DOMCE 25/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3280 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.08.23.2. Objeto: 
Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de 
construção de 01 (um) Centro Administrativo e 01 (um) Galpão de 
Triagem referente a 2º (segunda) fase da construção da Central 
Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Saboeiro/Ce, de 
responsabilidade do Consórcio Regional de Resíduos do Alto 
Jaguaribe – CORRAJ. Data e horário da abertura: 12 de setembro 
de 2023, às 10h00min. Observação: Os protocolos poderão ser feitos 
em dias anteriores a abertura do Processo no horário de 08hrs as 
12hrs, em dias de expediente, uma vez que, à tarde o expediente é 
exclusivamente interno. Na data marcada para abertura não 
protocolaremos, apenas iremos receber na hora marcada. Os 
interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as 
informações sobre a licitação através do endereço eletrônico: 
www.tce.ce.gov.br. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 
98122-6859  
  
Iguatu/CE, 23 de agosto de 2023.  
  
KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO  
Presidenta da Comissão de Licitação. 
.  
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:A51D59F5 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DO CONTRATO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
CONTRATO. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO-SME, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 
14.790.822/0001-28. 
REPRESENTADO 
PELA 
SECRETÁRIA 
ELANE DE LAVOR BARBOSA. CONTRATADA: PAULA 
REGIA FERREIRA DA SILVA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O 
Nº 27.584.597/0001-15, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE 
LEGAL, 
PAULA 
REGIA 
FERREIRA 
DA 
SILVA, 
PROPRIETÁRIA. VALOR GLOBAL: R$ 182.000,00 (CENTO E 
OITENTA E DOIS MIL REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
LEI FEDERAL Nº. 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, 
SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO 
DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 2023.07.21.01-PMI-SME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA FÍSICA/JURÍDICA PARA A CONFECÇÃO E O 
FORNECIMENTO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
COSTURA 
DE 
FIGURINOS, EM CARÁTER PROGRAMÁTICO, A SEREM 
DISTRIBUÍDAS PARA USO DA COMUNIDADE ESCOLAR EM 
FESTIVIDADES EDUCACIONAIS, COM A FINALIDADE DE 
EFETIVAR AS AÇÕES CULTURAIS DA SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DA 
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA 
ASSINATURA: 23 DE AGOSTO DE 2023. DO FORO: 
COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. FORNECIMENTO: 
PARCELADO. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Nº 
0901-
12.361.0022.2.042, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. 
IGUATU-CE, EM 23 DE AGOSTO DE 2023.  
PUBLIQUE-SE. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:594E464D 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
EXTRATO DE ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA-SAS – EXTRATO DO 
TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ORIGINAL. 
PROCESSO: Nº 2022.01.04.01-PMI-SAS. MODALIDADE DE 
LICITAÇÃO: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS. 
CONTRATO 
N°: 
2022.06.20.01-PMI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO PREDIAL E REFORMA, SOB DEMANDA, A 
SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS IMÓVEIS 
OCUPADOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
DIREITOS 
HUMANOS 
E 
CIDADANIA 
(SAS), 
DE 
CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO, ANEXO I. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
DIREITOS 
HUMANOS 
E 
CIDADANIA-SAS 
– 
CNPJ: 
07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: 
PRIME 
EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, 
INSCRITA SOB O CNPJ Nº 13.997.118/0001-88. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Nº 2601-08.122.0058.2.129, ELEMENTO DE 
DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA DO 
ADITIVO: 
20/06/2023. 
VIGÊNCIA: 
12 
(DOZE) 
MESES. 
DURAÇÃO 
DO 
ADITIVO: 
20/06/2023 
A 
20/06/2024. 
SIGNATÁRIOS: ORDENADORA DE DESPESA, A SENHORA 
MARIA 
SUERDA 
ALVES 
BANDEIRA 
E 
LEONARDO 
RODRIGUES 
DA 
SILVA, 
REPRESENTANTE 
LEGAL. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
E 
PELAS 
CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS. 
ORDENADORA DE DESPESA, A SENHORA MARIA SUERDA 
ALVES BANDEIRA.  
  
IGUATU-CE, 20 DE JUNHO DE 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:559AE9E5 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DO NOVO 
ABRIGO METÁLICO DA CIDADE DE IGUATU E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de 
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica denominada de EPITÁCIO CAVALCANTE LIMA a 
Estrutura completa do Abrigo Metálico de Iguatu. 
  
Art. 2º Ficam denominados os quiosques do Abrigo Metálico, 
conforme especificação abaixo: 
  
I. Quiosque 1 (lado da Rua Epitácio Pessoa): JOSÉ MACÁRIO 
BARRETO (PAIXANDU); 
  
II. Quiosque 2 (lado da Rua Epitácio Pessoa): PEDRO PEQUENO 
DE FREITAS (Pedrinho do Café); 
  
III. Quiosque 3 (lado da Rua Floriano Peixoto): IRMÃOS 
RODRIGUES: EURICO RODRIGUES DA SILVA, JOSÉ JUCA 
RODRIGUES e FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA; 
  
IV. Quiosque 4 (lado da Rua Floriano Peixoto): JOSÉ FERREIRA 
MARQUES. 
  
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:45061803 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.066, DE 27 DE JUNHO DE 2023