0;
736.290.817-20, , FREVP00324512023, 773-0; 089.556.787-38, , FREVP00333992023, 773-0;
008.263.127-13, , FREVP00337222023, 773-0; 11.660.757/0001-28, , FREVP00329892023,
773-0; 056.010.777-38, , FREVP00329282023, 773-0; 883.774.827-20, , FREVP00340552023,
773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.534/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.534/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.437.713/0001-64,
,
FREVP00265292023,
773-0;
156.613.637-70,
,
FREVP00326722023,
773-0;
757.395.777-72,
,
FREVP00075712023,
773-0;
,
FREVP00080052023,
773-0;
,
FREVP00098612023,
773-0;
613.743.187-87,
,
FREVP00123922023,
773-0;
019.327.687-93,
,
FREVP00125322023,
773-0;
,
FREVP00128362023, 773-0; 073.013.477-66, , FREVP00135772023, 773-0; 080.215.687-80,
,
FREVP00136142023,
773-0;
147.157.027-46,
,
FREVP00143002023,
773-0;
36.379.804/0001-90, , FREVP00144442023, 773-0; 895.676.687-87, , FREVP00144732023,
773-0;
,
FREVP00148782023,
773-0; 758.795.907-63,
,
FREVP00145042023,
773-0;
28.706.925/0001-71, , FREVP00159112023, 773-0; 714.641.667-49, , FREVP00160042023,
773-0;
014.533.587-90,
,
FREVP00162272023, 773-0;
,
FREVP00165292023,
773-0;
028.769.607-37, , FREVP00168842023, 773-0; 138.134.887-48, , FREVP00171982023, 773-
0; 592.970.427-91, , FREVP00179022023, 773-0; 100.397.877-02, , FREVP00180442023,
773-0;
883.852.307-00,
,
FREVP00204132023,
773-0;
032.804.404-08,
,
FREVP00207272023, 773-0; 397.062.737-00, , FREVP00210772023, 773-0; 911.821.907-15,
, FREVP00212182023, 773-0; 025.357.067-09, , FREVP00217972023, 773-0; 971.916.637-
15,
,
FREVP00239462023,
773-0;
115.265.677-50,
,
FREVP00293772023,
773-0;
162.337.017-59, , FREVP00298742023, 773-0; 095.349.047-59, , FREVP00317672023, 773-
0;
06.025.418/0002-10,
,
FREVP00282862023,
773-0;
076.781.357-00,
,
FREVP00281992023, 773-0; 016.204.248-51, , FREVP00220032023, 773-0; 646.092.357-49,
, FREVP00323802023, 773-0; 084.286.147-50, , FREVP00324232023, 773-0; 786.011.427-
53, ,
FREVP00340402023, 773-0;
04.970.037/0001-01, ,
FREVP00329142023, 773-0;
025.300.477-23, , FREVP00328852023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.535/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.535/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.874.846/0001-07,
,
FREVP00255052023,
773-0;
705.863.817-91,
,
FREVP00320982023, 773-0; 369.267.527-53, , FREVP00322022023, 773-0; 053.905.697-92, ,
FREVP00339002023, 773-0; 007.555.487-95, , FREVP00121152023, 773-0; 743.683.897-00, ,
FREVP00123482023,
773-0;
069.176.907-91,
,
FREVP00125882023,
773-0;
,
FREVP00131792023, 773-0; 132.222.787-09, , FREVP00127512023, 773-0; 811.602.327-68, ,
FREVP00137002023, 773-0; 102.066.487-82, , FREVP00145772023, 773-0; 016.894.267-48, ,
FREVP00145942023,
773-0;
30.484.277/0001-06,
,
FREVP00163052023,
773-0;
28.911.913/0001-89,
,
FREVP00176062023,
773-0;
00.824.171/0001-35,
,
FREVP00158112023, 773-0; 155.878.467-50, , FREVP00194942023, 773-0; 20.015.192/0001-
17,
,
FREVP00199002023,
773-0;
136.060.867-25,
,
FREVP00204182023,
773-0;
015.010.847-80, , FREVP00224982023, 773-0; 28.523.298/0001-33, , FREVP00225982023,
773-0; 198.129.007-99, , FREVP00269582023, 773-0; 765.593.947-00, , FREVP00270172023,
773-0;
255.476.587-15,
,
FREVP00315632023, 773-0;
,
FREVP00318882023,
773-0;
04.856.692/0001-25, , FREVP00301812023, 773-0; 180.912.667-31, , FREVP00323272023,
773-0; 483.993.537-87, , FREVP00330012023, 773-0; 073.549.957-89, , FREVP00339062023,
773-0;
036.077.787-28,
,
FREVP00339402023,
773-0;
36.002.301/0003-63,
,
FREVP00339722023, 773-0; 159.740.017-37, , FREVP00329422023, 773-0; 170.984.957-60, ,
FREVP00329312023, 773-0; 29.270.274/0001-82, , FREVP00329092023, 773-0; 140.814.757-
25,
,
FREVP00329002023,
773-0;
091.774.717-84,
,
FREVP00328952023,
773-0;
092.546.817-76, , FREVP00328922023, 773-0; 112.431.797-08, , FREVP00328842023, 773-0;
797.490.977-34, , FREVP00328832023, 773-0; 088.324.767-46, , FREVP00340662023, 773-0;
127.658.357-56, , FREVP00340692023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.538/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.538/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
151.122.657-95,
,
FREVP00325932023,
773-0;
00.186.187/0001-60,
,
FREVP00140682023, 773-0; 620.040.697-91, , FREVP00208372023, 773-0; 342.324.007-
53, , FREVP00218432023, 773-0; 096.813.517-03, , FREVP00294032023, 773-0; ,
FREVP00300102023, 773-0; 384.318.317-15, , FREVP00303302023, 773-0; 146.078.067-
14, ,
FREVP00331942023, 773-0;
122.390.727-92, ,
FREVP00328902023, 773-0;
116.710.437-40, , FREVP00340832023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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