DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.528/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.528/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
529.656.781-15, PQI7E50, FRMEV00468802023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.519/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.519/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.066.666/0001-55, RLD6G99, EPSMA00505192023, 683-12; 43.090.883/0001-
80, LMM4F08, EPSMA00511992023, 683-13; LMM4F08, EPSMA00515632023, 683-12;
04.475.667/0001-00,
JAS6H63,
EPSMA00518962023,
683-12;
02.529.412/0002-20,
BEC9B85,
EPSMA00503962023,
683-12;
20.468.310/0050-20,
NKO1F75,
EPSMA00513392023, 683-12; 50.351.014/0016-04, AXS5B52, EPSMA00515032023, 683-12;
28.672.087/0001-62,
EUG1J41,
EPSMA00515702023,
683-12;
47.067.525/0129-71,
QCK9H16,
EPSMA00499112023,
683-12;
32.397.526/0001-43,
ING0D85,
EPSMA00501082023, 683-13; 02.704.405/0001-36, IWA0435, EPSMA00518912023, 683-11;
02.914.460/0202-67,
MMK9073,
EPSMA00510482023,
683-11;
23.153.891/0001-11,
LLV6852,
EPSMA00521752023,
683-11;
13.631.347/0009-31,
RQO2D63,
EPSMA00495072023, 683-12; 27.263.325/0001-13, RQT5J46, EPSMA00496012023, 683-12;
87.548.814/0001-43,
IWD7B94,
EPSMA00497392023,
683-13;
88.348.024/0009-34,
IUO5356,
EPSMA00499642023,
683-12;
02.056.701/0001-78,
MQX0J03,
EPSMA00500492023, 683-13; 83.044.016/0072-17, QIS7B34, EPSMA00500672023, 683-13;
QIS7B34,
EPSMA00500552023,
683-13;
17.610.120/0001-03,
ECM3850,
EPSMA00503432023, 683-12; JAC2F33, EPSMA00505392023, 683-12; 03.597.175/0001-16,
SFU3G84,
EPSMA00504422023,
683-12;
13.001.753/0002-44,
FSP9D36,
EPSMA00490502023, 683-12; 05.691.870/0001-78, MEI8075, EPSMA00508512023, 683-11;
32.293.283/0002-84,
RFC7H14,
EPSMA00510512023,
683-12;
17.808.769/0001-33,
QJJ1H24,
EPSMA00511192023,
683-12;
08.199.996/0024-04,
JBG3H89,
EPSMA00513892023, 683-13; 05.076.937/0001-64, PUS8583, EPSMA00519222023, 683-12;
019.990.805-21, MRU5325, EPSMA00521552023, 683-11; 04.641.376/0334-92, NTO9G26,
EPSMA00522072023, 683-13; 06.374.440/0001-95, IYM0B74, EPSMA00522132023, 683-13;
20.651.683/0001-54,
FSP7G62,
EPSMA00510842023,
683-12;
28.259.369/0001-32,
CNR2A88,
EPSMA00523742023,
683-12;
16.907.746/0001-13,
LRM4674,
EPSMA00521142023, 683-11; 03.327.988/0004-39, FVQ4G45, EPSMA00524672023, 683-12;
FTX2G21, EPSMA00524702023, 683-12; RXS7I02, EPSMA00526162023, 683-12; BEB9D82,
EPSMA00527392023, 683-12; QPH4023, EPSMA00527972023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.536/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.536/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
102.183.307-07,
,
FREVP00213062023,
773-0;
054.937.247-40,
,
FREVP00322272023,
773-0;
,
FREVP00322322023,
773-0;
31.481.194/0001-18,
,
FREVP00333022023,
773-0;
007.650.875-70,
,
FREVP00073802023,
773-0;
,
FREVP00092452023,
773-0;
45.316.297/0001-37,
,
FREVP00133102023,
773-0;
875.422.854-91, , FREVP00151792023, 773-0; , FREVP00214522023, 773-0; 101.210.277-
75,
, FREVP00153282023,
773-0;
133.916.917-78,
, FREVP00154802023,
773-0;
22.964.435/0001-99,
,
FREVP00167672023,
773-0;
,
FREVP00324872023,
773-0;
115.540.457-20, , FREVP00174192023, 773-0; 633.124.417-49, , FREVP00166012023,
773-0; 010.097.357-48,
, FREVP00178962023,
773-0; ,
FREVP00197752023, 773-0;
036.197.437-03, , FREVP00184282023, 773-0; 251.704.817-72, , FREVP00198652023,
773-0;
075.425.767-39,
,
FREVP00209442023,
773-0;
841.979.517-87,
,
FREVP00210072023,
773-0;
108.949.837-33,
,
FREVP00210562023,
773-0;
39.547.484/0001-29,
,
FREVP00192032023,
773-0;
01.738.526/0001-36,
,
FREVP00220422023, 773-0; 005.486.497-66, , FREVP00218912023, 773-0; 351.596.427-
49,
, FREVP00238182023,
773-0;
128.867.887-83,
, FREVP00242032023,
773-0;
024.132.287-13, , FREVP00225852023, 773-0; 110.313.847-23, , FREVP00293032023,
773-0;
076.499.387-94,
,
FREVP00304252023,
773-0;
10.394.127/0001-96,
,
FREVP00282942023, 773-0; 002.470.540-38, , FREVP00282772023, 773-0; 059.764.947-
22,
, FREVP00321962023,
773-0;
052.588.337-12,
, FREVP00322142023,
773-0;
790.911.647-00, , FREVP00337522023, 773-0; 079.884.807-31, , FREVP00339712023,
773-0;
39.531.199/0001-10,
,
FREVP00330122023,
773-0;
130.824.237-95,
,
FREVP00328942023, 773-0; 934.030.897-20, , FREVP00328462023, 773-0; 055.730.297-
89, , FREVP00328282023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA,
GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 6/2023
A Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal, no uso de
suas atribuições regimentais e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20
de julho de 2023, comunica que realizará Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o
objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de revisão da
Estratégia da ANTT.
O prazo para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia
28 de agosto de 2023, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 22 de setembro de 2023.
A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios estará disponível no
sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Tomada de Subsídios nº 06/2023.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail
ts006_2023@antt.gov.br.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
Superintendente de Governança, Gestão Estratégica
e de Pessoal - Suesp
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 329/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
50600009848202316.
Objeto:
Pregão
Eletrônico
-
Contratação
de
empresa(s)
especializada(s) para operação e manutenção de instalações portuárias.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAE
Diretora de Administração e Finanças Substituta
(SIDEC - 23/08/2023) 393003-39252-2023NE800661
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 338/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600042620202249. Objeto: Aquisição de computadores de alto
desempenho,
teclado
padrão,
mouse
padrão,
monitores,
notebooks
e
mesas
digitalizadoras, com a finalidade de assegurar a continuidade do negócio prestado pela
autarquia.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59.
Endereço: Saun
Quadra 3
Bloco a,
Asa Norte
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-00338-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por
meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras.
LUANA DA SILVA GAMA MARQUES
Pregoeira
(SIASGnet - 23/08/2023) 393003-39252-2023NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 496/2022.
Nº Processo: 50601.001453/2022-76.
Dispensa. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 38.084.736/0001-68 - UNA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Segundo
termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e de acréscimo de valor a preços
iniciais, para cobertura de mais uma etapa contratual, de 12/09/2023 a 09/03/2024,
elevando o valor global a pi de R$ 88.847,42 para R$ 133.271,13.
Fundamento Legal: Art. 107 , Art. 91, art. 124, Inciso II, alínea "d", todos da Lei nº
14.133/21, e nas cláusulas segunda e terceira do Contrato n° SR - 496/2022 .
Vigência: 12/09/2023 a 09/03/2024. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 372/2023 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.001403/2023-50.
Pregão Nº 105/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 40.869.463/0001-09 - ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ES P EC I A I S
LTDA. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos
serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização
rodoviária, no âmbito do programa br-legal 2, nas rodovias br-020/ce, br-116/ce, br-222/ce
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