DOMCE 25/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3280

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá
Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a)
MARIA ENILDA ALVES DE MENEZES, brasileiro(a), matrícula
5556, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo
de técnica de enfermagem, referente ao período aquisitivo de
02/08/2022 a 01/08/2023, com base no que dispõe o art. 71, §1º, da
Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a serem gozadas a partir
de 01 de agosto de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.[

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 28 DE JULHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:9B063429

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A)
LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 12280723/2023.

CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá
Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a)
LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), matrícula 7701,
lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de
motorista, referente ao período aquisitivo de 03/08/2022 a 02/08/2023,
com base no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de
novembro de 2006, a serem gozadas a partir de 01 de agosto de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.[

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 28 DE JULHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:BB883AC1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 127/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ DE
GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO
E DE PROTECÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS
DE VIOLÊNCIA - CMRPC, DE ACORDO COM A
RESOLUÇÃO CMDCA N° 002/2020, NA FORMA
QUE INDICA.

O Prefeito Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a Lei 13.431, de 04 de abril de 2017, que
estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do
adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n° 8.069,
de 13 de julho de 1990;
CONSIDERANDO o Decreto de n° 9.603, de 10 de dezembro de
2018, que Regulamenta a Lei n° 13.431, de 4 de abril de 2017, que
estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do
adolescente vítima ou testemunha de violência;
CONSIDERANDO o art. 9°, inciso I, do Decreto de n° 9.603, de 10
de dezembro de 2018, que dispõe que deve ser instituído o comitê de
gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças
e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência;
CONSIDERANDO a Resolução CMDCA n° 002/2020, que cria o
Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social
de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência;
CONSIDERANDO a Resolução CMDCA n° 003/2020, que aprova o
Protocolo de Fluxogramas de atendimento a crianças e adolescentes
vítimas ou testemunhas de violência;
CONSIDERANDO as atribuições conferidas ao CMDCA (Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Fortim,
dispostas no art. 4º da Lei nº 871/2022, de 24 de janeiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os membros do Comitê de Gestão Colegiada da
Rede de Cuidado e de Protecão Social de Crianças e Adolescentes
Vítimas ou Testemunhas de Violência – CMRPC, para o período
2023/2025, abaixo especificados:

REPRESENTAÇÃO
TITULAR
SUPLENTE
Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Cidadania
Ronald Pereira Rodrigues
Anaclecia Souza Santana
Secretaria Municipal de Educação
Mônica
Maria
Barreto
Barbosa
Valgnésio Batista da Silva
Secretaria Municipal de Saúde
Dione Costa Holanda
Gabriela
dos
Santos
Barbosa
Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente
Ilnar Cardoso da Silva
Soares
Francisca Íris Nogueira dos
Santos
Conselho Tutelar
John Lennon Albuquerque
da Silva
Thainá dos Santos Pereira

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº
104/2020, de 22 de junho de 2020.

Paço Municipal de Fortim/CE, em 23 de agosto de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:5F6B3C82

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 128/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

Designa os membros do Conselho Municipal para o
Desenvolvimento da Indústria, na forma que indica.

O Prefeito Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 809/2021, de 10 de agosto de
2021, que Cria o Distrito Industrial do Município de Fortim/CE, em
especial, seu art. 6º, que cria o Conselho Municipal para o
Desenvolvimento da Indústria;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, para a composição do Conselho Municipal para o
Desenvolvimento da Indústria, os seguintes membros: