DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021, firmado em 19/08/2021; Contratante:
União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada:
NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA; Objeto: segunda PRORROGAÇÃO do prazo de vigência
do contrato, de 08/09/2023 a 07.09.2024; Fundamento Legal: art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº
8.666/1993; Processo: 1.19.000.000584/2021-29; Cobertura Orçamentária: Elemento 339037;
Nota de Empenho: nº 2021000130, de 10/08/2021; Signatários: pela Contratante, Francisco
das Chagas Paula, e pela Contratada, Livio Ferreira Feitosa; Data da assinatura: 18/08/2023
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República
em Mato Grosso e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complemento ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 22/08/2023. Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro
Scarmagnani - Procuradora-Chefe da PR/MT e Marcelo Antonio Fuster Soler - Reitor.
Processo Administrativo 1.20.000.000902/2023-01.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERIAS, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0016-99, com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG, Autarquia Federal,
inscrita no CNPJ sob o nº 17.220.203/0001-96, doravante denominado CEFET/MG, com
sede na Avenida Amazonas, nº 5253, Bairro Nova Suiça, Belo Horizonte/MG, CEP: 30480-
000. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem
incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
23/08/2023. (Dr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da
República em Minas Gerais, e o Prof. Dr. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS, Diretor de
Extensão e Desenvolvimento Comunitário do CEFET/MG.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
RESULTADO DO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 3/2023 - UASG 200087
O Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas da Procuradoria da República
na Paraíba torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n° 3/2023
(processo nº 1.24.000.001611/2022-00), cujo objeto é a seleção e contratação de empresa
especializada na prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva,
com suporte técnico on-site e reposição de peças para o parque de ativos de rede
(switches) da marca Huawei, instalado no edifício sede da Procuradoria da República na
Paraíba, informando que, aplicando o critério de menor preço global, foi declarado
vencedor e adjudicado o objeto à empresa ROOST LTDA., CNPJ nº 78.931.474/0001-44.
Todo o procedimento licitatório foi homologado pelo Secretário Estadual Substituto.
João Pessoa, 21 de agosto de 2023.
LEONARDO MOTA MEIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina e o GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO, mantido pelo
Gran Centro Universitário LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura:
22/08/2023. DANIEL RICKEN, Procurador-Chefe da PR/SC, ANDRÉ BARBOSA CORRÊA ,
Diretor Pedagógico da GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2023
ESPÉCIE: Contrato
nº 29/2023;
PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.008480/2023-16;
CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ:
26.989.715/0031-28;
CONTRATADA:
SUPERAR
LTDA
,
CNPJ:
13.482.516/0001-61;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 09/2023, Lei nº 8.666/1993; P R O C ES S O
PR-SP/SLDE: 1.34.001.005016/2023-60; OBJETO: contratação de empresa especializada no
fornecimento e instalação de condicionadores de ar do tipo Split, com tecnologia inverter,
para atendimento as Procuradorias da República nos municípios de Marília/SP e
Caraguatatuba/SP; VIGÊNCIA: 23/08/2023 a 31/12/2023; VALOR GLOBAL: R$ 83.388,02
(Oitenta e três mil e trezentos e oitenta e oito reais e dois centavos); PTRES: 172236;
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52; EMPENHO: 344 e 345 de 17/08/2023.; SIGNATÁRIOS:
CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATA DA :
JOSIANE BAGATOLI; DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
43/2022-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0004615/2022-44. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: AMC
CONTROLE DE PRAGAS E VETORES URBANOS LTDA. EPP. CNPJ: 22.320.757/0001-03.
Finalidade: Alteração do contrato de prestação de serviços de desratização e desinsetização
em geral, de forma parcelada, nas áreas internas das dependências da Procuradoria de
Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. Data da assinatura: 23/8/2023. Assinam: Alexander
Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Cosme José Mendes Barros, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001866/2023-28. Quarto Termo Aditivo
do Contrato nº 07/2022, que tem como objeto a prestação de serviços de tratamento técnico-
arquivístico da massa documental acumulada na Procuradoria do Trabalho na 1ª Região - PRT-
1ª. Contratada: ARQUIVO CONTEMPORÂNEO TECNOLOGIA EM DOCUMENTAÇÃO EIRELI, CNPJ
06.063.313/0001-75.
Objeto: alterar
as
cláusulas treze
e
dezessete, que
tratam,
respectivamente, do valor e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993.
Data da Assinatura: 31/07/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-
Chefe, pela Contratante, e Euclesio José Filho, Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Terceiro
Termo de
Apostilamento ao
Contrato 01/2020,
PGEA nº
º
20.02.0100.0001567/2023-50. Fundamento Legal: Cláusula doze do instrumento contratual.
Objeto: prestação de serviços continuados de suporte operacional, nas dependências das
Procuradorias do Trabalho dos Municípios de Volta Redonda, Campos dos Goytacazes,
Cabo Frio, Niterói e Petrópolis. Valor Global: R$ 221.664,12 (duzentos e vinte e um mil,
seiscentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), na vigência atual (31/01/2023 a
31/01/2024). Data da assinatura: 18/08/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do
Trabalho da 1ª Região e a LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., CNPJ n.º
00.482.840/0001-38. Signatário: Dr. Fabio Goulart Villela, Vice-Procurador-Chefe.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200062
Nº Processo: 400511202306. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, sem
fornecimento de peças, no elevador da sede da Procuradoria do Trabalho no Município de
Passo Fundo/RS, localizado na Rua Antônio Araújo, n°115, Bairro Vila Popular, CEP 99010-
220, Município de Passo Fundo/RS. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das
08h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador Tarso Dutra, 605, 7º Andar, Petropolis - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/200062-5-00009-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/09/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As
licitantes deverão elaborar suas propostas com base nas Especificações dos Serviços
constantes na cláusula quarta da Minuta de Contrato (Anexo IV) deste Edital. A(s)
descrição(ões) do(s) item(ns) constante(s) no sítio do COMPRASNET é (são) apenas
indicativa(s), servindo somente para inclusão do(s) item(ns) no sistema do COMPRASNET.
.
CINTIA AGUIAR DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 23/08/2023) 200062-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em
manutenção predial para atender as PTMs de Foz do Iguaçu, Guarapuava, Umuarama,
conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 03. Edital: 24/08/2023, das 8h00 às
17h59,
no
site
www.comprasnet.gov.br
e
https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-
se/licitacoes-em-andamento. Entrega das propostas: a partir das 8h00 do dia 24/08/2023.
Abertura: 12/09/2023 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br.
FABIANO RATTON KUMMER
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Primeiro
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
006/2022.
Processo:
PGEA
20.02.2100.0000127/2022-09. Contrato continuado de vigilância e segurança armadas na
sede das PTMs de Mossoró/RN e Caicó/RN. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada:
Roland Vigilância Eireli. ME. CNPJ 07.573.987/0001-82. Objeto: Renovação do prazo por
mais 12 meses (de 01/09/2023 a 31/08/2024) e Repactuação dos valores. O valor mensal
do contrato passa de R$ 23.748,16 para R$ 25.222,48, com os devidos efeitos retroativos,
e para R$ 24.958,23, a partir de 01/09/2023. Assinam em 18/08/2023, Luis Fabiano Pereira,
pela contratante, e Pierre de Carvalho Formiga, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Primeiro
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
04/2022.
Processo:
PGEA
20.02.2100.0001098/2022-79 - Serviço de apoio à fiscalização da obra de construção do
edifício-sede da PTM de Mossoró-RN. Contratante: PRT da 21ª Região. Contratada: BST7
Engenharia e Acessoria Ltda. CNPJ 22.025.889/0001-02. Objeto: prorroga a vigência em 90
(noventa) dias. Valor: R$ 26.799,99 (vinte e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e
noventa e nove centavos). Assinam em 24/08/2023 Luis Fabiano Pereira, pela Contratante,
e Adelina Maria Cavali, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 SRP
Torna-se público a realização do referido certame, do tipo MENOR PREÇO, com vistas à
seleção e posterior contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de bens diversos de
consumo, conforme Edital disponível nos sítios eletrônicos www.prt21.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes
e www.comprasgovernamentais.gov.br. A Sessão iniciar-se-á às 09:00h de Brasília/DF do dia 05 de
setembro de 2023, pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone 84.4006-
2800 ou e-mail prt21.pregao@mpt.mp.br.
ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro
Termo
Aditivo
do
Contrato
Administrativo
nº
14/2022.
Processo:
20.02.2200.0000207/2023-32. Contratada: BRASÃO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. CNPJ
19.923.146/0001-37. Objeto: a prorrogação do Contrato nº 14/2022 de prestação de
serviços continuados de VIGILÂNCIA ARMADA para atender necessidades da nova sede da
Procuradoria Regional do trabalho da 22ª Região em Teresina/PI, localizada na Rua Anfrísio
Lobão nº 805, Bairro Jóquei, em Teresina/PI, CEP 64.049-280. Nova vigência: 26/08/2023
até 25/08/2024, ou até a data de início do funcionamento da Procuradoria Regional do
Trabalho da 22ª Região na nova sede, no bairro Jóquei, em Teresina/PI, o que ocorrer
primeiro, em conformidade com a Cláusula Sexta do instrumento original. Assinam: Edno
Carvalho Moura, Procurador-Chefe da PRT 22ª, pela contratante e Hercília de Jesus Martins
Rodrigues, CPF n° 153.141.703-53, em 22/08/2023.
Defensoria Pública da União
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