DOMCE 25/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3280 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:F7F8476A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 127, de 22 de agosto de 2023. 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º Conceder ao Sr. ROSEMBERGUE ALVES DE HOLANDA, 
vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total R$ 200,00 
(duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento até a 
cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia 23 agosto de 2023, onde esteve 
presente na sede da União dos Vereadores e Câmara do Ceará- UCV, 
para tratar sobre a Lei Orçamentária de 2024. 
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:A202326B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
PROCESSO Nº 07.26-001/2023 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº 003.2023-TP 
  
EXTRATO 
DE 
RESULTADO 
JULGAMENTO 
DAS 
HABILITAÇÕES 
  
A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de 
Itaiçaba, Estado do Ceará, torna público o resultado da habilitação da 
Tomada de Preços n.º 003.2023-TP, que tem por objeto a Contratação 
de mão de obra especializada para realizar restauração de acervo 
documental do período compreendido entre 1990 e 2023, incluindo 
expurgo, limpeza, recuperação, organização, embalagem, indexação e 
catalogação das informações em sistema informatizado, junto à 
Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará, conforme a seguir: 
Licitantes habilitados: FRANCISCO CLAUDIO DE MELO, CNPJ 
n.º 13.663.962/0001-72.  
  
Itaiçaba, Estado do Ceará, 24/08/2023. 
  
FRANCISCO ILTON PEREIRA DE AZEVEDO,  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:182A6F60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS  
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE 
PREÇO Nº 3006.02/2023 – AGRIC 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município 
de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos 
interessados AVISO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS 
DE HABILITAÇÃO, referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 
3006.02/2023 – AGRIC, critério de julgamento MENOR PREÇO 
GLOBAL/ITEM, com o seguinte objeto CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA 
E CONSULTORIA AMBIENTAL, A SER PRESTADO JUNTO 
A SECRETARIA DE MEIO-AMBIENTE DE MADALENA/CE 
PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO, MELHORIA DE 
FLUXO 
E 
BASES 
LEGAIS 
DO 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL 
MUNICIPAL 
E 
CAPACITAÇÃO 
PERMANENTE DE PESSOAL PARA A SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
RECURSOS 
HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE - EMPRESA 
HABILITADA - A I LOPES TEIXEIRA, CNPJ sob o n° 
28.025.853/0001-05. POR ATENDIMENTO DE TODAS AS 
CONDIÇÕES EDITALÍCIAS. É O RESULTADO. A comissão 
comunica que procederá com a divulgação do presente resultado no 
Diário Oficial do Município e no Portal de licitações do Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará. Abre-se o prazo recursal conforme 
determina o art. 109, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e alterações 
posteriores. 
CASO 
NÃO 
HAJA 
INTERPOSIÇÃO 
DE 
RECURSOS, FICA DESDE JÁ A SESSÃO DE ABERTURA DAS 
PROPOSTAS DE PREÇOS MARCADA PARA O DIA 
05/09/2023, ÀS 09h30min. Informações no endereço retro 
mencionado, no horário de 07h30minh as 11h30minh e de 13h00min 
as 17h00min. 
  
Madalena-CE, 24 de Agosto de 2023. 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES  
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:CCA48324 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
5230801/2023 (BBMNET) – Aviso de Licitação – Datas e horários 
(Hora de Brasília): Início do acolhimento: 28/08/2023, 08h; Fim de 
acolhimento e abertura das Propostas: 11/09/2023, 8h; Início da 
Disputa: 11/09/2023, às 8:15h. OBJETO: Contratação da prestação 
de serviços de apoio técnico e administrativo inerente a atividade de 
gestão estratégica na área pública, com acompanhamento das rotinas, 
diagnósticos, orientações e implantação de melhorias contínuas, junto 
à diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Massapê-CE. 
VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura 
Municipal, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 13h, e-
mail: comissaolic2021@gmail.com, Massapê-CE. 23/08/2023 – 
Carla Maria Araújo Pinto, Sandra Maria Mota do Nascimento e 
José Gilson Andrade Vasconcelos – Respectivamente Secretários 
de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Educação e de 
Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde. 
 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:01E8D4FF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 102 
 
Dispõe sobre a exoneração de servidor público em 
razão de aposentadoria voluntária.