DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
(lote 1), totalizando 275 km, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/08/2023 a 18/11/2026. Valor
Total: R$ 92.200.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 421/2023 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.001406/2023-93.
Pregão Nº 105/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 40.869.463/0001-09 - ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ES P EC I A I S
LTDA. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos
serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização
rodoviária, no âmbito do programa br-legal 2, nas rodovias br-116/ce, br-304/ce, br-122/ce
(lote 4), totalizando 477,1 km, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/08/2023 a 21/11/2026. Valor
Total: R$ 53.699.999,64. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 404/2023 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.001404/2023-02.
Pregão Nº 105/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 42.147.421/0001-90 - SINALISA SEGURANCA VIARIA LTDA. - LÍDER DO
CONSÓRCIO CEARÁ VIA SEGURA. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresa
para a execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança
e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal 2, nas rodovias br-222/ce, br-
402/ce e br-403/ce (lote 2), totalizando 415,40 km, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/08/2023 a 18/11/2026. Valor
Total: R$ 39.099.996,72. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 420/2023 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.001405/2023-49.
Pregão Nº 105/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 36.377.091/0001-26 - SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA. Objeto:
Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de
implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no
âmbito do programa br-legal 2, nas rodovias br-020/ce, br-226/ce e br-404/ce (lote 3),
totalizando 568,10km, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/08/2023 a 18/11/2026. Valor
Total: R$ 38.252.994,07. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-028/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS
CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: 50603.000327/2022-84, neste ato representada por
Marco Antonio Ottoni Pereira da Silva, Edgard Corrochano, Liu Gonçalves de Aquino,
Claudio de Araujo Ferreira e Lara Monteiro da Silva. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-028/2023. RESUMO DO OBJETO:
Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, nas rodovias BR-222/CE, km 332,180 ao
332,620, no trecho: FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) - DIV CE/PI; subtrecho:
SNV-222BCE0230, ENTR CE-187 (ACESSO OESTE TIANGUÁ) - DIV CE/PI, segmento do km
314,2 ao 348,6, numa extensão de 440m por 45m de largura, perfazendo uma área total
de 19.800,00 m²(dezenove mil e oitocentos metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: A
presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta
permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.773.486,00 (um milhão,
setecentos e setenta e três mil quatrocentos e oitenta e seis reais), correspondente ao
valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item
2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de ACESSO. PRAZO: A permissão de
uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a
partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.000327/2022-84. DATA
DA ASSINATURA: 10/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 447/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.002916/2022-06.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 55/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 28.812.523/0001-51 - VOLAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração de
estudos ambientais necessários para a obtenção de licença prévia (lp) e licença de
instalação (li) e elaboração de estudos, projetos básicos e projetos executivos de
engenharia, incluindo desapropriação, para a execução de obras de adequação de
capacidade e melhoramentos, incluindo duplicação, implantação, pavimentação e obras de
arte especial na rodovia br-070/mt; trecho: entr br-158(a) (div go/mt) (aragarças) - front.
Brasil/bolívia (destac. Corixa); subtrecho 1: entr br-163/364/mt-407(b) (trevo lagarto) - entr
mt-060(b) (tarumã) (p/ poconé); subtrecho 2: início da travessia urbana de cáceres - ponte
s/ rio paraguai (fim da travessia urbana de cáceres) *trecho urbano*; segmento 1: km
537,4 - km 548,8; segmento 2: km 735,2 - km 740,7; extensão 1: 11,4 km; extensão 2: 5,5
km; extensão total: 16,9 km; código snv: 070bmt0550 e 070bmt0580 (202206a), lote
único.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 22/08/2023 a 22/04/2025. Valor Total: R$ 1.784.499,96. Data de Assinatura:
22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 449/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.002565/2023-14.
Pregão Nº 125/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A..
Objeto: Execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) de 15 obras
de artes especiais no âmbito do proarte, na rodovia br-070/mt; trecho: entr. Br-158(a)
(div. Go/mt) (aragarças) - front brasil/bolívia (destac. Corixa); subtrecho: entr. Br-158(a)
(div. Go/mt) (aragarças) - entr. Mt - 403; segmento: km 0,00 ao km 411,5; extensão:
411,5 km; código snv: 070bmt0290 e 070bmt0384 (versão 202101a); lote 02 (ul de
campo verde).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 01/03/2024.
Valor Total: R$ 1.014.451,07. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 448/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.000394/2023-81.
Pregão Nº 125/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto:
Execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) de 47 obras de artes
especiais no âmbito do proarte, na rodovia br-158/mt; trecho: div. Pa/mt (início das obras
de pavimentação) - entr. Br-070(b) (div. Mt/go) (aragarças); subtrecho: entr. Mt-431 (vila
rica) - entr. Br-070(a) (início da duplicação); segmento: km 0,00 ao km 796,5; extensão:
796,5 km; código snv: 158bmt0170 ao 158bmt0282 (versão 202101a) e na rodovia br-
242/mt; trecho: entr. Mt-100(a) (div. To/mt) (são félix do araguaia) - entr. Br-163/mt -
242(b) (sorriso); subtrecho: entr. Mt - 433 (alto boa vista) - entr. Mt - 243(b) (querência);
segmento: km 37,5 ao km 299,8; extensão: 262,3 km; código snv: 242bmt0543 e
242bmt0570 (versão 202101a); lote 01 (ul de água boa).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor
Total: R$ 3.709.718,58. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-010/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA
SILVESTRE FERNANDES.
PERMISSIONÁRIA: MONSANTO DO
BRASIL LTDA,
neste ato
representada pela sua Procuradora GABRIELLA GONZAGA PEREIRA FREITAS. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-010/2023. OBJETO: utilização da faixa de
domínio na rodovia federal BR-070/MT, km 391,397, para implantação de acesso, no lado
esquerdo, no município de Campo Verde/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de
2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34,
inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de
uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução
nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO: 50611.003532/2020-31. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-009/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA
SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA: VÉRTICE IMÓVEIS S/A., neste ato representada
pelo seu Procurador RÉGIS ADRIANO FERLETE. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso-TPEU nº 11-009/2023. OBJETO: utilização da faixa de domínio na rodovia
federal BR-364/MT, km 885,450, para implantação de acesso, no lado direito, no município
de Campo Novo do Parecis/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento
no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001,
conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de
uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso IV da
Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá
duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº
07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO: 50611.003319/2021-18. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 240/2023 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.000823/2023-40.
Pregão Nº 486/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, de execução dos serviços de
implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no
âmbito do Programa BR Legal 2 - Lote 02, nas rodovias BR-060/MS e BR-359/MS.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/08/2023 a 23/11/2026. Valor
Total: R$ 107.700.000,00. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 440/2021.
Nº Processo: 50619.000507/2021-14.
Pregão. Nº 166/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 01.618.204/0001-53 - ENGEPAR - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA. Objeto:
Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos.
Vigência: 14/09/2021 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.766.314,27.
Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-001/2020,
publicado no D.O.U. de 04/09/2020, Seção 3, página 89, formalizado com a permissionária
EDP TRANSMISSÃO SP-MG S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.821.748/0001-01, cujo objeto
é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG, km121+313, km121+440,
km192+560, km192+640, km193+310, km193+390, para implantação de rede elétrica, no
Município de Wenceslau Brás e Santa Rita do Sapucaí/MG, com fundamento no artigo 14
da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a
transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº
50606.001358/2020-61.
Belo Horizonte-MG, 22 de agosto de 2023.
ENGº ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-
046/2021, publicado no D.O.U. de 05/03/2021, Seção 3, página 95, formalizado com a
permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16,
cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG,
km127+992m, para implantação de rede óptica, no Município de Santa Rita do
Sapucaí/MG, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no
DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas
Gerais. Processo administrativo nº 50606.004047/2020-53.
Belo Horizonte-MG, 22 de agosto de 2023.
ENGº ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente
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