DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
linguagem. Funções da linguagem. 9 Elementos dos atos de comunicação. 10 Estrutura e
formação de palavras. Formas de abreviação. 11 Classes de palavras; os aspectos
morfológicos, sintáticos, semânticos
e textuais de substantivos,
adjetivos, artigos,
numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12
Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos.
Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13 Vocabulário:
neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14 Ortografia e acentuação gráfica. A
crase.
LÍNGUA INGLESA
1 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2 Compreensão
e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias
principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3
Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e
expressões equivalentes. Elementos de referência.
DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2
Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3 Princípios Fundamentais. Direitos e
garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,
nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. 4 Organização do Estado: organização
político-administrativa, União, Estados, Municípios,
Distrito Federal e Territórios.
Intervenção Federal. 5 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis e
militares.
6 Poder
Legislativo. O
Congresso
Nacional e
suas Casas:
atribuições,
competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares.
Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 7 Poder Executivo:
atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de
Estado. 8 Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções
Essenciais à Justiça. 9 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
DIREITO ADMINISTRATIVO
1
Conceitos 
e
princípios. 
Estado.
Governo.
Administração 
Pública.
Reformas
administrativas. 2 Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor.
A Administração na Constituição de 1988. 3 Poderes e Deveres Administrativos: poder
discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e
abuso de poder. 4 Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação,
espécies, extinção, nulidades e revogação. 5 Agentes Públicos: disposições constitucionais,
regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade,
acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6 Processo Administrativo Federal. Lei
nº 9.784/1999. 7 Licitações e contratos administrativos: conceito, princípios, contratação
direta, modalidades e tipos. Fracionamento de despesa. Fiscalização contratual. 8 Controle
da Administração. 9 Responsabilidade Civil do Estado. 10 Improbidade Administrativa (Lei
nº 8.429/1992). 11 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12 Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
RACIOCÍNIO LÓGICO
1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, induções, deduções, abduções e
conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas.
3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem.
5 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos
fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições
usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 6 Compreensão e análise da lógica
de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio sequencial,
orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
INFORMÁTICA E DADOS
1 Conceitos básicos de hardware e software: funcionamento do computador;
conhecimentos dos componentes principais. 2 Redes de Computadores: conceitos básicos.
3 Noções do Sistema Operacional Windows (10 e 11). 4 MSOffice M365 (Word, Excel,
Power Point, One Drive, Sharepoint e Teams). 5 Conceitos de Internet e Intranet. 6
Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de
softwares ou ações intrusivas. 7 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de
dados. 8 Ciência de Dados: governança da informação.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
1 Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 2 Código de Ética e Decoro Parlamentar
da Câmara dos Deputados.
REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL
1 Resolução nº 1/1970-CN e alterações (arts. 1 a 71 e 134 a 140). 2 Resolução nº 3, de
1990 - CN. 3 Resolução nº 1/2002 - CN.
CIÊNCIA POLÍTICA
1 Ciência Política. 2 Teoria política. 3 Regimes políticos. 4 Sistemas e formas de governo.
5 Representação política. 6 Poderes e relações entre poderes: Executivo, Legislativo e
Judiciário. 7 Sistemas eleitorais. 8 Teoria dos partidos políticos. 9 Organização Política
brasileira. 10 Política internacional contemporânea. 11 Teoria do Estado e formação dos
Estados nacionais. 12 Formação do Estado brasileiro. 13 História do voto e dos partidos no
Brasil.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 Fundamentos e evolução da administração. Abordagem sistêmica. 2 Cultura e clima
organizacionais. 3 Qualidade e excelência na gestão dos serviços públicos. Foco no cliente.
Escassez de recursos e redução de custos. Desburocratização. Eficiência. Ef i c á c i a .
Efetividade. 4 Gestão e controle de processos e projetos: planejamento, elaboração,
desenvolvimento, decisão, direção, execução e implantação, controle, resultados, avaliação
de desempenho, análise e documentação. 5 Gestão por competências: conceito, modelos,
desenho de carreiras, trajetórias de desenvolvimento. Direção, liderança, poder e
gerenciamento de equipes. Funções e habilidades do administrador. Estilos de
administração. 6 Divisão de tarefas e trabalho em equipe. 7 Motivação, satisfação e
engajamento no trabalho. Qualidade de vida no trabalho. 8 Gerenciamento de crises e
conflitos. 9 Comunicação organizacional. Sistemas de informações gerenciais. Gestão do
conhecimento: teorias e aplicação, melhores práticas, comunidades de práticas virtuais. 10
Organização, Sistemas e Métodos: análise organizacional, organogramas, fluxogramas,
instrumentos
de
pesquisa,
layout, diagramas,
análise
de
processos,
estruturas,
procedimentos, ferramentas de produtividade, fluxo de trabalho e de informações,
formulários, manuais e documentação. 11 Reengenharia organizacional: reorganização,
reestruturação, estratégias, fatores internos e externos de mudanças, inovações e
necessidades organizacionais.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 2
Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da
política e processo decisório 3 Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do
planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). 4
Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Controle social e cidadania.
Accountability. 5 Gestão de Pessoas. Políticas de recursos humanos. Recrutamento e
seleção. Treinamento, desenvolvimento e capacitação. Avaliação de desempenho: conceito,
objetivos, métodos de avaliação. Gestão por competências. 6 Gestão por resultados na
produção de serviços públicos. 7 Princípios de governança pública. 8 As políticas públicas
no Estado brasileiro contemporâneo. 8.1 Descentralização e democracia. 8.2 Participação,
atores sociais e controle social. 8.3 Gestão local, cidadania e equidade social. 8.4 Corrupção
e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que
promovem a qualidade das políticas públicas. 9 O ciclo do planejamento em organizações
(PDCA). 10 Referencial Estratégico das Organizações. 10.1 Análise de ambiente interno e
externo. 10.2 Ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT, análise de cenários,
matriz GUT. 10.3 Negócio, missão, visão de futuro, valores. 11 Indicadores de desempenho.
11.1 Tipos de indicadores. 11.2. Variáveis componentes dos indicadores. 12 Gestão e
controle de processos e projetos: planejamento, elaboração, desenvolvimento, decisão,
direção, execução e implantação, controle, resultados, avaliação de desempenho, análise e
documentação.
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
1 Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa: fundamentos e
técnicas. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de planejamento orçamentário:
plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. 2 Ciclo
orçamentário: elaboração, discussão, votação, aprovação, execução e avaliação. 3
Classificações orçamentárias: conceituação, classificação e estágios da receita e da despesa
públicas. 4 Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar.
Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública.
ANEXO II - DO CARGO
TÉCNICA LEGISLATIVA
Requisitos de formação: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior,
devidamente registrado no Ministério da Educação.
Atribuições sumárias: Atividades de nível superior de planejamento, orientação e execução
de tarefas relativas ao desenvolvimento de trabalhos administrativos e legislativos,
envolvendo prestar apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Câmara
dos Deputados, bem como assistência à Mesa, às Comissões, às Lideranças e à
Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de
procedimentos administrativos; fornecer subsídios à elaboração de documentos de
natureza legislativa e administrativa; coletar dados e informações, organizá-los e atualizá-
los, relativos a matéria legislativa, administrativa, financeira e orçamentária.
Carga horária: 40 horas semanais (art. 19 da Lei nº 8.112/1990 e art. 1º do Ato da Mesa
da Câmara dos Deputados nº 24/2015).
Remuneração inicial: Analista Legislativo, Classe A, Padrão 1 - R$ 26.196,30 (Lei nº
14.528/2023).
ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
Eu, _________________________________________________________________, portador do RG nº _____________________, inscrito no CPF sob o nº ___________________________,
declaro, para os devidos fins, que a(s) pessoa(s) abaixo indicada(s) é(são) componente(s) do núcleo familiar que integro, de acordo com o grau de parentesco informado, sendo residente(s)
no mesmo endereço - o qual é abaixo indicado - e possuindo a(s) respectiva(s) remuneração(ões) mensal(is):
ENDEREÇO DO NÚCLEO FAMILIAR: ___________________________________________________________
CANDIDATO: _____________________________________________________
RENDA: _____________________
DEMAIS MEMBROS DO NÚCLEO FAMILIAR:
.
NOME
CPF (se possuir)
GRAU DE PARENTESCO
I DA D E
R E N DA *
.
1
.
2
.
3
.
4
.
5
.
6
.
7
.
8
.
9
.
10
*Informação dispensável somente para os familiares menores de 18 (dezoito) anos.
As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que
acarretará a minha eliminação do Concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
____________________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________________ (mês) de 2023.
___________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
ANEXO IV - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO CANDIDATO NEGRO
Eu, _______________________________________________________________________ (nome do candidato), portador do RG nº_____________________, inscrito no CPF sob o
nº ________________________, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim específico
de atender à seção 8 do Edital, para o cargo/especialidade ____________________________________________.
Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Concurso, em qualquer fase, e de anulação
de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
_____________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________ (mês) de 2023.
____________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que
acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.