DOMCE 25/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3280 
 
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE IGUATU, O DIA 
DO DESPORTO ESCOLAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de 
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:  
Art. 1º Fica instituído, no município de Iguatu, o DIA 25 DE MAIO 
como o DIA DO DESPORTO ESCOLAR. 
Art. 2º A data fomenta a importância da ação educativa, por meio do 
esporte. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 
DE JUNHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:915B6C71 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.067, DE 27 DE JUNHO DE 2023 
 
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE IGUATU, O DIA 
DO ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de 
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica instituído, no CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE IGUATU, O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL. 
  
Art. 2º A data será comemorada no DIA 15 DE MAIO. 
  
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 
DE JUNHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:A633EB6B 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.068, DE 28 DE JUNHO DE 2023 
 
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE IGUATU, O DIA 
DO 
FISICULTURISMO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de 
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica instituído, no município de Iguatu, DIA DO 
FISICULTURISMO, a ser comemorado no terceiro sábado do mês 
de setembro. 
  
Parágrafo Único- A referida comemoração passa a integrar o 
CALENDÁRIO OFICIAL do município de Iguatu. 
  
Art. 2º O município poderá realizar eventos destinados aos praticantes 
e admiradores desse esporte, bem como manter parceria. 
  
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 
DE JUNHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:907213BF 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº 701/2023 
 
IGUATU – CEARÁ, EM 23 DE AGOSTO DE 2023. 
  
À Ilustríssima Senhora 
ILDUARA SÁ 
Gerente Geral 
Banco Santander – Agência Iguatu 2294 
  
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA E 
AUTORIZAÇÃO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE 
CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA – GOVERNO – TIPO 
CONJUNTA. 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público 
interno, mediante seu Prefeito Municipal, in fine assinado, vem, por 
meio deste, a presença de Vossa Senhoria solicitar a abertura de conta 
corrente intitulada FUNDEB IGUATU e informar os representantes 
autorizados a praticar os atos abaixo relacionados, junto ao Banco 
Santander, na CONTA CORRENTE – TIPO GOVERNO, 
pertencente à Secretaria de Educação – SECES, no CNPJ Nº 
14.790.822/0001-28. 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
  
1 - NOME: RAIMUNDO NONATO FERREIRA LO, CPF N°: 
250.853.498-65. 
Cargo: Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação 
  
2 - NOME: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro. 
  
II – PODERES: 
  
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Internet Banking Caixa, 
bem como autoatendimento setor público; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade; 
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques; 
- Solicitar saldos e extratos; 
- Liberar Arquivos de Pagamentos. 
  
III – DA PUBLICIDADE: 
  
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário 
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº 
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de 
01 de abril de 2014. 
  
Atenciosamente, 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu